Receita Federal divulga novas regras para o Imposto de Renda 2025
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (12) as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base de 2024. Durante a apresentação, realizada em Brasília, foram divulgados prazos, valores e regras para o envio da documentação por parte dos contribuintes. O programa do Imposto de Renda estará disponível a partir da segunda-feira (17), tanto para computadores quanto em versão mobile para dispositivos móveis. Em 2024, 45 milhões de contribuintes prestaram contas com o Fisco. A maioria das declarações foi enviada através do programa da Receita Federal (81,4%), seguido pela plataforma e-CAC (11,3%) e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (7,4%). Como baixar o programa do Imposto de Renda 2025? A declaração pode ser feita de forma online. Para isso, o contribuinte deve acessar a aba de “Download do Programa de Imposto de Renda” no site da Receita e selecionar a opção “Fazer Online”. É necessário possuir uma conta ativa no gov.br com nível prata ou ouro. 📌 Passo a passo para baixar o programa:✅ Acesse o site da Receita Federal✅ Clique na aba “Programas”✅ Selecione a opção “Programas de Declaração”✅ Escolha “Imposto de Renda (DIRPF)”✅ Para computadores, clique em “Baixar Programa”✅ Para celulares, selecione “Baixar App” O software está disponível para os sistemas Windows, Linux e macOS. Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025? A tabela de obrigatoriedade será oficializada nesta quarta-feira, mas, com base nos critérios de 2024, devem declarar: 🔹 Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (salários, aposentadorias, aluguéis etc.)🔹 Quem recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia etc.)🔹 Contribuintes com receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50🔹 Aqueles que compensaram prejuízos de atividade rural de anos anteriores🔹 Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação🔹 Investidores que realizaram vendas em bolsas de valores acima de R$ 40 mil🔹 Quem operou em day trade ou realizou vendas de ações acima de R$ 20 mil em algum mês do ano anterior🔹 Pessoas que tinham patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024🔹 Quem optou pela atualização de bens e direitos no exterior Quais documentos são necessários para a declaração? 📌 Documentos Pessoais 📌 Comprovantes de Renda 📌 Pagamentos e Deduções 📌 Rendas Variáveis Penalidades por atraso na entrega Os contribuintes que perderem o prazo de entrega estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74. A penalidade equivale a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar a um teto máximo de 20%. A Receita Federal reforça a importância de não deixar para a última hora, evitando erros e possíveis restituições atrasadas.
Saiba quais alimentos terão tarifa zero de importação
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (6), que vai zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor. Os alimentos que terão os tributos zerados são: Além deles, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subirá para 150 mil toneladas. A redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Medidas adicionais Outra medida é a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, o programa que oferece financiamentos com juros subsidiados pelo governo para a produção agrícola. O objetivo é aumentar o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno. Essa priorização também atinge os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno. O governo ainda anunciou a formação de estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após a queda dos preços. No mês passado, a Conab havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos. Regulação Por fim, haverá a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho, mas poucas cidades aderiram ao Sisbi. O SIM limita a venda dos produtos aos municípios, enquanto o Sisbi permite que agricultores familiares consigam vender sua produção para o todo o Brasil. O objetivo do governo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal. A medida alcança itens como leite fluido, mel, ovos e outros produtos. O governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil municípios. Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Feirão de Empregos oferece 257 vagas em Campo Grande
A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) promove, a partir desta terça-feira (11), o Feirão da Empregabilidade, uma iniciativa voltada para quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho em Campo Grande (MS). Durante três dias, serão oferecidas 257 vagas, possibilitando que os candidatos realizem negociações diretamente com as empresas participantes. Cronograma e locais do feirão 📍 Dia 11 de março 📍 Dias 12 e 13 de março Serviços oferecidos pela Funtrab Além da intermediação entre candidatos e empregadores, a Funtrab também realizará cadastros de empregadores e oferecerá orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital. 📌 Documentos necessários para participação: Essa é uma oportunidade para quem busca inserção no mercado de trabalho e deseja se conectar diretamente com empresas em busca de novos talentos.
