Quem pretende comprar um celular usado terá uma nova ferramenta para evitar prejuízos. O governo federal anunciou a criação de um sistema de consulta que permitirá verificar se um aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio antes da conclusão da compra.
A medida faz parte da nova fase do programa Celular Seguro, que foi transformado em política pública permanente por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23).
A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou portal do programa e utilizará o número IMEI, identificação única de cada aparelho celular. Após a pesquisa, o sistema informará apenas duas situações possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A novidade integra o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país. O banco de dados concentrará registros provenientes das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de outras instituições parceiras.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca enfraquecer o mercado ilegal de celulares, dificultando a comercialização de aparelhos com origem criminosa e ampliando as chances de recuperação dos dispositivos.
Outra novidade é o chamado “Modo Recuperação”. Com a ferramenta, aparelhos com registro de roubo ou furto continuarão sendo monitorados pelo número IMEI. Caso uma nova linha telefônica seja habilitada no dispositivo, o sistema poderá identificar sua utilização e iniciar procedimentos para localização e recuperação do equipamento.
De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a plataforma já reúne informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. A expectativa é ampliar o combate à cadeia criminosa relacionada ao roubo, furto e receptação de celulares, crimes que movimentam milhões de reais todos os anos no país.
