Proposta recebeu 75 votos favoráveis e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução da jornada para 40 horas e manutenção dos salários. Os três senadores de Mato Grosso do Sul votaram a favor.
Uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira está mais próxima de entrar em vigor. O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e tem apenas um de descanso.
A proposta foi aprovada nos dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Em Mato Grosso do Sul, a mudança poderá beneficiar diretamente cerca de 239,5 mil trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizado em maio de 2026.
O número faz parte de um universo de aproximadamente 685 mil vínculos formais de emprego existentes no Estado em agosto, segundo o Novo Caged. Portanto, nem todos os trabalhadores com carteira assinada estão atualmente submetidos à escala 6×1.
Trabalhadores terão dois dias de descanso por semana
A principal mudança prevista é a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta também determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Entre as principais alterações estão:
- Redução da jornada máxima para 40 horas semanais.
- Dois dias de descanso remunerado por semana.
- Manutenção dos salários e pisos salariais.
- Implantação gradual das novas regras.
- Possibilidade de reorganização das folgas por meio de acordos coletivos, respeitados os limites constitucionais.
O objetivo da medida é ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais, além de promover mudanças na organização das jornadas de trabalho.
Mais de 239 mil trabalhadores de MS poderão ter a rotina alterada
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que aproximadamente 239,5 mil trabalhadores sul-mato-grossenses cumprem atualmente a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Outros 350,8 mil empregados analisados no levantamento já trabalham em regime 5×2.
O Estado possui forte participação dos setores de comércio, serviços, indústria, construção civil e agropecuária, atividades que poderão precisar reorganizar horários e equipes para atender às novas determinações.
Segundo dados do Novo Caged referentes a agosto de 2026, Campo Grande concentrava 236.926 empregos formais. Dourados registrava 67.626 vínculos, enquanto Três Lagoas contabilizava 46.917.
Esses números representam o conjunto de trabalhadores formais dos municípios, e não exclusivamente aqueles que cumprem a escala 6×1.
Bancada de Mato Grosso do Sul votou a favor da proposta
Os três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado Federal apoiaram a PEC durante as votações realizadas na quarta-feira.
A senadora Soraya Thronicke (PSB) já havia manifestado apoio à redução da jornada, destacando a importância de proporcionar maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O senador Nelsinho Trad (PSD) também votou favoravelmente. Médico de formação, ele ressaltou os possíveis benefícios do descanso adicional para a saúde física e mental dos trabalhadores, além da convivência familiar.
Já a senadora Tereza Cristina (PP) mudou seu posicionamento em relação à votação realizada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, ela havia votado contra o relatório favorável, defendendo uma discussão mais aprofundada sobre os impactos da medida para diferentes atividades econômicas.
No plenário, entretanto, acompanhou os demais representantes do Estado e votou pela aprovação nos dois turnos.
O único voto contrário no Senado foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Quando a nova escala começará a valer?
Apesar da aprovação no Congresso Nacional, a mudança não será imediata.
O texto estabelece um período de adaptação para trabalhadores e empregadores, permitindo a reorganização das jornadas.
A implantação ocorrerá da seguinte maneira:
| Período | Nova jornada |
|---|---|
| Antes da promulgação | Permanecem as regras atuais |
| Dois meses após a promulgação | Máximo de 42 horas semanais e dois dias de descanso |
| Quatorze meses após a promulgação | Máximo de 40 horas semanais, sem redução salarial |
A proposta estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição nominal ou proporcional dos salários.
Também estão previstas condições para que acordos e convenções coletivas organizem as folgas conforme as necessidades de cada atividade profissional, respeitando os direitos estabelecidos.
Empresas terão período para reorganizar escalas
A mudança poderá exigir adaptações de empresas que funcionam durante todos os dias da semana, como supermercados, restaurantes, farmácias, hospitais, hotéis e estabelecimentos comerciais.
Entre os desafios apontados por representantes empresariais estão a necessidade de reorganização dos turnos, possíveis contratações adicionais e os efeitos sobre os custos operacionais.
Por outro lado, representantes dos trabalhadores defendem que jornadas menores podem contribuir para reduzir o desgaste físico e mental, melhorar a qualidade de vida e favorecer a produtividade.
O texto também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar empregos e reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O que falta para a mudança entrar em vigor?
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi confirmada pelo Senado Federal em dois turnos, sem alterações no conteúdo.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, não é necessária a sanção do presidente da República.
O próximo passo é a promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão do Congresso Nacional.
Somente após essa formalização começarão a ser contados os prazos previstos para a implantação das novas jornadas.
Até lá, as escalas de trabalho continuam seguindo a legislação atualmente em vigor.
A aprovação representa uma alteração significativa nas regras trabalhistas brasileiras e poderá modificar a rotina de milhões de profissionais em todo o país.
Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de que os trabalhadores diretamente alcançados pela mudança passem a contar com mais tempo de descanso, sem perda salarial, após a conclusão da tramitação e o cumprimento dos prazos de transição.
Fontes: Senado Federal; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Novo Caged;
