Tribunal recusa pedido para acolher animais abandonados em Ivinhema
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual para retirar animais abandonados das ruas de Ivinhema. A decisão, publicada em 28 de novembro, exige análises técnicas e legais antes de qualquer medida emergencial. A ação do Ministério Público, iniciada em agosto, acusou a prefeitura de omissão no cuidado aos animais vulneráveis. O órgão sugeriu ações permanentes, como abrigamento, atendimento básico e castração, mas destacou que nenhuma dessas medidas foi implementada até agora. Entre 2020 e 2023, a Polícia Civil registrou 15 casos de maus-tratos no município. O MP também criticou a ausência de locais apropriados para acolher os animais, descumprindo o Código de Posturas municipal. Foto: Divulgação/MPMS
PGR aciona STF contra legislação de apostas virtuais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis que permitem a exploração e divulgação de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos. Conhecidas como sports bets, essas apostas são realizadas por meio de jogos online. A PGR argumenta que a legislação atual, incluindo portarias do Ministério da Fazenda, fere direitos sociais como saúde e alimentação, além de direitos do consumidor e de grupos vulneráveis, como crianças e idosos. A ação destaca que essas leis entram em conflito com princípios econômicos e o dever do Estado de proteger a unidade familiar. A Lei nº 13.756/2018, que instituiu essa modalidade de apostas, não regulamenta adequadamente o mercado virtual, resultando em falta de proteção aos usuários. A Lei nº 14.790/2023 tentou mitigar os impactos sociais, mas, segundo Gonet, não foi suficiente. A PGR solicita ao STF a suspensão de normas que permitam a operação dessas apostas.
Chuvas e calor marcam o fim de semana em Mato Grosso do Sul
O fim de semana em Mato Grosso do Sul será marcado por chuvas generalizadas e temperaturas altas. A previsão do tempo indica pancadas de chuva de intensidade variada na tarde e noite deste sábado (30) e ao longo de domingo (1). As precipitações podem ser acompanhadas por rajadas de vento de até 60 km/h e descargas elétricas, principalmente devido à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica e uma frente fria que se aproxima do estado. Na capital, Campo Grande, as temperaturas ficam entre 25°C e 32°C, com chuvas intermitentes até o domingo. Na região do Pantanal, como em Corumbá e Porto Murtinho, os termômetros podem chegar a 36°C, com chuvas previstas ao longo do período. Nas demais regiões do estado, o cenário é semelhante. No Bolsão, as temperaturas variam de 24°C a 34°C, enquanto na Grande Dourados, os termômetros oscilam entre 23°C e 34°C. Em Ponta Porã, mínima de 23°C e máxima de 31°C, também com previsão de chuvas constantes. Além das precipitações, o calor continuará intenso em todo o estado, sendo recomendado que os moradores fiquem atentos aos alertas meteorológicos e evitem áreas de risco durante tempestades.
BR-163 registra alta em acidentes e mortes em 2024, pior índice desde 2017
De janeiro a outubro de 2024, a BR-163 registrou 709 acidentes e 57 mortes, superando as médias dos últimos anos. Foram 71 acidentes e 5,7 óbitos por mês, tornando 2024 o ano mais mortal desde 2017, quando 62 pessoas perderam a vida na rodovia. Os índices de acidentes começaram a cair após 2017, mas voltaram a subir em 2020. A privatização da rodovia em 2013 tinha como objetivo aumentar a segurança, mas os atrasos na duplicação de seus 845 km frustraram as expectativas. Até agora, apenas 155 km foram duplicados, prejudicando os avanços esperados. Em novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo acordo com a CCR MSVia para retomar os investimentos. Estão previstos R$ 12 bilhões em melhorias, incluindo a duplicação de 170 km, a construção de terceira faixa em 190 km e outras obras para reduzir acidentes e aumentar a segurança na BR-163. Foto: Gerson Oliveira
Doações de sangue em queda preocupam Hemosul; estoque está abaixo do necessário
Neste Dia Nacional do Doador de Sangue, o Hemosul alerta para a redução de 8% nas doações de sangue nos últimos quatro anos, enquanto a demanda cresce em Mato Grosso do Sul. Em 2019, foram coletadas 58.525 bolsas, caindo para 53.783 em 2023. O índice de doadores, que antes era de 2,2% da população, caiu para 1,9% após a pandemia, impactando os estoques e o atendimento nos hospitais. O Hemosul atende a hospitais públicos e privados em todo o estado, mas depende exclusivamente de doações voluntárias para manter os estoques. A entidade reforça que pessoas entre 16 e 69 anos, com peso acima de 51 kg e em boas condições de saúde, podem doar. Além disso, é necessário evitar alimentos gordurosos antes da coleta e informar o uso de medicamentos. Restrições incluem doenças transmissíveis como hepatite e AIDS, além de condições como gripe recente ou alergias. As doações podem ser feitas em diversas unidades do Hemosul, como em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Mais informações estão disponíveis no site oficial e redes sociais da instituição. A solidariedade da população é crucial para garantir o atendimento médico de emergência e os tratamentos hospitalares em Mato Grosso do Sul.
