Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte. A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: “A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. “À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro.
Lula recebe presidente da África do Sul para visita de Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, para uma visita de Estado. O objetivo é a ampliação do comércio bilateral e discussão de parcerias, sobretudo em turismo e investimentos. Ramaphosa foi recepcionado no Palácio do Planalto, pouco depois das 10h. A agenda inclui um encontro restrito entre os dois líderes, seguida de reunião ampliada com as equipes de governo. Também está prevista cerimônia de assinatura de atos e declaração à imprensa. Desde 2010, o Brasil e a África do Sul mantêm parceria estratégica, que é um nível mais elevado nas relações bilaterais. Na pauta do relacionamento estão temas de defesa e segurança, energia nuclear, investimentos, cooperação e acesso a mercados. Além disso, os países mantêm canais de diálogo em diversos foros multilaterais. O fluxo comercial entre Brasil e África do Sul alcançou US$ 2,3 bilhões em 2025. Os principais produtos brasileiros exportados foram carnes de aves e suas miudezas (16,2%); açúcares e melaços (8,3%); e veículos rodoviários (6,9%). Já as importações brasileiras se concentraram em prata, platina e outros minerais do grupo da platina (53,9%). Após a agenda no Palácio do Planalto, as autoridades seguem para o Palácio Itamaraty, onde participam de almoço e da abertura do Fórum Empresarial Brasil – África do Sul. Posteriormente, o presidente sul-africano também visitará o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, como previsto em visitas de Estado. No atual mandato, o presidente Lula viajou à África do Sul em 2023, para a 15ª Cúpula do Brics – bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã – e em 2025 para a 20ª Reunião de Cúpula do G20.
Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quarta-feira (25) que a condenação dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, representa um recado para quem debochou das mortes ao longo da investigação. Anielle é irmã da vereadora. Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por terem atuado como mandantes do crime. Mais três acusados também foram apenados. A ministra e os demais familiares da vereadora e do motorista acompanharam o julgamento presencialmente. Anielle relembrou que os familiares foram alvo de deboche ao cobrarem a punição dos envolvidos no crime. “Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco”, afirmou. Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai do julgamento com o “coração acalentado” com a condenação dos envolvidos. “É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida”, declarou. O pai de Marielle, Antonio Francisco, teve um pico de pressão durante o julgamento e passou mal. Após ser atendido por uma equipe médica, ele conversou com a imprensa e disse que “foram quase oito anos de angústia” até a condenação dos envolvidos. Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, disse esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça. “Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso”, disse. Fernanda Chaves, assessora de Marielle e que sobreviveu ao atentado, disse que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política. “O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou. André Richter – Repórter da Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na Índia, Lula defende governança global da IA liderada pela ONU
Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.” Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa. “Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente. Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio. “Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse. “O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu. Entenda A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.
Dino nega pedido para suspender a renovação automática da CNH
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) negar pedido de suspensão da nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não foram multados nos últimos doze meses. Na decisão, Dino aponta que a Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit), entidade que recorreu ao STF, não tem legitimidade jurídica para questionar a Medida Provisória 1.327 de 2025, que passou a prever a medida. A associação criticou a adoção do cadastro de bons condutores para dispensar motoristas da realização de exames de aptidão física e mental para renovação do documento. O ministro também decidiu não analisar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela entidade. “Admitir-se a legitimação extraordinária da Abrapsit significa atribuir-lhe a representação em juízo de interesses de uma comunidade muito mais ampla do que a dos seus associados, fazendo instaurar um processo coletivo em que a maioria dos membros do grupo, categoria ou classe estariam sendo, potencialmente, representados por quem defende interesses não coincidentes ou até contrários aos seus”, decidiu Dino. A renovação automática da CNH para bons condutores entrou em vigor no início deste mês. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida já beneficiou 323.459 motoristas. Cerca de R$ 226 milhões foram economizados pelos condutores. O montante inclui os valores que seriam pagos em exames e taxas.
Presidente do TSE alerta para aumento de desinformação nas eleições
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”. Ao abrir um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, a ministra observou que as tecnologias não são más em si, dependendo do mau uso que se faz delas para provocarem o dano. “Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente divulgadas”, avaliou. Em outro momento, a ministra criticou “pessoas que tentam de alguma forma contaminar a vontade do eleitor para conduzir a um resultado”. “A dúvida corrói as bases democráticas de um processo eleitoral”, afirmou Cármen Lúcia. Ela defendeu a necessidade de assegurar que a eleição seja um processo “pelo qual cada eleitora e cada eleitor livremente escolhe seu representante, sem que se submeta nem a pressões externas, nem a ataque a sua liberdade de escolha”. Cármen Lúcia pregou ainda tranquilidade no combate à desinformação. “O processo eleitoral precisa de ser garantido de maneira íntegra, de maneira tranquila, que isso não seja um momento de tumulto e muito menos de violência”, ressaltou. A presidente do TSE discursou na abertura de um seminário da própria Justiça Eleitoral sobre Segurança, Comunicação e Desinformação, voltado a servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, que se preparam para o ciclo eleitoral deste ano. Cármen Lúcia segue no comando da Justiça Eleitoral até agosto, quando o ministro Nunes Marques deverá tomar posse como presidente do TSE. Eleições 2026 O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, para 25 de outubro. Neste ano, os eleitores devem votar para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. No momento, o TSE promove um consulta pública sobre as regras eleitorais deste ano, que devem ser aprovadas pelo tribunal até 5 de março. Entre os temas debatidos está o combate à desinformação no processo eleitoral e o uso de tecnologias como Inteligência Artificial (IA) durante a campanha.
