MS paga primeira parcela do 13º salário nesta semana.
A primeira parcela do 13º salário deve cair na conta dos trabalhadores até sexta-feira (28), conforme determina a Lei nº 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal. Neste ano, como o dia 30 de novembro cai em um domingo, o pagamento da parcela única — para quem recebe tudo de uma vez — também pode ser antecipado para o dia 28. O empregador não é obrigado a pagar todos os funcionários no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal: o 13º deve ser pago entre fevereiro e novembro, seja dividido em duas parcelas ou em parcela única, desde que haja acordo entre as partes. Quem tem direito ao 13º salário? De acordo com a legislação, o benefício é garantido ao trabalhador com pelo menos 15 dias de serviço. A mesma regra vale para aposentados e pensionistas do INSS, que recebem a gratificação anualmente. Não têm direito ao benefício: Como funciona o pagamento? A primeira parcela costuma ser de até 40% do valor total, podendo ser paga a partir de fevereiro. “A divisão pode ser feita por escolha do empregador ou a pedido do empregado, desde que acordada entre ambas as partes”, explica Fábio de Lima Barros, pós-graduando em Direito do Trabalho.
Lula celebra retirada de tarifas pelos EUA e diz que sinaliza respeito
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na noite desta quinta-feira (20), que ficou feliz com a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, das taxas impostas sobre alguns produtos brasileiros. Segundo o presidente, o Brasil está sabendo lidar com a pressão das tarifas e obteve respeito dos EUA. “Quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer a supertaxação, todo mundo entrou em crise e ficou nervoso. E eu não costumo tomar decisão com 39 graus de febre. Eu espero a febre baixar. Se você tomar decisão com febre, você vai cometer um erro”, disse ao discursar na abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista. “E hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas, ninguém respeita quem não se respeita”, acrescentou. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento. Em pronunciamento nas redes sociais, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, Lula afirmou que a derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso. “O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes”, destacou o presidente. “Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais. Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira.”
Caixa começa a pagar Bolsa Família de novembro
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (14) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês. Os beneficiários de Rio Bonito do Iguaçu (PR) receberão o crédito nesta sexta, independentemente do número final do NIS. A medida foi adotada como resposta imediata à grave devastação provocada pelo tornado que atingiu a cidade em 7 de novembro e pretende garantir apoio emergencial à população local. Além de Rio Bonito do Iguaçu, receberão o Bolsa Família independentemente do NIS todos os beneficiários do Acre e do Rio Grande do Sul, bem como de municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, São Paulo e de outros municípios paranaenses. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Desde junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na regra de proteção a partir do mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Auxílio Gás Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Arte EBC
IPVA 2026 terá desconto de 15% para pagamentos à vista em Mato Grosso do Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto que define as regras para o pagamento do IPVA 2026, permitindo aos motoristas desconto de 15% para quem optar pela quitação à vista até 5 de janeiro. O contribuinte também poderá parcelar o valor em cinco vezes, com vencimentos de janeiro a maio do próximo ano. Os boletos começam a ser enviados pelos Correios no dia 4 de dezembro, mas também estarão disponíveis para emissão no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS). Para quem escolher o parcelamento, as parcelas vencem em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. O valor mínimo permitido é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para carros e demais veículos. O pagamento pode ser feito em bancos credenciados, por meio do DAEMS 19 ou da Guia Única do Detran-MS. Quem deixar de pagar dentro do prazo perde o desconto e fica sujeito a multa e juros, além de restrições no licenciamento e transferência do veículo. Motoristas que discordarem do valor cobrado poderão contestar a cobrança online pelo portal e-Fazenda, dentro de 20 dias após a notificação. A tabela com os valores de referência foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
Inflação oficial de outubro fica em 0,09%, menor para o mês desde 1998
