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Câmara aprova programa que reduz juros e amplia prazos para dívidas estaduais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução de juros, ampliação do prazo para pagamento em até 30 anos e a possibilidade de usar receitas de gás, petróleo e energia para amortizar os débitos. O texto, que veio do Senado, retornará à Casa após os deputados incluírem mudanças. O programa permitirá aos estados refinanciar suas dívidas, atualmente estimadas em R$ 765 bilhões, corrigidas apenas pela inflação (IPCA) e sem juros. Estados que aderirem até 31 de dezembro de 2025 poderão oferecer bens e receitas como créditos tributários e participação em empresas para abater o saldo. Após isso, o valor restante será parcelado em até 360 meses. Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federativa, que visa investimentos em educação, infraestrutura e adaptação climática. Estados participantes terão contrapartidas financeiras anuais proporcionais aos juros acordados no programa, reforçando o objetivo de equilibrar as finanças e impulsionar o desenvolvimento regional. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta sexta-feira

Os trabalhadores com carteira assinada precisam receber a primeira parcela do 13º salário até esta sexta-feira (29). A segunda parcela começará a ser paga em 1º de dezembro, com prazo máximo de quitação até o dia 20. Criado pela Lei 4.090 de 1962, o benefício também atende aposentados, pensionistas e funcionários em licença maternidade ou afastados por motivo de saúde. O cálculo do 13º considera o tempo de serviço na empresa. Quem trabalhar ao menos 15 dias em um mês ganha 1/12 do salário total de dezembro. Em casos de demissão sem justa causa, o pagamento é proporcional e feito na rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício quando a demissão ocorre por justa causa. Sobre o 13º salário, os tributos como Imposto de Renda e INSS incidem apenas na segunda parcela. A primeira é paga sem descontos. A tributação deve ser informada na declaração do Imposto de Renda do ano seguinte. O Dieese estima que o 13º injete R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024, com uma média de R$ 3.096,78 por trabalhador.

Dólar ultrapassa R$ 6 pela primeira vez e mercado reage a pacote fiscal

O dólar atingiu a marca histórica de R$ 6,00 nesta quinta-feira (28), a maior cotação desde sua introdução em 1994. A moeda norte-americana disparou após a divulgação do pacote fiscal detalhado pelo governo federal, que prevê uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, e uma inesperada reforma no Imposto de Renda (IR). O mercado reagiu negativamente à elevação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com compensação pela taxação de rendimentos superiores a R$ 50 mil. A medida aumentou preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas. O dólar, que havia fechado em R$ 5,91 na quarta-feira, já vinha refletindo esse pessimismo. Na máxima do dia, a moeda alcançou R$ 6,003, marcando alta de 1,52%. O Banco Central interveio com um leilão de até 15 mil contratos de swap cambial tradicional para amenizar os impactos da volatilidade cambial. A repercussão das novas medidas fiscais aponta para uma pressão adicional no cenário econômico, que enfrenta desafios em manter a estabilidade diante de ajustes tributários e a necessidade de controle de gastos públicos.

Economia de MS deve movimentar R$ 1,2 bi durante festas de fim de ano, aponta pesquisa

Mato Grosso do Sul espera movimentar R$ 1,27 bilhão entre as comemorações de Natal e Ano Novo. De acordo com levantamento realizado pela Fecomércio MS e Sebrae MS, a previsão é de que R$ 837 milhões sejam gastos no Natal e R$ 434 milhões no Ano Novo. O gasto médio com o Natal será de R$ 796, com R$ 456 destinados à compra de presentes. A pesquisa revelou que 61% dos consumidores planejam comprar presentes de Natal. Já as celebrações de Ano Novo também devem impactar positivamente a economia, com um gasto médio de R$ 348. Os maiores valores foram registrados em Três Lagoas, Coxim e Campo Grande. Além disso, a pesquisa apontou que 55% dos entrevistados vão receber o 13º salário, com muitos utilizando o valor para quitar dívidas ou poupar. Com o comportamento de consumo observado, espera-se um cenário favorável para o comércio, com grande movimentação nas lojas e serviços durante as festas de fim de ano.