A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução de juros, ampliação do prazo para pagamento em até 30 anos e a possibilidade de usar receitas de gás, petróleo e energia para amortizar os débitos. O texto, que veio do Senado, retornará à Casa após os deputados incluírem mudanças.
O programa permitirá aos estados refinanciar suas dívidas, atualmente estimadas em R$ 765 bilhões, corrigidas apenas pela inflação (IPCA) e sem juros. Estados que aderirem até 31 de dezembro de 2025 poderão oferecer bens e receitas como créditos tributários e participação em empresas para abater o saldo. Após isso, o valor restante será parcelado em até 360 meses.
Além disso, o projeto cria o Fundo de Equalização Federativa, que visa investimentos em educação, infraestrutura e adaptação climática. Estados participantes terão contrapartidas financeiras anuais proporcionais aos juros acordados no programa, reforçando o objetivo de equilibrar as finanças e impulsionar o desenvolvimento regional.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
