Prazo para justificar ausência nas eleições termina em 7 de janeiro
A justificativa pode ser feita de forma presencial, em qualquer cartório eleitoral, ou online, pelo aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do aplicativo, basta acessar “Mais opções”, selecionar a justificativa e preencher os dados solicitados.
Salário da prefeita de Campo Grande terá aumento de 97% em fevereiro de 2025
O aumento de 97% foi aprovado em 2023 pela Câmara de Vereadores e gera efeito cascata, beneficiando secretários municipais e cerca de 400 servidores de carreira.
Gusttavo Lima declara intenção de concorrer à Presidência em 2026
Segundo Gusttavo, sua decisão surge do desejo de ajudar a população. “Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar.
Senado aprova projeto que limita salário mínimo e altera regras sociais
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a até 2,5% ao ano. A proposta, que faz parte do ajuste fiscal do governo, segue agora para sanção presidencial.
Senado aprova projeto que restringe progressão de regime para crimes hediondos graves
O projeto determina que a pena para esses crimes seja cumprida exclusivamente em regime fechado, sem possibilidade de progressão. Assim, os condenados permanecerão em reclusão total, sem direito a deixar o presídio.
Lewandowski revoga portaria de Bolsonaro e limita atuação da PRF
A nova norma restringe a atuação da corporação, deixando claro que a PRF não pode exercer funções exclusivas das polícias judiciárias, como investigações ou apuração de infrações penais.
Lula sanciona lei para criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), a medida pretende unificar informações sobre animais e seus tutores, facilitando o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de aprimorar o controle de zoonoses.
Homem que destruiu relógio histórico do Planalto cumprirá 17 anos de prisão
Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, começará a cumprir sua pena em regime fechado. Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a execução da pena nesta terça-feira (10). Ferreira está preso em Uberlândia (MG), e o período já cumprido será descontado da pena total. Durante os ataques, Ferreira destruiu um relógio do século XVII, trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808. O artefato, que estava em exposição no Palácio do Planalto, foi feito de casco de tartaruga e bronze raro, sofrendo danos irreparáveis. Ele foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a decisão de Moraes, a ação penal contra Ferreira será encerrada, pois não há mais recursos pendentes. Antes de iniciar oficialmente a execução penal, o condenado passará por exames médicos.
Lula afirma compromisso de erradicar a fome no Brasil até o fim do mandato
No último sábado (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do encerramento do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no Rio de Janeiro. Ele garantiu que, até o final de seu mandato, nenhum brasileiro passará fome. Em seu discurso, pediu coragem para enfrentar essa questão e destacou a importância de incluir os mais pobres no orçamento público. Lula afirmou que a produção de alimentos não é o problema. As tecnologias disponíveis podem garantir a segurança alimentar. Ele mencionou que já retiraram 24 milhões de pessoas da fome e reafirmou o compromisso de erradicar essa realidade até 2026. O evento também marcou a conclusão do G20 Social, que discutiu iniciativas contra a fome e a pobreza. O presidente criticou a forma como a fome é tratada. Ele disse que esse problema deve ser uma prioridade política, não apenas um número em estatísticas. O festival contou com a presença de artistas como Ney Matogrosso e Maria Gadú, que se uniram à causa.
Justiça: assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes são condenados após 6 anos
O caso Marielle Franco permanece entre os mais emblemáticos do país, mobilizando discussões sobre violência e milícias no Rio de Janeiro. Em 2024, três suspeitos de serem mandantes foram presos, e as investigações sugerem que o crime envolveu disputas territoriais e de poder.