A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998. Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%. Com esse resultado, o IPCA acumulado em 12 meses é 4,68%, uma redução na comparação com os 5,17% dos 12 meses terminados em setembro. É a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, está ainda acima da meta do governo, de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, no máximo 4,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conta de luz A energia elétrica residencial recuou 2,39% no mês, representando impacto de -0,1 ponto percentual no IPCA. A explicação está na migração da bandeira tarifária vermelha patamar 2 para 1. No 2, há cobrança adicional de R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 kilowatts (Kwh) consumidos. Já no nível 1, vigente em outubro, o extra é de R$ 4,46. A cobrança extra é determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica. De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, se não houvesse o alívio na conta de luz, o IPCA de outubro ficaria em 0,20%. Alimentos Depois de ter caído durante quatro meses seguidos, o grupo alimentação e bebidas, que tem o maior peso no custo mensal das famílias, apresentou estabilidade, variando 0,01%. Essa variação de alimentos e bebidas é a menos para um mês de outubro desde 2017 (-0,05%). O IBGE deu destaque às quedas do arroz (-2,49%) e do leite longa vida (-1,88%). No sentido oposto, a batata-inglesa subiu 8,56% e o óleo de soja, 4,64%. Confira como se comportaram os preços dos determinados grupos de produtos e serviços: – Alimentação e bebidas: 0,01% (0,00 p.p.) – Habitação: -0,30% (-0,05 p.p.) – Artigos de residência: -0,34% (-0,01 p.p.) – Vestuário: 0,51% (0,02 p.p.) – Transportes: 0,11% (0,02 p.p.) – Saúde e cuidados pessoais: 0,41% (0,06 p.p.) – Despesas pessoais: 0,45% (0,05 p.p.) – Educação: 0,06% (0,00 p.p.) – Comunicação: -0,16% (0,00 p.p.) De todos os 377 produtos e serviços pesquisados, as maiores altas foram do aluguel residencial (0,93%) e da passagem aérea (4,48%). Ambos responderam individualmente por 0,03 p.p. do IPCA. Acima da meta O acumulado de 12 meses do IPCA é o 13º seguido fora do limite de tolerância do governo. Esse é um dos motivos principais para o Banco Central manter a taxa de juros básicos da economia, a Selic, em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). O juro alto encarece o crédito e desestimula investimentos e o consumo, dessa forma, funciona como um freio na economia, reduzindo a procura por produtos e serviços e, consequentemente, esfriando a inflação. O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis. A inflação de serviços marcou 0,41% em outubro e 6,20% em 12 meses. Já os monitorados recuaram 0,16% no mês e sobem 4,20% em 12 meses. O boletim Focus dessa segunda-feira (10), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, estima que a inflação oficial ao fim de 2025 será de 4,55%. A Selic deve terminar o ano em 15%, aponta o Focus. O índice O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços). A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
Aposentadorias acima de um salário mínimo terão reajuste de 4,66% em 2026
O governo federal prevê que, em 2026, aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valores acima de um salário mínimo terão reajuste de 4,66%, segundo estimativa incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A correção é baseada na inflação projetada para 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice oficial que definirá o reajuste será divulgado pelo IBGE no início de janeiro. Benefícios equivalentes ao piso nacional terão o mesmo aumento aplicado ao salário mínimo, que deve subir de R$ 1.518 para R$ 1.631, um acréscimo de 7,45%. Com base nessa projeção, o teto do INSS, hoje em R$ 8.157,41, passará a R$ 8.537,55 em 2026. O reajuste impacta aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), afetando diretamente o orçamento da União, já que o salário mínimo serve de referência para o cálculo de diversos benefícios sociais. Atualmente, o país possui cerca de 12,1 milhões de beneficiários que recebem acima do mínimo e 28,3 milhões que recebem até o valor do piso nacional. O calendário de pagamentos de 2026 ainda será divulgado. A expectativa é que os beneficiários com renda de até um salário mínimo recebam os valores reajustados nos últimos dias úteis de janeiro, enquanto os que ganham acima desse valor devem ter o reajuste creditado a partir do primeiro dia útil de fevereiro. A previsão de reajuste considera o crescimento do PIB limitado a 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal. O governo também projetou valores para os anos seguintes: R$ 1.725 em 2027 e R$ 1.823 em 2028, mas os números poderão variar conforme a inflação e o desempenho econômico.
