STF retoma hoje julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 21 de agosto de 2024, o julgamento que definirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. A reforma trabalhista de 2017 introduziu esse modelo de contratação, que se tornou um dos mais debatidos.
STF define que porte de maconha para uso pessoal não é crime
Ministros ainda discutirão critérios para definir o porte lícito da droga. Uma das propostas sugere até 40g de maconha como quantidade máxima