Senado aprova projeto que restringe progressão de regime para crimes hediondos graves
O projeto determina que a pena para esses crimes seja cumprida exclusivamente em regime fechado, sem possibilidade de progressão. Assim, os condenados permanecerão em reclusão total, sem direito a deixar o presídio.
Lewandowski revoga portaria de Bolsonaro e limita atuação da PRF
A nova norma restringe a atuação da corporação, deixando claro que a PRF não pode exercer funções exclusivas das polícias judiciárias, como investigações ou apuração de infrações penais.
Lula sanciona lei para criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), a medida pretende unificar informações sobre animais e seus tutores, facilitando o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de aprimorar o controle de zoonoses.
Homem que destruiu relógio histórico do Planalto cumprirá 17 anos de prisão
Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, começará a cumprir sua pena em regime fechado. Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a execução da pena nesta terça-feira (10). Ferreira está preso em Uberlândia (MG), e o período já cumprido será descontado da pena total. Durante os ataques, Ferreira destruiu um relógio do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808. O artefato, que estava em exposição no Palácio do Planalto, foi feito de casco de tartaruga e bronze raro, sofrendo danos irreparáveis. Ele foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a decisão de Moraes, a ação penal contra Ferreira será encerrada, pois não há mais recursos pendentes. Antes de iniciar oficialmente a execução penal, o condenado passará por exames médicos.
Lula afirma compromisso de erradicar a fome no Brasil até o fim do mandato
No último sábado (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro. Ele garantiu que, até o final de seu mandato, nenhum brasileiro passará fome. Em seu discurso, pediu coragem para enfrentar essa questão e destacou a importância de incluir os mais pobres no orçamento público. Lula afirmou que a produção de alimentos não é o problema. As tecnologias disponíveis podem garantir a segurança alimentar. Ele mencionou que já retiraram 24 milhões de pessoas da fome e reafirmou o compromisso de erradicar essa realidade até 2026. O evento também marcou a conclusão do G20 Social, que discutiu iniciativas contra a fome e a pobreza. O presidente criticou a forma como a fome é tratada. Ele disse que esse problema deve ser uma prioridade política, não apenas um número em estatísticas. O festival contou com a presença de artistas como Ney Matogrosso e Maria Gadú, que se uniram à causa.
Justiça: assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes são condenados após 6 anos
O caso Marielle Franco permanece entre os mais emblemáticos do país, mobilizando discussões sobre violência e milícias no Rio de Janeiro. Em 2024, três suspeitos de serem mandantes foram presos, e as investigações sugerem que o crime envolveu disputas territoriais e de poder.
PF confirma fraude na filiação de Lula ao PL em cidade de MS e apreende eletrônicos
Na operação, policiais apreenderam um celular e um computador na residência investigada, que mostraram o uso de dados de Lula para o cadastro fraudulento.
Abstenções recorde no segundo turno refletem descrença dos eleitores: 28,6% não votaram em Campo Grande; entenda
Este número, equivalente a 29,26% dos eleitores aptos, é o segundo maior já registrado em eleições municipais desde o ano 2000, ficando atrás apenas da abstenção observada no auge da pandemia, em 2020.
Adriane Lopes é reeleita em Campo Grande: conheça suas propostas para o novo mandato
Para o novo mandato, Adriane afirma que suas prioridades estarão centradas na saúde e na educação, destacando que a ampliação dos serviços de saúde é uma demanda urgente para o município.
Governo decide não retomar horário de verão em 2024
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (16) que o horário de verão não será retomado em 2024. A decisão veio após 45 dias de discussões com especialistas, que avaliaram os impactos econômicos e energéticos.