Fim de semana promete calor intenso e baixa umidade em Mato Grosso do Sul
O fim de semana em Mato Grosso do Sul será marcado por temperaturas elevadas e baixa umidade do ar. Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a previsão para sábado (23) e domingo (24) indica temperaturas que podem chegar a 39°C em algumas regiões, com níveis de umidade entre 15% e 45%. No sábado, há possibilidade de chuva e tempestades isoladas nas regiões norte, noroeste e nordeste do estado, mas o tempo deve permanecer firme na maior parte do território. Em Campo Grande, as temperaturas devem variar entre mínimas de 22°C e máximas de 33°C, com ventos moderados a fortes. Já no domingo, o cenário segue com calor intenso e sol predominante, especialmente nas regiões pantaneira e sudoeste, onde as máximas podem atingir 37°C. A variação de nebulosidade e os ventos de até 50 km/h continuam previstos. Apesar do calor, as condições para chuvas devem diminuir, favorecendo o clima seco em grande parte do estado.
Macaco celebra 31 anos com festa no Zoobotânico de Brusque
O macaco híbrido Rhesus Japonês, carinhosamente chamado de Alemão, celebrou seu 31º aniversário em grande estilo no Zoobotânico de Brusque, localizado no Vale do Itajaí, Santa Catarina. Alemão, que é o morador mais antigo do parque, foi transferido do zoológico de Brasília em 1999 e vive no estado catarinense há 28 anos. A espécie tem uma expectativa de vida entre 30 e 40 anos, conforme informações do parque. A festa de aniversário de Alemão contou com um bolo especial feito de bananas, uvas e morangos, além de caixas de papelão decoradas como presentes. Em um vídeo divulgado pelo zoo, Alemão aparece curioso, dividido entre abrir os presentes e saborear o bolo. Segundo a veterinária Milene Zapala, a iniciativa de oferecer uma torta comemorativa teve como objetivo proporcionar um “enriquecimento ambiental” diferenciado para o animal. Atualmente, Alemão compartilha seu espaço com uma macaca da mesma espécie, Rhesus. A comemoração não apenas celebrou a longevidade de Alemão, mas também destacou a importância do cuidado e do bem-estar dos animais no zoobotânico. Macaco celebra 31 anos com festa no Zoobotânico de Brusque — Foto: Zoobotânico de SC
Últimos dias para regularizar débitos de água e esgoto com descontos e facilidades
A Águas Guariroba está nos últimos dias da campanha “Fique em Dia”, que oferece condições especiais para clientes quitarem débitos antigos de água e esgoto. A iniciativa disponibiliza descontos de até 95%, parcelamentos em até 60 vezes e a possibilidade de regularização sem entrada inicial. A campanha tem sido uma oportunidade para muitos consumidores reorganizarem suas finanças e investirem o valor economizado em outras necessidades. Com a redução de juros e o parcelamento facilitado, os clientes podem quitar dívidas acumuladas e resolver pendências financeiras de longa data. Os interessados podem regularizar suas contas diretamente nas lojas de atendimento presencial da Águas Guariroba ou pelos canais de atendimento disponíveis, como o telefone 0800 642 0115. A campanha está na reta final e não deve ser prorrogada.
Aumento do pedágio na BR-163: CCR continua no comando
O pedágio na BR-163 em Mato Grosso do Sul vai aumentar de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km nos próximos quatro anos. A decisão foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e envolve a concessionária CCR MS Vias, que continuará administrando a rodovia por mais 10 anos. Este ajuste será gradual, com aumentos anuais, visando evitar um impacto financeiro imediato para os usuários. A CCR MS Vias enfrentou críticas por não cumprir o cronograma de obras anterior, mas agora se compromete a investir R$ 13 bilhões em melhorias. Estas incluem duplicações e melhorias de acostamentos ao longo dos 847 quilômetros da rodovia. A nova concessão, que originalmente terminaria em 2044, foi estendida até 2054, apesar de algumas objeções no TCU. O acordo de repactuação, que prevê um aumento escalonado do pedágio, busca financiar essas melhorias sem sobrecarregar os motoristas de uma só vez. A CCR afirma que este marco regulatório permitirá modernizar a rodovia e melhorar os serviços oferecidos à população de Mato Grosso do Sul.
Rota de vapes ilegais liga China ao Brasil, Uruguai e Paraguai
A Receita Federal apreendeu mais de 300 mil vapes no porto de Santos. Esta foi uma das maiores apreensões de cigarros eletrônicos no Brasil. Os produtos, avaliados em R$ 23 milhões, vinham de Nansha, na China. O destino final era o Uruguai, mas a intenção era que retornassem ao Brasil por meio de contrabando via Paraguai. As autoridades descobriram os vapes escondidos atrás de caixas de ventiladores. Richard Neubarth, delegado da alfândega, destacou a importância da fiscalização em Santos. Este porto é um ponto estratégico para o comércio internacional. No Brasil, a Anvisa proíbe a fabricação, venda e propaganda de cigarros eletrônicos. Os riscos à saúde incluem problemas pulmonares graves e dependência acelerada devido à alta concentração de nicotina. Stefânia Piras, da Anvisa, alerta que esses produtos são proibidos em ambientes coletivos. A Receita Federal implementou regras mais rígidas para combater a importação ilegal desses dispositivos. Mesmo cargas destinadas a outros países estão sujeitas a essas regras.