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Campo Grande

Lei regulamenta manobras de motocicleta como práticas esportivas em Campo Grande

Uma nova lei sancionada na última sexta-feira (29) reconhece manobras de motocicleta, como o “grau”, como práticas esportivas em Campo Grande. A regulamentação incentiva a prática segura e determina que essas atividades ocorram exclusivamente em locais preparados e licenciados. Esses espaços devem cumprir normas da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM),

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Tribunal recusa pedido para acolher animais abandonados em Ivinhema

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual para retirar animais abandonados das ruas de Ivinhema. A decisão, publicada em 28 de novembro, exige análises técnicas e legais antes de qualquer medida emergencial. A ação do Ministério Público, iniciada em agosto,

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PGR aciona STF contra legislação de apostas virtuais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis que permitem a exploração e divulgação de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos. Conhecidas como sports bets, essas apostas são realizadas por meio de jogos online. A

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