O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 21 de agosto, o julgamento que definirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. A reforma trabalhista de 2017 introduziu esse modelo de contratação, que se tornou um dos mais debatidos. Em 2020, o julgamento foi suspenso após dois ministros votarem a favor das regras e um votar contra. Agora, a expectativa se concentra nos próximos votos dos demais ministros.
O que é o trabalho intermitente?
A reforma trabalhista de 2017 criou o trabalho intermitente para formalizar empregos temporários, antes informais, como os “bicos”. Nesse contrato, o empregador chama o trabalhador conforme a necessidade e paga pelas horas trabalhadas. O contrato oferece direitos como férias proporcionais, 13º salário e FGTS, mas não garante uma renda fixa.
Por que o julgamento é importante?
Desde sua implementação, o trabalho intermitente tem gerado controvérsia. Sindicatos e especialistas criticam a modalidade por precarizar as relações de trabalho, alegando que ela não oferece segurança financeira aos trabalhadores. Além disso, as ações que questionam essa modalidade no STF argumentam que ela pode violar a Constituição ao permitir que os trabalhadores recebam menos do que o salário mínimo.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende o trabalho intermitente. Eles argumentam que essa modalidade não foi criada para ser a única fonte de renda, mas para formalizar trabalhos temporários que já existiam de forma informal. A AGU sustenta que o contrato intermitente oferece proteção legal a trabalhadores que, de outra forma, não teriam nenhum direito garantido.
Hoje, o STF decidirá se mantém, modifica ou declara inconstitucional essa forma de contrato. A decisão afetará milhões de trabalhadores e pode alterar significativamente as práticas de contratação no Brasil.
Imagem: Wilton Junior
