O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou nesta quarta-feira (18) uma portaria do governo Bolsonaro que havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A nova norma restringe a atuação da corporação, deixando claro que a PRF não pode exercer funções exclusivas das polícias judiciárias, como investigações ou apuração de infrações penais.
A mudança ocorre em meio a críticas à atuação da PRF durante o governo anterior, quando a corporação ganhou destaque em ações polêmicas, como as blitze que dificultaram o acesso de eleitores às urnas no segundo turno de 2022. Agora, a PRF poderá atuar em operações conjuntas apenas com autorização do diretor-geral, desde que isso não comprometa o patrulhamento nas estradas.
A medida também se alinha à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que prevê a transformação da PRF em uma nova polícia ostensiva federal. Segundo o ministério, a readequação é essencial para ajustar o papel da PRF no sistema de segurança pública do país.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
