O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), a medida pretende unificar informações sobre animais e seus tutores, facilitando o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de aprimorar o controle de zoonoses.
A União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização da plataforma, enquanto estados e municípios terão a tarefa de atualizá-la. O cadastro incluirá dados como identidade, endereço dos tutores, espécie, idade, vacinas e condições de saúde dos animais, sendo acessível ao público com restrições que garantam a privacidade.
Com a medida, o Governo Federal visa integrar iniciativas locais e melhorar a execução de políticas públicas. A nova ferramenta será essencial no controle de zoonoses e na identificação de animais abandonados, mas não prevê a criação de impostos ou taxas para tutores, como especulado.