IFMS abre inscrições para concursos públicos com 78 vagas e salários de até R$ 6,1 mil
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) anunciou dois editais de concursos públicos para preenchimento de vagas destinadas a professores do ensino básico, técnico e tecnológico, além de cargos técnico-administrativos na área da educação. Vagas para professores O certame prevê 17 vagas para docentes, com jornada de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 6,1 mil. As oportunidades são para as seguintes áreas: Além do vencimento base, os valores podem ser ajustados conforme o nível de qualificação do candidato: As inscrições estarão abertas entre os dias 14 de março e 10 de abril, com taxa de R$ 150. As provas estão programadas para o dia 25 de maio. Os aprovados poderão ser lotados em diversas unidades do IFMS, localizadas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. Oportunidades para técnicos-administrativos O concurso também oferece 61 vagas para cargos técnico-administrativos, com salários de até R$ 4,9 mil e carga horária de 40 horas semanais, exceto para médicos, cuja jornada será de 20 horas por semana. As vagas disponíveis são para os seguintes cargos: Além da remuneração, os aprovados receberão vale-alimentação no valor de R$ 1 mil. As inscrições para esses cargos também ocorrem de 14 de março a 10 de abril, com taxas variando entre R$ 80, R$ 100 e R$ 110, dependendo da função escolhida. Candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até 20 de março. Leia o edital aqui.
Governo anuncia isenção de impostos para importação de alimentos
Com o objetivo de reduzir o custo dos alimentos e conter a inflação, o governo federal divulgou um conjunto de medidas tributárias e regulatórias. Entre as principais ações, está a isenção do imposto de importação sobre itens como carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva, massas e biscoitos. A iniciativa foi anunciada pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na noite da última quinta-feira (6). A decisão ocorre em um contexto de aumento dos preços dos alimentos, que impacta diretamente a inflação e o poder de compra da população. Em 2024, a inflação acumulada no Brasil foi de 4,83%, sendo que o setor de Alimentação e Bebidas registrou um aumento de 7,69%. Diante desse cenário, o governo busca aliviar os custos para os consumidores. As novas regras ainda precisam ser aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes de entrarem em vigor, mas Alckmin afirmou que a implementação é iminente. Segundo ele, embora não seja possível quantificar com exatidão o impacto nos preços, a expectativa é que a medida beneficie diretamente os consumidores. Outras iniciativas para redução de preços Além da isenção de impostos, o governo também pretende agilizar os processos fitossanitários para ampliar a lista de países autorizados a exportar alimentos ao Brasil. “Muitas vezes, um país tem um produto competitivo, mas ainda não pode vendê-lo para o Brasil por questões regulatórias. Vamos acelerar essa análise”, explicou Alckmin. Outra medida destacada foi a priorização da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir oferta suficiente para conter oscilações abruptas nos preços. Apesar de temores sobre possíveis impactos negativos para os produtores nacionais, Alckmin garantiu que a medida não prejudicará a produção interna, mas sim complementará a oferta de alimentos. “Nosso objetivo é reduzir custos para os consumidores sem afetar a cadeia produtiva brasileira”, enfatizou. Apoio à inspeção de alimentos e apelo aos estados O governo também anunciou a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), aumentando de 300 para 1.500 os estabelecimentos sob sua supervisão, com a meta de chegar a 3.000. Essa descentralização busca acelerar a fiscalização e facilitar a comercialização de produtos como leite e mel. Outra solicitação feita pelo vice-presidente foi para que os estados também zerem o ICMS sobre produtos da cesta básica. “O governo federal já zerou os tributos sobre esses itens. Agora, pedimos que os estados façam o mesmo para ampliar o impacto positivo aos consumidores”, afirmou Alckmin. Efeitos fiscais e possíveis impactos no mercado O Ministério da Fazenda ainda está calculando o impacto fiscal das medidas. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, declarou que a redução na arrecadação será pequena em relação ao benefício proporcionado aos consumidores. “A meta é aumentar a competição e baratear os preços no mercado interno”, disse Mello. Diante das medidas anunciadas, especialistas aguardam para observar como o mercado reagirá às mudanças e se, de fato, a política contribuirá para a estabilização dos preços dos alimentos no Brasil.