Ministro anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas
O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025. A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério. Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo.. Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço. Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”. O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez. “A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
MS pode ter canal 24h para vítimas de golpes digitais
Mato Grosso do Sul pode ser o primeiro estado do país a contar com um canal 24 horas voltado ao atendimento e orientação de vítimas de crimes digitais. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Gleice Jane (PT), cria a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, com foco na prevenção, acolhimento das vítimas e reparação de prejuízos financeiros causados por fraudes eletrônicas. Entre as medidas previstas está a criação do “Disque-Golpe”, um serviço gratuito que funcionaria em tempo integral para receber denúncias e orientar cidadãos sobre os passos para recuperação de valores, como o uso do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, ferramenta do Banco Central que permite bloquear e reverter transações fraudulentas. A proposta também prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, com representantes do Procon-MS, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é coordenar ações conjuntas de combate aos golpes e fortalecer políticas públicas de proteção ao consumidor digital. Segundo a deputada Gleice Jane, o avanço da tecnologia tem ampliado o número de vítimas de fraudes virtuais e exige respostas rápidas do poder público. “O cidadão muitas vezes não sabe a quem recorrer quando é enganado por um golpe virtual. O canal 24h vai garantir acolhimento, orientação e encaminhamento eficaz para cada caso”, explicou. O projeto ainda estabelece que o Procon-MS deverá oferecer atendimento especializado às vítimas, com registro simplificado de reclamações e acompanhamento dos casos. Já a PGE poderá propor ações judiciais coletivas em situações que envolvam fraudes sistêmicas. A proposta segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa, e, se aprovada, poderá ser sancionada pelo governo estadual nos próximos meses.
TRE-MS realiza plantão nesta semana para regularizar títulos de eleitor e atualizar cadastros
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) está promovendo um plantão especial de atendimento ao público nesta semana, com foco na regularização de títulos de eleitor cancelados e outros serviços relacionados ao cadastro eleitoral. O prazo para resolver pendências termina na sexta-feira, dia 24, e o atendimento ocorre das 8h às 18h em todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado. Durante o período de plantão, os eleitores poderão regularizar o título, realizar a biometria, atualizar dados pessoais, transferir o local de votação e obter informações sobre o processo eleitoral. Além do atendimento presencial, os serviços também podem ser acessados pelo aplicativo e-Título e pelo sistema de autoatendimento eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As unidades da Justiça Eleitoral estão distribuídas em todo o estado, incluindo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, entre outros municípios. Em Campo Grande, o atendimento acontece na Rua Delegado José Alfredo Hardman, nº 180. O TRE-MS reforça a importância de que os eleitores não deixem para a última hora, garantindo a regularização dentro do prazo para estarem aptos a votar nas próximas eleições. 📍 Serviço Plantão de regularização eleitoral – até 24 de outubro🕗 Das 8h às 18h – em todas as unidades da Justiça Eleitoral do MS💻 Atendimento online: www.tse.jus.br📱 Aplicativo: e-Título
‘Passo importante pela igualdade’, diz Landmark ao apoiar criação do Conselho LGBTQIA+
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão desta 5ª feira (16.out.25), o Projeto de Lei nº 12.111/25, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O novo órgão tem como objetivo colaborar na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à cidadania, equidade e direitos humanos, representando um avanço histórico para a Capital. O projeto foi aprovado em única discussão e regime de urgência, recebendo duas emendas durante a votação. A proposta estabelece a criação de um conselho deliberativo e consultivo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, que deverá contribuir com pareceres, estudos e diretrizes para o fortalecimento das ações de promoção da diversidade e combate à discriminação. O vereador Landmark Rios (PT) foi um dos parlamentares que votou favoravelmente à proposta, destacando a importância da conquista para a cidade e para a comunidade LGBTQIA+. “Essa é uma conquista da comunidade LGBT, mas também uma vitória para Campo Grande. É um passo importante na construção de uma cidade mais justa e igualitária”, afirmou o vereador. “Quero reconhecer o papel do vereador Jean Ferreira (PT), que trouxe essa pauta com coragem e sensibilidade, e parabenizar a prefeita Adriane Lopes pela postura de gestora, ao encaminhar esse projeto que a comunidade esperava há tanto tempo”, completou Landmark. O sociólogo Plínio Luiz Bressan, do Observatório de Violência LGBT+ e integrante do Setorial Municipal LGBT+ de Campo Grande, reforçou o significado histórico da aprovação. “Esse projeto é fruto de uma construção iniciada ainda em 2013 pelos movimentos sociais, com a participação da vereadora Luiza Ribeiro, do ex-vereador Eduardo Romero e de tantas pessoas que se engajaram nessa causa. Hoje, com o apoio de mandatos comprometidos, conseguimos concretizar esse sonho coletivo”, afirmou. Plínio explicou que o conselho tem o papel de aproximar os movimentos sociais da gestão pública, permitindo que as decisões sejam embasadas em dados e evidências. “O Conselho LGBTQIA+ vai reunir representantes do governo e da sociedade civil. Ele não toma decisões diretas, mas pode emitir pareceres técnicos e propor políticas públicas com base em informações reais, fortalecendo a conexão entre o poder público e a comunidade lá na ponta”, detalhou. Ao final, o sociólogo destacou o papel dos mandatos parlamentares que mantêm diálogo com os movimentos sociais e contribuem para o avanço das pautas de direitos humanos na cidade. “Esse tipo de conquista só é possível quando os mandatos se aproximam dos movimentos sociais e constroem juntos. A presença e o apoio de vereadores como o Landmark, fortalecem essa caminhada”, disse.