O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e tem apenas um dia de descanso.
A proposta estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com cinco dias de serviço e dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais.
Caso seja aprovada definitivamente, a medida poderá modificar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam no comércio, supermercados, restaurantes e outros setores que funcionam durante grande parte da semana.
O que poderá mudar para os trabalhadores?
A principal alteração é a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, no qual o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado semanal.
A proposta também garante a manutenção dos salários, mesmo com a redução da jornada.
Confira as principais mudanças previstas:
- Jornada de trabalho: redução gradual de 44 para 40 horas semanais.
- Dias de descanso: dois dias de folga remunerada por semana.
- Salários: manutenção da remuneração mensal.
- Escala: substituição do modelo 6×1 pelo 5×2.
- Adaptação: implantação gradual das novas regras.
As alterações não significam que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente folgas aos sábados e domingos. A organização dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade profissional e as normas aplicáveis.
Como será a redução da jornada?
De acordo com o texto em discussão, a mudança será realizada em etapas, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Sessenta dias após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção de dois dias de descanso.
Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
O período de transição também permitirá a reorganização das escalas e a adequação de acordos e convenções coletivas.
O que dizem os representantes de Mato Grosso do Sul?
Os três senadores de Mato Grosso do Sul apresentam posições distintas sobre a proposta.
A senadora Soraya Thronicke (PSB) manifestou apoio ao texto e defendeu o cumprimento do calendário de votação.
Nelsinho Trad (PSD) reconheceu a importância de ampliar o descanso semanal, mas destacou a necessidade de discutir medidas que auxiliem os empregadores na adaptação às mudanças.
Já Tereza Cristina (PP), que votou contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou não ser contrária à redução da jornada, mas defendeu ajustes no texto e questionou a rapidez da tramitação.
Quais são os principais pontos do debate?
Entre os argumentos apresentados por defensores da proposta está a possibilidade de ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
Por outro lado, representantes de setores empresariais apontam preocupações com os custos de reorganização das equipes, a necessidade de novas contratações e possíveis efeitos sobre os preços de produtos e serviços.
Esses impactos continuam sendo discutidos durante a análise da proposta no Congresso Nacional.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Nesta quarta-feira (14), está prevista a votação em primeiro turno no plenário do Senado Federal.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que foram reunidas assinaturas suficientes para apresentar um pedido de calendário especial, que poderá permitir a realização das duas votações no mesmo dia.
No entanto, esse procedimento também precisa ser aprovado pelos senadores.
Se a PEC for aprovada nos dois turnos, sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara, poderá seguir para promulgação. Caso seja modificada, deverá retornar à Câmara dos Deputados.
Até o momento desta publicação, a mudança ainda não está em vigor. As regras atuais continuam valendo enquanto a proposta não concluir sua tramitação.
A votação desta quarta-feira representa uma nova etapa na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil e poderá definir mudanças na organização do expediente e do descanso semanal de milhões de profissionais.
Fonte: Senado Federal; Agência Senado;
