Cenoura dispara e tangerina lidera queda nos preços na Ceasa-MS
A Ceasa-MS (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta terça-feira (21) a cotação dos alimentos referente ao período de 13 a 18 de abril, com destaque para a alta da cenoura, que subiu 8,3%, e a queda da tangerina ponkan, que recuou 14,3%. A caixa de 20 quilos de cenoura passou de R$ 110 para R$ 120. Segundo a Ceasa, a oferta segue limitada, com produtores enfrentando problemas no calibre das raízes e aumento de distúrbios fisiológicos, o que impacta a qualidade e dificulta a comercialização. Já a tangerina ponkan teve queda significativa, com a caixa de 18 a 20 quilos passando de R$ 80 para R$ 70. A boa qualidade das frutas e a maior disponibilidade, impulsionada pelo avanço da safra, pressionaram os preços para baixo — tendência que deve continuar nas próximas semanas. Altas puxadas por menor oferta Outros produtos também registraram aumento. O abacate subiu 6,67% (de R$ 70 para R$ 75), reflexo da menor oferta local e dependência de outros estados, como São Paulo, o que eleva custos logísticos. A goiaba vermelha teve alta de 7,69% (de R$ 60 para R$ 65), com redução da produção tanto em Mato Grosso do Sul quanto em São Paulo, cenário que pode pressionar ainda mais os preços. A batata inglesa subiu 5,88% (de R$ 170 para R$ 180), influenciada pelo clima, com altas temperaturas em fevereiro e chuvas abaixo da média, que reduziram a oferta. Já a melancia graúda teve aumento de 3,33%, passando de R$ 2,90 para R$ 3 o quilo, acompanhando a diminuição gradual da oferta nacional. Quedas com maior disponibilidade Entre os produtos em queda, a alface crespa teve redução de 9,03% (de R$ 60 para R$ 55 a caixa), favorecida pelas condições climáticas que aumentaram a produção. O mamão formosa caiu 6,67% (de R$ 80 para R$ 75), com maior oferta vinda de São Paulo, ampliando a disponibilidade no mercado. O quiabo recuou 7,61% (de R$ 140 para R$ 130), impulsionado pela retomada da produção com o aumento das temperaturas e melhora na qualidade. A maior queda foi do tomate saladetti, que despencou 14,29% (de R$ 160 para R$ 140 a caixa), com aumento da oferta, principalmente do Paraná, e melhores condições de maturação. Apesar disso, a expectativa é de que os preços voltem a subir nas próximas semanas com a redução gradual da oferta.
Economia prateada mostra força de consumidores e empreendedores 60+
O Brasil já soma mais de 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais e caminha para ser o quinto país com mais idosos do mundo. É um público que movimenta R$ 2 trilhões na economia, de acordo com estudo realizado pela consultoria Data8. Esse potencial econômico é formado tanto por consumidores, como pelos empreendedores da chamada economia prateada, em alusão aos cabelos grisalhos. Para atender a esse público, os modelos de negócio precisam adaptar-se a novas demandas. Eles querem melhor iluminação nas lojas, sinalização visível, acessibilidade, atendimento acolhedor e processo de compra simplificado. O empreendedor que oferece esses diferenciais acaba tendo a preferência do público mais velho, afirma a gestora nacional do programa Empreendedorismo Sênior 60+ do Sebrae, Gilvany Isaac. “Eu acho que a Economia Prateada reflete a transformação estrutural da sociedade brasileira. Os empreendimentos que compreenderem essa mudança e desenvolverem produtos alinhados a essa realidade, não apenas vão acessar o mercado de expansão, mas também contribuirão para o modelo de desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e conectado à longevidade”, afirma Gilvany. O bancário aposentado João Gualberto de Almeida Teixeira, pertence ao público 70+. Ele conta que o que sente mais falta no atendimento é, primordialmente, atenção. “Tenho notado que a pessoa vai a algum local e os atendentes estão distraídos, olhando outras coisas, e não dão atenção para o que você merece e, principalmente, precisa. É você estar sendo atendido com atenção, quer dizer, olho no olho. Isso é fundamental”, afirmou. Economia prateada, a economia liderada por pessoas com 60+. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Segmentos Entre os segmentos com maior potencial para o público 60+, Gilvany destaca o de saúde e bem-estar, como academias especializadas. “Treino adaptado, acompanhamento, foco na funcionalidade e não apenas na estética”, aponta. Outro nicho são os negócios da telemedicina e serviços de monitoramento remoto de saúde. “Os cuidadores também vêm com uma força muito grande porque podem ser microempreendedores individuais (MEI) e ter um CNPJ, o que vai ser muito importante para as famílias que querem o conforto de um contrato, bem como para os próprios cuidadores”, diz. Outro segmento com amplo potencial para atender a população é o de turismo e lazer – especialmente empresas que oferecem pacotes fora da alta temporada, com roteiro cultural e viagens de experiência. Ela destaca ainda os serviços na área financeira, como planejamento para aposentadoria ativa, além da habitação adaptada. “Estamos falando de arquitetura e de soluções de acessibilidade de moradias, que fazem uma adaptação em residências para dar um conforto melhor para pessoa idosa”, exemplifica. Gilvany ressalta ainda, do lado dos consumidores 60+, um movimento crescente no comércio eletrônico. Eles compram mais pela internet, mas é preciso incrementar o engajamento digital desse público, que hoje constitui a parcela da população que mais recebe golpes. Há um crescimento de escolas de computação e de conhecimento eletrônico voltadas para esse segmento. Mel Mania O microempreendedor João Lopes procurou o Sebrae-RJ para saber como formatar o seu negócio para atende especificamente o público 60+. Em junho de 2024 criou a Mel Mania, que comercializa a substância. Aos 54 anos, João viu nesse público uma forte oportunidade de negócio. “O meu público é totalmente 60+. Eu tenho um cliente com 84 anos que compra mensalmente, como se fosse uma assinatura. A família toda consome, mas ele é a porta de entrada”, explica. Além da venda do mel, para todo o país, a empresa capacita, sem custos, pessoas que contam com espaços ociosos para a produção do produto. João oferece instrumentos, suporte e depois compra a produção dos parceiros. A Mel Mania já inseriu 112 pessoas na apicultura. “Depois que eu passei pelo Sebrae, descobri que sou empreendedor social, porque o meu negócio gera impacto positivo na sociedade. Quem compra o meu mel sabe que está gerando renda para as pessoas”, diz. O microempreendedor João Lopes fala sobre a produção de mel da Mel Mania – Rovena Rosa/Agência Brasil Capacitação Economia prateada, a economia liderada por pessoas com 60+. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil No Rio de Janeiro, o Sebrae desenvolve um projeto para atender justamente a população mais madura que deseja permanecer produtiva. O Sebrae Economia Prateada está em sua terceira edição e a próxima turma terá início em maio. Ao todo, 144 pessoas já foram atendidas pelo projeto. O perfil dos participantes é majoritariamente feminino e envolve segmentos multissetoriais. “Há muita gente empreendendo na área de gastronomia, economia criativa, artesanato, moda, beleza e, também, em negócios ligados à consultoria na prestação de serviços”, explica a gestora do projeto e analista do Sebrae RJ, Juliana Lima. Do lado dos consumidores seniores, Juliana Lima ressaltou a existência de um mercado em forte expansão, uma vez que o envelhecer no Brasil se transformou. “O perfil desse idoso, mudou. Hoje ele não fica mais em casa, como antigamente. São ativos, viajam, namoram, estudam, estão preocupados com a beleza, em viver bem”. O projeto Sebrae Economia Prateada trabalha em parceria com outras instituições, como o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o governo do estado, para ampliar o público atendido. Os chamados empreendedores sêniores representavam, em outubro do ano passado, 16% do total de donos de negócios no estado do Rio de Janeiro. “A população está envelhecendo mais ativa, mas o mercado tem uma barreira. Por conta do etarismo no trabalho formal, o sênior precisa do empreendedorismo para gerar algum tipo de renda”.
Primeira parcela do IPVA ultrapassa R$ 170 milhões em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul arrecadou mais de R$ 175 milhões com a primeira parcela do IPVA 2026, referente ao mês de janeiro. O valor já consta no Portal da Transparência e representa uma das principais entradas de receita do início do ano. A expectativa do governo estadual para a arrecadação total do imposto em 2026 é de cerca de R$ 1,2 bilhão, considerando todas as parcelas e pagamentos ao longo do ano. “O contribuinte pode escolher entre pagar o imposto à vista, com desconto, ou parcelar o valor”, conforme as regras do calendário oficial. O pagamento pode ser dividido em até cinco vezes. As datas de vencimento das parcelas vão de janeiro a maio, com a primeira em 30 de janeiro e a última em 29 de maio. Já o pagamento à vista garante desconto de 15% no valor total. A arrecadação do IPVA é dividida igualmente entre Estado e município. “Metade do valor fica com o Estado e metade com a cidade onde o veículo é registrado”, segundo as regras de distribuição. Os recursos são destinados a áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O imposto é uma das principais fontes de financiamento dessas políticas públicas. As alíquotas variam conforme o tipo de veículo. Automóveis e utilitários pagam 3%, motocicletas 2%, e caminhões, ônibus e micro-ônibus 1,5%, com base no valor venal.Entre os veículos de maior destaque está um Bentley Continental GT avaliado em cerca de R$ 3 milhões. “O imposto anual desse modelo ultrapassa R$ 90 mil”, segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda.
Ação do governo freia alta de passagem aérea, diz presidente da Anac
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas, disse nesta sexta-feira (10), na Rádio Nacional, no programa Alô Alô Brasil, com José Luiz Datena, que as ações tomadas pelo Governo Federal e pela Petrobras têm contribuído para frear o aumento do preço das passagens aéreas. “As medidas tomadas pelo Governo foram importantes para frear o aumento e não para evitar o aumento”, afirmou Chagas. A Petrobras anunciou no dia 1º de abril um reajuste médio de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros e é um dos principais custos das companhias aéreas. O aumento está ligado a escalada no preço do barril do petróleo devido à guerra no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O presidente da Anac explica que “55% de aumento no preço do querosene de aviação represente mais ou menos de 20% a 30% no aumento da passagem aérea”. Segundo Chagas, o querosene de aviação representa 40% do custo da passagem que as pessoas compram. Com as medidas tomadas pelo governo, segundo o presidente da Anac, o aumento, em vez de ir para a casa dos 20% ou 30%, ficarão na faixa de 10% a 12%. Chagas aponta também a decisão da Petrobras de parcelar o aumento do querosene de aviação. A empresa não aplicou os 55% de forma imediata e repassou apenas 18% num primeiro momento, optando por parcelar o restante do aumento ao longo dos próximos seis meses. O governo federal ainda zerou os impostos PIS e Cofins e disponibilizou uma linha de crédito para as companhias aéreas. “São medidas para aliviar o caixa das empresas para que elas não repassem tanto o aumento do combustível no valor das passagens agora”, explicou o presidente da Anac. Chagas finalizou dizendo que o governo aguarda a adesão das companhias aéreas às medidas do governo, o que deve acontecer rapidamente, segundo ele. “É de interesse delas [das empresas] porque se as pessoas não voarem, significa aviões menos cheios. Isso pode provocar até cancelamento de rotas que se tornam não rentáveis. As companhias aéreas estão muito preocupadas em perder um público que já está sofrendo”, afirmou o presidente da Anac.
IPVA 2026: prazo para pagamento da terceira parcela termina nesta terça-feira em MS
Nesta terça-feira (31) vence o prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA 2026. A quitação dentro do vencimento é fundamental para evitar encargos e garantir a regularidade do veículo, prevenindo restrições no licenciamento e outros transtornos administrativos. O cronograma teve início em 30 de janeiro, com o vencimento da primeira parcela, para os contribuintes que não optaram pelo pagamento à vista — modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos mais atrativos do país. Nesses casos, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, conforme o calendário: 1ª parcela: 30 de janeiro; 2ª parcela: 27 de fevereiro; 3ª parcela: 31 de março; 4ª parcela: 30 de abril; 5ª parcela: 29 de maio. Em 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias do IPVA, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, medida que trouxe mais praticidade no acesso ao serviço e integra o processo contínuo de modernização administrativa, além de reforçar a política de estímulo à conformidade tributária. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 870 mil veículos na base de incidência do imposto. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, buscando equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva da população. O Estado também mantém um dos mais amplos conjuntos de isenções do país. Estão dispensados do pagamento veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural e embarcações de pescadores profissionais. A lista inclui ainda táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios previstos em lei. Empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Já os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como incentivo ao uso de alternativas mais sustentáveis. O imposto também deixa de ser cobrado em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados. O setor produtivo segue contemplado com tratamento específico, com reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes. A medida contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva. Michel Faustino, comunicação SefazIPVA – Foto Edemir Rodrigues
Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça
Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria: Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços. Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.” A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”. “A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.” Entenda O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria. A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos. A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões. Relacionadas
Pé-de-Meia: beneficiários nascidos em novembro e dezembro recebem hoje
Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula. O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes. A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia. Confira o calendário de pagamentos: · Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março; · em março e abril: receberam em 24 de março; · em maio e junho: receberam em 25 de março; · em julho e agosto: receberam em 26 de março; · em setembro e outubro: receberam em 27 de março; · em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30); O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026. Quem tem direito A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Outros pagamentos Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa. O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano. O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa. Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026. Pé-de-Meia O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno. O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante. Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social
No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social. Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais. Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo. >> Desemprego sobe para 5,8% em fevereiro, mas é o menor da série histórica para o trimestre Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Porém, como o número total de ocupados era maior, essa fatia representou 66,5%. O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal. Mercado formal O economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atribui o recorde ao mercado de trabalho formal. “A gente tem cada vez mais pessoas trabalhando, especialmente no emprego formal. Com o emprego formal sendo mais forte, tendo uma recuperação mais intensa que os empregos informais, isso faz com que a contribuição da previdência suba também”, explicou à Agência Brasil. O IBGE revelou que, no trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025. Tobler classifica o resultado como “muito positivo”. “Vagas formais são mais associadas a empregos de produtividade mais alta, de remuneração mais alta também e, principalmente, a essa questão da previdência”, diz. A Pnad apontou que o mercado de trabalho alcançou recorde no rendimento mensal do trabalhador, com R$ 3.679, o maior já registrado ─ 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação. “A nossa população está entrando no processo de envelhecimento, e essa questão da previdência sempre vai ser um ponto sensível. Então, quanto mais gente no emprego formal, quanto mais gente contribuindo, menor pode ser esse problema da previdência no médio e longo prazo”, analisa. Para o economista, a tendência é se manter o aumento do percentual de trabalhadores contribuintes, “especialmente se a economia continuar crescendo”. A pesquisa do IBGE mostra que o país sempre teve taxa de trabalhadores contribuintes para instituto de previdência acima de 60%. O menor índice foi 61,9%, que pertence ao trimestre encerrado em maio de 2012.
Petrobras descobre petróleo em Marlim Sul, no pré-sal de Campos
A Petrobras descobriu a presença de óleo em poço exploratório no campo de Marlim Sul, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. De acordo com comunicado da companhia a investidores nesta quinta-feira (26), o óleo encontrado é classificado como de “excelente qualidade”. O poço 3-BRSA-1397-RJS está localizado a 113 quilômetros da costa na cidade fluminense de Campos dos Goytacazes, em profundidade d’água de 1.178 metros. Para ter noção, a distância equivale a 31 estátuas do Cristo Redentor “empilhadas”. A companhia informou que o intervalo portador de petróleo foi constatado através de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido. As amostras seguirão posteriormente para análises laboratoriais, que permitirão caracterizar as condições dos reservatórios e fluidos encontrados, possibilitando a continuidade da avaliação do potencial da área, diz o comunicado. A companhia explica que a exploração (passo anterior à produção) no pré-sal visa à recomposição das reservas de petróleo em áreas maduras, assegurando sustentabilidade da companhia e o atendimento à demanda nacional de energia, no período de diversificação energética. O campo de Marlim Sul foi descoberto em novembro de 1987. A Petrobras é a operadora única do campo. Entre os campos de petróleo da Bacia de Campos, além de Marlim Sul há os de Marlim e Marlim Leste. A Bacia de Campos é a segunda maior produtora de petróleo do pré-sal, com 7% do total. A campeã é Santos, também no litoral do Sudeste, com 78%. Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil Foto: Petrobras
Governo destina R$ 15 bi a setores afetados por crises internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026 que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. De acordo com o governo, os recursos visam apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a instabilidades geopolíticas, como a atual guerra no Oriente Médio. Também continuam incluídas no plano os exportadores que ainda enfrentam medidas tarifárias impostas pelo governo do Estados Unidos. Lançado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi um pacote de financiamento destinado a empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço estadunidense que, na época, impôs tarifas de até 50% para produtos brasileiros vendidos àquele país. No dia 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão do governo Donald Trump, que reagiu impondo tarifa global de 15%. Ainda assim, a alguns setores continuam alvo de tarifas maiores, como a Seção 232, legislação americana, ainda vigente, que possibilita a imposição de tarifas por razões de segurança nacional. Serão até R$ 15 bilhões em recursos que poderão utilizar: o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias. Terão direito às linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças. Também estão incluídas aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido a conflitos externos. As linhas de crédito vão financiar: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; e outras hipóteses, conforme estabelecido em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Fazenda e MDIC também definirão os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento e demais normas complementares necessárias à implementação. Novo sistema O presidente Lula ainda sancionou a Lei nº 15.359/2026 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto, aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, também está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A nova lei visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES. “Uma das alterações mais relevantes incluídas envolve a formalização de normas para financiamento às exportações de serviços pelo BNDES. [A lei] consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do banco”, explicou o BNDES, em comunicado. A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Ainda, uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos, para ampliar a interlocução e acompanhamento parte dos parlamentares. A nova lei incorpora regra que já constava em normativos internos do banco e que estabelece que países inadimplentes com o Brasil não podem tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização da sua situação. O texto também estabelece mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. Outra novidade é a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque. Até então, o limite era de 180 dias. Por fim, a lei estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), instituído em 2012 como um fundo com natureza jurídica de direito privado, criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais.