O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tenta interromper o avanço dos loteamentos Solar dos Lagos I e II, em Bonito, até que sejam regularizados ambientalmente. O empreendimento – que está sendo divulgado como o lugar dos sonhos, cercado por lagos cristalinos e até mesmo o lar de uma sucuri de seis metros – está sob escrutínio da promotoria por não cumprir a exigência de rede de esgoto.
Nesta terça-feira (11), o promotor Alexandre Estuqui Júnior recomendou à Prefeitura de Bonito que não libere novas etapas do projeto até a regularização ambiental. A recomendação inclui a suspensão de autorizações para supressão de árvores, emissão de guias para recolhimento de ITBI e alvarás de construção nos loteamentos Solar dos Lagos I e II.
A administração municipal informou ao Campo Grande News que seguirá a recomendação do Ministério Público. O secretário de Meio Ambiente, Thyago Sabino, afirmou que a regularização do loteamento é uma questão discutida há muito tempo. Ele destacou que há confusão documental entre partes do empreendimento, sendo uma convencional e outra fechada, como um condomínio privado.
Segundo Sabino, o loteamento fechado não atendeu todas as exigências do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ainda não possui licença de operação efetiva. As áreas afetadas pelas supressões de árvores pertencem ao condomínio fechado, que ainda não foi completamente licenciado.
A promotoria informou que o Imasul constatou a irregularidade do Solar dos Lagos II, pois a empresa responsável não concluiu o licenciamento ambiental. Em 2022, foram aplicadas duas multas e uma ordem de paralisação ao empreendimento.