China suspende proibição de compra de carne de frango do Brasil
A China suspendeu a proibição de compra de carne de frango brasileira, medida adotada em maio após o primeiro registro de contaminação por gripe aviária, em uma granja comercial no município gaúcho de Montenegro. O comunicado da suspensão, feito pela administração das alfândegas chinesas nesta sexta-feira (7), foi confirmado e comemorado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que creditou o resultado à “competência técnica e diplomática do Brasil”. “A suspensão ocorreu no contexto do único foco registrado – e que já foi totalmente superado – de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na produção comercial de carne de frango do Brasil”, recorda a nota da associação. A suspensão da compra do produto, pela China, foi anunciada em maio, quando o país era, segundo a associação, o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. “Até maio [de 2025], mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então), gerando receita de US$ 545,8 milhões”, detalhou a ABPA, após o anúncio da suspensão chinesa. No dia 18 de junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias. Em setembro, foi a vez de a União Europeia reconhecer que o país estava livre da doença, permitindo a retomada das exportações para o bloco. “Gradativamente, todos os grandes importadores de carne de frango retomaram as compras. Hoje, a China, último grande importador de carne de frango fechado, reabriu seus portos para o produto brasileiro”, comemorou nesta sexta-feira a ABPA. Segundo a entidade, “as autoridades brasileiras dedicaram amplos esforços diplomáticos para o restabelecimento do fluxo comercial dos mercados suspensos”, afirmou, em tom elogioso dirigido ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, seu secretariado, bem como ao Planalto e ao Itamaraty. “Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências”, acrescentou ao afirmar que a reabertura “coroa o sucesso” dessas ações. Foto: Arquivo/Agência Brasi
Mega-Sena acumula e pagará R$ 41 milhões dia 4
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2935 da Mega-Sena, realizado nesse sábado (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 41 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 09 – 18 – 28 – 34 – 38 – 57. 45 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 48.378,50 cada Além disso, 3.341 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.074,08 cada Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (1ª), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Receita paga nesta sexta lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
PF apura desvio de mais de R$ 813 milhões em transferência PIX
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (30), a segunda fase da Operação Magna Fraus, com o objetivo de investigar um esquema que teria desviado – por meio de fraudes e invasões de dispositivos eletrônicos – mais de R$ 813 milhões por meio de empresas que gerenciam transferências PIX. Segundo a PF, o dinheiro foi desviado de contas usadas por bancos e instituições de pagamento para administrar transferências PIX de seus clientes. A investigação tem braços no Brasil e no exterior, demandando prisões internacionais com o apoio da Interpol na Argentina e em Portugal. Na Espanha, a operação contou com o apoio da Brigada Central de Fraudes Informáticos da Polícia Nacional da Espanha. Mandados No Brasil, estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão nas cidades de Goiânia, Brasília, João Pessoa, Belo Horizonte. Em Minas Gerais, estão sendo cumpridos mandados nos municípios de Betim e Uberlândia. Em Santa Catarina, os alvos dos mandados estão localizados nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú; na Bahia, em Camaçari; e, em São Paulo, no município de Praia Grande, além da capital do estado. Das 26 prisões demandadas à PF, 19 são preventivas e sete são temporárias. Foram determinadas também medidas de bloqueio de bens e valores, na ordem de até R$ 640 milhões. De acordo com a PF, os investigados são suspeitos de terem cometidos crimes de invasão de dispositivo informático e furto mediante fraude eletrônica, além de lavagem de dinheiro. Confira a reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil