Ação do governo freia alta de passagem aérea, diz presidente da Anac
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas, disse nesta sexta-feira (10), na Rádio Nacional, no programa Alô Alô Brasil, com José Luiz Datena, que as ações tomadas pelo Governo Federal e pela Petrobras têm contribuído para frear o aumento do preço das passagens aéreas. “As medidas tomadas pelo Governo foram importantes para frear o aumento e não para evitar o aumento”, afirmou Chagas. A Petrobras anunciou no dia 1º de abril um reajuste médio de 55% no preço do querosene de aviação (QAV), combustível derivado do petróleo que abastece aviões e helicópteros e é um dos principais custos das companhias aéreas. O aumento está ligado a escalada no preço do barril do petróleo devido à guerra no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O presidente da Anac explica que “55% de aumento no preço do querosene de aviação represente mais ou menos de 20% a 30% no aumento da passagem aérea”. Segundo Chagas, o querosene de aviação representa 40% do custo da passagem que as pessoas compram. Com as medidas tomadas pelo governo, segundo o presidente da Anac, o aumento, em vez de ir para a casa dos 20% ou 30%, ficarão na faixa de 10% a 12%. Chagas aponta também a decisão da Petrobras de parcelar o aumento do querosene de aviação. A empresa não aplicou os 55% de forma imediata e repassou apenas 18% num primeiro momento, optando por parcelar o restante do aumento ao longo dos próximos seis meses. O governo federal ainda zerou os impostos PIS e Cofins e disponibilizou uma linha de crédito para as companhias aéreas. “São medidas para aliviar o caixa das empresas para que elas não repassem tanto o aumento do combustível no valor das passagens agora”, explicou o presidente da Anac. Chagas finalizou dizendo que o governo aguarda a adesão das companhias aéreas às medidas do governo, o que deve acontecer rapidamente, segundo ele. “É de interesse delas [das empresas] porque se as pessoas não voarem, significa aviões menos cheios. Isso pode provocar até cancelamento de rotas que se tornam não rentáveis. As companhias aéreas estão muito preocupadas em perder um público que já está sofrendo”, afirmou o presidente da Anac.
IPVA 2026: prazo para pagamento da terceira parcela termina nesta terça-feira em MS
Nesta terça-feira (31) vence o prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA 2026. A quitação dentro do vencimento é fundamental para evitar encargos e garantir a regularidade do veículo, prevenindo restrições no licenciamento e outros transtornos administrativos. O cronograma teve início em 30 de janeiro, com o vencimento da primeira parcela, para os contribuintes que não optaram pelo pagamento à vista — modalidade que ofereceu desconto de 15% dentro do prazo estabelecido, um dos mais atrativos do país. Nesses casos, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes, conforme o calendário: 1ª parcela: 30 de janeiro; 2ª parcela: 27 de fevereiro; 3ª parcela: 31 de março; 4ª parcela: 30 de abril; 5ª parcela: 29 de maio. Em 2026, o Governo do Estado antecipou a disponibilização das guias do IPVA, ampliando o prazo para organização financeira dos contribuintes. Desde novembro do ano anterior, os boletos passaram a ser emitidos exclusivamente em formato digital, medida que trouxe mais praticidade no acesso ao serviço e integra o processo contínuo de modernização administrativa, além de reforçar a política de estímulo à conformidade tributária. Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com cerca de 870 mil veículos na base de incidência do imposto. O valor mínimo fixado é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos, buscando equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade contributiva da população. O Estado também mantém um dos mais amplos conjuntos de isenções do país. Estão dispensados do pagamento veículos oficiais, de entidades assistenciais, autarquias e fundações públicas, templos religiosos, tratores e máquinas agrícolas, aeronaves utilizadas na atividade rural e embarcações de pescadores profissionais. A lista inclui ainda táxis, mototáxis, ambulâncias, viaturas do Corpo de Bombeiros, veículos diplomáticos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Pessoas com Deficiência (PCD) têm direito à redução de 60% no valor do imposto, conforme critérios previstos em lei. Empresas com frotas a partir de 30 veículos contam com alíquotas diferenciadas. Já os veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) seguem totalmente isentos, como incentivo ao uso de alternativas mais sustentáveis. O imposto também deixa de ser cobrado em casos de furto, roubo ou perda total devidamente comprovados. O setor produtivo segue contemplado com tratamento específico, com reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, incluindo diminuição de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes. A medida contribui para a competitividade econômica e para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no portal oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: www.sefaz.ms.gov.br/ipva. Michel Faustino, comunicação SefazIPVA – Foto Edemir Rodrigues
Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça
Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria: Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços. Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. “A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.” A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”. “A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.” Entenda O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria. A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos. A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões. Relacionadas
Pé-de-Meia: beneficiários nascidos em novembro e dezembro recebem hoje
Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula. O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes. A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia. Confira o calendário de pagamentos: · Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março; · em março e abril: receberam em 24 de março; · em maio e junho: receberam em 25 de março; · em julho e agosto: receberam em 26 de março; · em setembro e outubro: receberam em 27 de março; · em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30); O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026. Quem tem direito A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Outros pagamentos Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa. O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano. O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa. Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026. Pé-de-Meia O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno. O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante. Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social
No trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil atingiu o patamar recorde de 66,8% da população ocupada contribuindo para algum regime previdenciário, o que significa 68,196 milhões de trabalhadores cobertos pela Previdência Social. Esse é o maior percentual registrado desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que coleta informações sobre a participação no mercado de trabalho com pessoas de 14 anos ou mais. Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte, por exemplo. >> Desemprego sobe para 5,8% em fevereiro, mas é o menor da série histórica para o trimestre Apesar do percentual recorde, o Brasil teve número maior de contribuintes para a previdência no quarto trimestre de 2025, quando foram contabilizados 68,496 milhões. Porém, como o número total de ocupados era maior, essa fatia representou 66,5%. O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal. Mercado formal O economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), atribui o recorde ao mercado de trabalho formal. “A gente tem cada vez mais pessoas trabalhando, especialmente no emprego formal. Com o emprego formal sendo mais forte, tendo uma recuperação mais intensa que os empregos informais, isso faz com que a contribuição da previdência suba também”, explicou à Agência Brasil. O IBGE revelou que, no trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025. Tobler classifica o resultado como “muito positivo”. “Vagas formais são mais associadas a empregos de produtividade mais alta, de remuneração mais alta também e, principalmente, a essa questão da previdência”, diz. A Pnad apontou que o mercado de trabalho alcançou recorde no rendimento mensal do trabalhador, com R$ 3.679, o maior já registrado ─ 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação. “A nossa população está entrando no processo de envelhecimento, e essa questão da previdência sempre vai ser um ponto sensível. Então, quanto mais gente no emprego formal, quanto mais gente contribuindo, menor pode ser esse problema da previdência no médio e longo prazo”, analisa. Para o economista, a tendência é se manter o aumento do percentual de trabalhadores contribuintes, “especialmente se a economia continuar crescendo”. A pesquisa do IBGE mostra que o país sempre teve taxa de trabalhadores contribuintes para instituto de previdência acima de 60%. O menor índice foi 61,9%, que pertence ao trimestre encerrado em maio de 2012.
Petrobras descobre petróleo em Marlim Sul, no pré-sal de Campos
A Petrobras descobriu a presença de óleo em poço exploratório no campo de Marlim Sul, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. De acordo com comunicado da companhia a investidores nesta quinta-feira (26), o óleo encontrado é classificado como de “excelente qualidade”. O poço 3-BRSA-1397-RJS está localizado a 113 quilômetros da costa na cidade fluminense de Campos dos Goytacazes, em profundidade d’água de 1.178 metros. Para ter noção, a distância equivale a 31 estátuas do Cristo Redentor “empilhadas”. A companhia informou que o intervalo portador de petróleo foi constatado através de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido. As amostras seguirão posteriormente para análises laboratoriais, que permitirão caracterizar as condições dos reservatórios e fluidos encontrados, possibilitando a continuidade da avaliação do potencial da área, diz o comunicado. A companhia explica que a exploração (passo anterior à produção) no pré-sal visa à recomposição das reservas de petróleo em áreas maduras, assegurando sustentabilidade da companhia e o atendimento à demanda nacional de energia, no período de diversificação energética. O campo de Marlim Sul foi descoberto em novembro de 1987. A Petrobras é a operadora única do campo. Entre os campos de petróleo da Bacia de Campos, além de Marlim Sul há os de Marlim e Marlim Leste. A Bacia de Campos é a segunda maior produtora de petróleo do pré-sal, com 7% do total. A campeã é Santos, também no litoral do Sudeste, com 78%. Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil Foto: Petrobras
Governo destina R$ 15 bi a setores afetados por crises internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026 que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. De acordo com o governo, os recursos visam apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a instabilidades geopolíticas, como a atual guerra no Oriente Médio. Também continuam incluídas no plano os exportadores que ainda enfrentam medidas tarifárias impostas pelo governo do Estados Unidos. Lançado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi um pacote de financiamento destinado a empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço estadunidense que, na época, impôs tarifas de até 50% para produtos brasileiros vendidos àquele país. No dia 20 de fevereiro, uma decisão da Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão do governo Donald Trump, que reagiu impondo tarifa global de 15%. Ainda assim, a alguns setores continuam alvo de tarifas maiores, como a Seção 232, legislação americana, ainda vigente, que possibilita a imposição de tarifas por razões de segurança nacional. Serão até R$ 15 bilhões em recursos que poderão utilizar: o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias. Terão direito às linhas de crédito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças. Também estão incluídas aquelas que atuam em setores industriais com relevância no comércio exterior brasileiro, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido a conflitos externos. As linhas de crédito vão financiar: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação da atividade produtiva; investimentos que propiciem a ampliação da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos; e outras hipóteses, conforme estabelecido em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Fazenda e MDIC também definirão os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento e demais normas complementares necessárias à implementação. Novo sistema O presidente Lula ainda sancionou a Lei nº 15.359/2026 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto, aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional, também está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A nova lei visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações brasileiras e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES. “Uma das alterações mais relevantes incluídas envolve a formalização de normas para financiamento às exportações de serviços pelo BNDES. [A lei] consolida o alinhamento das práticas brasileiras às internacionalmente adotadas e dá segurança jurídica e política ao corpo técnico do banco”, explicou o BNDES, em comunicado. A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Ainda, uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos, para ampliar a interlocução e acompanhamento parte dos parlamentares. A nova lei incorpora regra que já constava em normativos internos do banco e que estabelece que países inadimplentes com o Brasil não podem tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização da sua situação. O texto também estabelece mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. Outra novidade é a possibilidade de cobertura do risco comercial enfrentado pelas micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque. Até então, o limite era de 180 dias. Por fim, a lei estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), instituído em 2012 como um fundo com natureza jurídica de direito privado, criado para dar suporte a exportações brasileiras contra riscos comerciais.
Conectividade ecológica é essencial para preservar espécies, afirma representante da ONU em MS
Discurso na COP15 reforça necessidade de cooperação internacional e proteção de habitats integrados A secretária-executiva da Convenção sobre Espécies Migratórias, Amy Fraenkel, destacou a importância da conectividade ecológica como estratégia central para a preservação da biodiversidade global. A declaração foi feita durante a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande. Representando a Organização das Nações Unidas, a dirigente enfatizou que a sobrevivência de espécies migratórias depende diretamente da integração entre ecossistemas e da cooperação entre países. “As espécies não reconhecem fronteiras” Durante o discurso, Fraenkel ressaltou que a conectividade entre habitats é fundamental para manter populações viáveis de espécies que percorrem grandes territórios. Segundo ela, a fragmentação ambiental aumenta riscos como: “As espécies migratórias dependem de redes de habitats que cruzam continentes. Sem conectividade, essas populações se tornam isoladas e vulneráveis”, afirmou. Como exemplos, citou a onça-pintada e peixes migratórios, que necessitam de territórios contínuos para sobrevivência. Áreas úmidas e infraestrutura sob alerta A representante da ONU também chamou atenção para o papel estratégico das áreas úmidas, essenciais para alimentação, reprodução e descanso de diversas espécies. Apesar disso, alertou que: “Sem planejamento conjunto, cerca de 25 milhões de quilômetros de novas estradas podem impactar diretamente esses habitats”, destacou. Nova iniciativa global e prioridades Durante a conferência, foi anunciada uma nova iniciativa internacional com participação de entidades como: O objetivo é ampliar ações globais voltadas à conectividade ecológica. Fraenkel também apresentou três prioridades da COP15: Brasil amplia áreas protegidas Durante a agenda do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas voltadas à conservação ambiental. Entre elas: Segundo Lula, a iniciativa fortalece a biodiversidade, a conectividade ecológica e os modos de vida de comunidades tradicionais. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, também destacou que a preservação ambiental está diretamente ligada ao desenvolvimento e à estabilidade social. Evento reúne mais de 130 países A COP15 ocorre entre os dias 23 e 29 de março, reunindo representantes de mais de 130 países para discutir estratégias globais de conservação. O encontro deve definir ações conjuntas para:
Petrobras diz que está entregando todo o combustível produzido
A Petrobras afirmou, em nota, que continua entregando ao mercado “todo o volume de combustíveis produzidos em suas refinarias, que estão operando em carga máxima”. A companhia diz ainda que tem “ampliado e antecipado entregas às distribuidoras, fornecendo volumes de 15% superiores aos montantes acordados no início do mês”. A manifestação ocorreu após, nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informar que irá notificar a Petrobras para que oferte imediatamente os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina de março deste ano que haviam sido cancelados. A Petrobras disse ainda que irá analisar o teor completo da decisão da ANP e avaliar todos os detalhes e implicações envolvidas. “A Petrobras sempre prestou e continuará prestando todas as informações e esclarecimentos solicitados pela ANP, com a qual mantém relação de respeito e colaboração, conforme é a obrigação da empresa perante seu órgão regulador”, garantiu a companhia na nota. Suspensão Nessa quarta-feira (18), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a suspensão do leilão de diesel e gasolina está diretamente ligada à necessidade de reavaliar estoques. O mercado internacional de petróleo e derivados enfrenta cenário de incertezas por causa do conflito no Oriente Médio. Segundo ela, o leilão foi suspenso, primeiramente, porque há necessidade de reavaliar todo o estoque disponível. “Adiantamos entre 10% e 15% das nossas entregas de combustíveis. Mas as condições não permitiam mais que fizéssemos isso, sob risco de penalizar novamente a sociedade, que a gente procura resguardar das ansiedades e da volatilidade do mercado internacional”, disse a presidente. ANP Segundo a ANP, após a notificação, a Petrobras deve apresentar detalhes sobre importações previstas, produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, datas de chegada e nome dos navios, e demais informações que aumente a previsibilidade do setor. A agência informou também que, até o momento, não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento do país e as importações. Agência Brasil
Lula anuncia pacote para conter alta dos combustíveis e reduzir preço do diesel
Medidas incluem corte de tributos federais, subsídio ao diesel e reforço na fiscalização do mercado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no país, com foco na redução do preço do diesel. A estratégia envolve corte de tributos federais, criação de subsídio ao combustível e reforço na fiscalização do mercado. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, durante coletiva com ministros do governo. Participaram da apresentação nomes como Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa e Alexandre Silveira. Segundo o governo, a iniciativa busca reduzir os impactos da alta internacional do petróleo e evitar que o aumento do diesel pressione ainda mais os custos do transporte e dos alimentos. Redução de tributos e subsídio ao diesel Entre as principais medidas anunciadas está a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o que pode representar queda aproximada de R$ 0,32 por litro no preço do combustível. Além disso, uma medida provisória cria subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao consumidor final. Somadas, as duas iniciativas podem gerar redução estimada de R$ 0,64 por litro no preço do diesel. Novo imposto sobre exportação de petróleo O pacote também prevê a criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Segundo o governo, a medida tem o objetivo de estimular o refino dentro do país, ampliar a oferta interna de combustíveis e compartilhar com a população parte da renda gerada pela valorização do petróleo no mercado internacional. Fiscalização mais rígida no setor O governo anunciou ainda reforço na atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A agência poderá ampliar o monitoramento do mercado para identificar práticas consideradas abusivas, como retenção de estoques e reajustes injustificados. Outra medida determina que postos de combustíveis informem de forma visível ao consumidor o impacto da redução de tributos e do subsídio no preço final do diesel, ampliando a transparência nas bombas. Alta do petróleo pressiona preços O pacote foi anunciado em meio à alta do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent voltou a ultrapassar US$ 100, influenciado pela escalada de tensões no Oriente Médio envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel. O fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de petróleo, também contribuiu para a valorização do combustível no mercado internacional. Segundo Lula, o objetivo do governo é evitar que o aumento do diesel eleve o custo do transporte de cargas e impacte diretamente o preço dos alimentos no país.