Quarta-feira de cinzas: Confira as alterações no funcionamento de serviços e comércio
Na sequência do Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas traz mudanças significativas no funcionamento de diversos serviços no país. Apesar de ser o dia que inaugura a Quaresma – período de 40 dias que antecede a Semana Santa para a comunidade católica – esta data não é considerada feriado nacional. Para os órgãos públicos, há ponto facultativo até às 14h, impactando apenas alguns serviços. Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e setores de transporte e segurança pública permanecem operando normalmente durante todo o dia. Em contrapartida, as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial, Hemocentros e unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica seguirão horários conforme orientação estadual, funcionando integralmente ou em regime de meio período. No setor bancário, as agências de todo o país abrirão a partir do meio-dia, conforme divulgado pela Federação Brasileira de Bancos. Em localidades onde o expediente seja encerrado antes das 15h, a abertura das agências será antecipada, garantindo pelo menos três horas de atendimento ao público. Contas de consumo, como água, energia e telefone, com vencimento na terça-feira (4), poderão ser pagas na Quarta-Feira de Cinzas sem acréscimo de multa. Os Correios retomarão suas atividades ao meio-dia, e os interessados devem verificar os horários específicos no site oficial da empresa para saber a hora de abertura da unidade mais próxima. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só reiniciará o atendimento presencial, para os usuários agendados pelo site ou pelo aplicativo ‘Meu INSS’, a partir das 14h, normalizando o atendimento para os demais clientes apenas na quinta-feira (6). Segundo o INSS, o calendário de pagamento dos benefícios não sofrerá alterações devido ao Carnaval. No setor comercial, tanto comércios de rua quanto shoppings deverão iniciar suas atividades a partir do meio-dia. Entretanto, os estabelecimentos que possuírem Certificado de Abertura poderão funcionar durante o dia todo, de acordo com as federações estaduais e do Distrito Federal. Bares e restaurantes continuarão operando em horário normal. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo projeta que o período carnavalesco deste ano gerará aproximadamente R$ 12,03 bilhões em receitas, um aumento de 2,1% em relação a 2024, refletindo a importância econômica do Carnaval para o país.
MS oferece mais de 4 Mil vagas de trabalho após o carnaval
Em um movimento pós-Carnaval, a Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) anunciou a abertura de 4.426 novas oportunidades de emprego em 35 unidades distribuídas por todo o estado. As vagas abrangem diversas modalidades, incluindo estágios, empregos temporários e posições de tempo integral, atendendo a uma ampla gama de perfis profissionais. Na capital, Campo Grande, foram disponibilizadas 704 vagas, com uma atenção especial à inclusão: 52 oportunidades são reservadas para pessoas com deficiência e 83 são destinadas a estudantes do ensino superior, oferecendo experiências valiosas para o desenvolvimento profissional dos jovens. Essa iniciativa reforça o compromisso da Funtrab em promover a inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho em diferentes setores. Os interessados em concorrer às vagas devem comparecer pessoalmente à sede da Funtrab, localizada na Rua 13 de Maio, nº 2.773, em Campo Grande. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Para efetivar a candidatura, os candidatos precisam levar a documentação exigida, que inclui o RG, o CPF e a Carteira de Trabalho. É fundamental que os interessados se preparem rapidamente, pois as vagas são rotativas e podem ser preenchidas a qualquer momento sem aviso prévio. Além disso, o certame abrange uma variedade de profissões, abrangendo desde cargos operacionais até funções que exigem maior qualificação. Entre as oportunidades estão vagas para açougueiro, adesivador, ajudante de obras, babá, caseiro, contador, encanador, eletricista, frentista, garçom, jardineiro, marceneiro, mecânico, motoboy, operador de caixa, padeiro, pedreiro, podólogo, recepcionista, salgadeira, técnico de enfermagem, vendedor e zelador. Essa diversidade de oportunidades permite que profissionais de diferentes áreas encontrem uma posição compatível com suas habilidades e expectativas. A iniciativa da Funtrab é uma resposta direta às demandas do mercado de trabalho na região e se destaca como uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico local. Com a oferta de milhares de vagas, o programa não só impulsiona a economia estadual, mas também oferece uma chance para que cidadãos em busca de emprego possam se requalificar e integrar o mercado de forma mais efetiva. Especialistas apontam que programas de emprego como esse são essenciais para dinamizar a economia em períodos de transição pós-eventos culturais, como o Carnaval, quando o setor de serviços, que é fortemente afetado por essas festividades, necessita de um novo fôlego para se recuperar e crescer. Dessa forma, a abertura dessas vagas vem para preencher lacunas no mercado e contribuir para a redução do desemprego no estado, além de oferecer uma oportunidade de inclusão para grupos que muitas vezes enfrentam barreiras para conseguir uma colocação profissional. Com essa ação, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Funtrab, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico, estimulando a criação de empregos e fortalecendo a rede de apoio aos trabalhadores em diversas áreas. A expectativa é que a medida seja apenas o primeiro passo de uma série de iniciativas que visem a expansão das oportunidades de trabalho e a melhoria das condições laborais em todo o estado.
Ministério Público processa Banco do Brasil por filas excessivas e pede indenização de R$ 10 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil, exigindo o pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos coletivos, devido às longas filas e ao tempo excessivo de espera nas agências do estado. A ação foi movida após diversas denúncias de clientes que relataram demoras superiores a uma hora para serem atendidos, descumprindo a legislação vigente. De acordo com o MPMS, o tempo máximo de espera em dias normais deve ser de 15 a 30 minutos, conforme estabelecido por leis municipais e pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, fiscalizações e reclamações apontaram que, em algumas agências do Banco do Brasil, o tempo de atendimento tem ultrapassado duas horas, prejudicando principalmente idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Descumprimento de Normas e Impacto nos Clientes A ação movida pelo Ministério Público baseia-se na recorrente violação das normas de atendimento ao consumidor e nos transtornos causados à população. O promotor responsável pelo caso destacou que as irregularidades vêm sendo registradas há anos, sem que a instituição bancária tome medidas efetivas para resolver a situação. “O tempo excessivo de espera causa prejuízos não apenas aos clientes, mas à coletividade como um todo, uma vez que muitas pessoas precisam faltar ao trabalho ou comprometer outras atividades diárias devido à demora no atendimento”, afirmou o MPMS em nota oficial. O processo também reforça que a situação se agrava em datas de pagamento de benefícios do INSS, quando as filas se tornam ainda maiores, afetando principalmente idosos e aposentados. Multa e Pedido de Melhorias no Atendimento Além da indenização de R$ 10 milhões, o MPMS solicita que o Banco do Brasil seja obrigado a adotar medidas para garantir um atendimento mais ágil e respeitar os direitos dos consumidores. Entre as exigências, estão: ✅ Contratação de mais funcionários para reduzir o tempo de espera;✅ Melhoria no sistema de atendimento por senhas, priorizando grupos vulneráveis;✅ Readequação da estrutura física das agências para maior conforto dos clientes;✅ Cumprimento da legislação de tempo máximo de espera em todas as unidades. Caso a instituição financeira não cumpra as determinações, o MPMS pede que seja aplicada uma multa diária, a ser revertida em benefícios para os consumidores prejudicados. Até o momento, o Banco do Brasil ainda não se pronunciou oficialmente sobre o processo. A expectativa é que a Justiça avalie o pedido do Ministério Público nas próximas semanas.
