A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que proíbe a progressão de regime para condenados por crimes hediondos considerados graves, como estupro, sequestro de menor de idade, genocídio e exploração sexual de crianças. O texto, aprovado de forma terminativa, segue para a análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
O projeto determina que a pena para esses crimes seja cumprida exclusivamente em regime fechado, sem possibilidade de progressão. Assim, os condenados permanecerão em reclusão total, sem direito a deixar o presídio. A mudança não se aplica a todos os crimes hediondos. Casos como lesão corporal seguida de morte e extorsão mediante sequestro continuam com a possibilidade de progressão de regime.
O relator do texto, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que o objetivo da proposta é afastar criminosos perigosos do convívio social, reforçando a segurança pública. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alterou o texto original na Comissão de Segurança Pública, limitando a medida aos crimes mais graves, decisão que foi mantida na CCJ.
Se aprovada na Câmara, a proposta reforçará as regras para crimes que já possuem maior rigor penal no Brasil, buscando inibir práticas criminosas de alta gravidade.
