O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual para retirar animais abandonados das ruas de Ivinhema. A decisão, publicada em 28 de novembro, exige análises técnicas e legais antes de qualquer medida emergencial.
A ação do Ministério Público, iniciada em agosto, acusou a prefeitura de omissão no cuidado aos animais vulneráveis. O órgão sugeriu ações permanentes, como abrigamento, atendimento básico e castração, mas destacou que nenhuma dessas medidas foi implementada até agora.
Entre 2020 e 2023, a Polícia Civil registrou 15 casos de maus-tratos no município. O MP também criticou a ausência de locais apropriados para acolher os animais, descumprindo o Código de Posturas municipal.
Foto: Divulgação/MPMS