Entenda como funcionará Pix por aproximação
A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento apenas para celulares Android. Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix. O processo será executado dentro do site da empresa vendedora. O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix. O procedimento é semelhante ao utilizado com cartões de crédito e de débito, cujos pagamentos por aproximação têm se expandido no país. Em setembro do ano passado, 65% dos pagamentos presenciais foram feitos por aproximação, por cartões ou outros dispositivos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Até agora, o Pix por aproximação estava em fase de testes. Entre os bancos e instituições de pagamento que testavam a tecnologia estão Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, C6, Itaú, PicPay e Santander. Um total de 12 marcas de maquininhas firmaram parceria com o Google para estender o pagamento por aproximação ao Pix: Azulzinha, Bin, Cielo, Fiserv, Getnet, Mercado Pago, Pagbank, Rede (que pertence ao Itaú), Safra Pay, Sicredi, Stone e Sumup. Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento. Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos. A expectativa é que outros bancos passem a oferecer a funcionalidade em seus aplicativos a partir desta sexta. Como habilitar o celular e o Google Pay • Habilitar a tecnologia NFC no celular, na abas “Configurações” e, em seguida, “Conexões” ou “Dispositivos conectados; • Abrir o aplicativo Carteira do Google; • Clicar em “Adicionar à carteira”, na parte inferior do aplicativo; • Clicar em “Cartão de pagamento”; • Clicar em “Novo cartão de débito ou de crédito”; • Seguir as demais instruções. Como usar o Pix por aproximação com carteira digital • Com a conta bancária associada ao Google Pay, pedir o pagamento via Pix ao estabelecimento com maquinhas que ofereçam a tecnologia; • Aproximar o celular desbloqueado do Código QR exibido na maquininha; • Confirmar a transação na tela do celular; • Confirmar a proteção cadastrada no celular – impressão digital, reconhecimento facial, senha do celular ou chave de segurança; • Transação concluída. Como usar o Pix por aproximação no aplicativo do banco • Abrir o aplicativo do banco e escolher a opção “Pix por aproximação”; • Aproximar o celular do Código QR exibido na maquininha; • Seguir as demais instruções do aplicativo; • Procedimento pode variar conforme a instituição financeira. No Banco do Brasil, o aplicativo pedirá a senha bancária para transações acima de R$ 200. Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Registros de pressão da Águas Guariroba reduzem perda de água por vazamentos
Para diminuir perdas e aprimorar o registro de dados da pressão da rede de água de Campo Grande, a Águas Guariroba iniciou instalação de loggers pela cidade no mês de fevereiro. O projeto busca otimizar o abastecimento, contribuindo para o consumidor e o meio ambiente. Os loggers de pressão são dispositivos que monitoram a pressão da água nas redes de distribuição da concessionária, permitindo detectar problemas como vazamentos e pontos com baixa pressão. Atualmente a Águas Guariroba está espalhando mais de 50 loggers em diversas regiões da Capital. “O logger é um equipamento que registra os dados de pressão em tempo real. Com os dados é possível realizar análises e monitoramento constante, onde podemos agir para corrigir falhas, otimizando o uso de recursos e melhorando o abastecimento de forma constante”, explicou Jose Henrique da Cruz Ferreira, gerente de Operações na Águas Guariroba. O equipamento armazena informações a cada quinze minutos e repassa para o banco de dados. A partir das informações enviadas pelos loggers, um programa de inteligência artificial aprende com os dados e passa a criar avisos de manutenção da pressão da rede. “Os loggers também contribuem para a sustentabilidade de todo nosso sistema, ajudando a reduzir o consumo de energia e evitar o desperdício de água”, comentou Paulaine Oliveira, analista do Centro de Controle de Operações. Campo Grande é uma das cidades vencedoras no 8º Prêmio Casos de Sucesso, que reconhece boas práticas de municípios no âmbito do abastecimento de água e esgotamento sanitário. A premiação prestigia cidades que estão avançando nos indicadores de água e saneamento, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A Capital foi reconhecida na categoria ‘Atingimento das Metas de Perdas de Água’. A cidade é a segunda capital com o menor índice de perda de água do país, com índice de 19,7%. Esse indicador teve uma grande redução de 2006, quando registravam 56% de perdas de água, até hoje. Resultado de empenho de tecnologias e inovações no sistema de abastecimento gerenciado pela Águas Guariroba.