Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo. Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal. Como acessar o crédito Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. Portabilidade do crédito A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. Redução de juros A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Limites e garantias Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego. Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha. A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial. Pedro Rafael Vilela e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil
Governo anuncia isenção de impostos para importação de alimentos
Com o objetivo de reduzir o custo dos alimentos e conter a inflação, o governo federal divulgou um conjunto de medidas tributárias e regulatórias. Entre as principais ações, está a isenção do imposto de importação sobre itens como carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva, massas e biscoitos. A iniciativa foi anunciada pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na noite da última quinta-feira (6). A decisão ocorre em um contexto de aumento dos preços dos alimentos, que impacta diretamente a inflação e o poder de compra da população. Em 2024, a inflação acumulada no Brasil foi de 4,83%, sendo que o setor de Alimentação e Bebidas registrou um aumento de 7,69%. Diante desse cenário, o governo busca aliviar os custos para os consumidores. As novas regras ainda precisam ser aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes de entrarem em vigor, mas Alckmin afirmou que a implementação é iminente. Segundo ele, embora não seja possível quantificar com exatidão o impacto nos preços, a expectativa é que a medida beneficie diretamente os consumidores. Outras iniciativas para redução de preços Além da isenção de impostos, o governo também pretende agilizar os processos fitossanitários para ampliar a lista de países autorizados a exportar alimentos ao Brasil. “Muitas vezes, um país tem um produto competitivo, mas ainda não pode vendê-lo para o Brasil por questões regulatórias. Vamos acelerar essa análise”, explicou Alckmin. Outra medida destacada foi a priorização da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir oferta suficiente para conter oscilações abruptas nos preços. Apesar de temores sobre possíveis impactos negativos para os produtores nacionais, Alckmin garantiu que a medida não prejudicará a produção interna, mas sim complementará a oferta de alimentos. “Nosso objetivo é reduzir custos para os consumidores sem afetar a cadeia produtiva brasileira”, enfatizou. Apoio à inspeção de alimentos e apelo aos estados O governo também anunciou a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), aumentando de 300 para 1.500 os estabelecimentos sob sua supervisão, com a meta de chegar a 3.000. Essa descentralização busca acelerar a fiscalização e facilitar a comercialização de produtos como leite e mel. Outra solicitação feita pelo vice-presidente foi para que os estados também zerem o ICMS sobre produtos da cesta básica. “O governo federal já zerou os tributos sobre esses itens. Agora, pedimos que os estados façam o mesmo para ampliar o impacto positivo aos consumidores”, afirmou Alckmin. Efeitos fiscais e possíveis impactos no mercado O Ministério da Fazenda ainda está calculando o impacto fiscal das medidas. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, declarou que a redução na arrecadação será pequena em relação ao benefício proporcionado aos consumidores. “A meta é aumentar a competição e baratear os preços no mercado interno”, disse Mello. Diante das medidas anunciadas, especialistas aguardam para observar como o mercado reagirá às mudanças e se, de fato, a política contribuirá para a estabilização dos preços dos alimentos no Brasil.
Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador. O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.
Prefeitura de Campo Grande lança calendário esportivo 2025 com novas modalidades
A Prefeitura de Campo Grande lançou, ontem, (24), o Calendário Esportivo 2025, trazendo uma programação ampliada e a inclusão de novas modalidades e eventos para incentivar a prática esportiva na capital. Entre os destaques está a 1ª Corrida de Rua de Campo Grande, programada para agosto, em celebração ao aniversário da cidade. O evento contará com diferentes categorias e percursos para atletas amadores e profissionais. O diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte (Funesp), Sandro Benites, destacou a importância da iniciativa para promover um estilo de vida saudável. “Nosso objetivo é garantir maior acesso ao esporte para toda a população, incentivando desde crianças até idosos a se movimentarem e participarem das atividades esportivas”, afirmou. O calendário também inclui competições de futebol, basquete, vôlei, atletismo e esportes adaptados, além de eventos voltados à recreação e ao bem-estar.
Margareth Menezes: acordos fortalecem relação entre Brasil e Portugal
Brasil e Portugal assinaram memorandos de entendimento na área cultural considerados de “um impacto muito grande” para o país pela ministra da Cultura brasileira, Margareth Menezes. Acompanhada da ministra de Cultura de Portugal, Dalila Rodrigues, a ministra participou na semana passada do II Diálogos Culturais Luso-Brasileiros, no Museu da Língua Portuguesa, na capital paulista. Durante o evento, Margareth Menezes ressaltou que os documentos ajudarão a expandir e fortalecer a relação entre os dois países. “Foi muito enriquecedor estabelecer e fortalecer essa ponte”, comentou durante o evento. Ontem, em Brasília, os governos do Brasil e de Portugal firmaram acordos na área da Cultura que contemplam os segmentos de museus, bibliotecas e intercâmbio artístico. O primeiro memorando assinado tem o objetivo de fortalecer a colaboração entre os dois países no campo de museus e instituições de memória, estabelecendo um grupo de trabalho para realizar trocas de informações e outras atividades de colaboração. O segundo estabelece cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e a Biblioteca Nacional de Portugal, buscando fortalecer a cooperação em áreas como a digitalização de acervos, intercâmbio técnico e promoção da cultura e literatura em língua portuguesa. Por último, os governos assinaram tratativas para fomentar o intercâmbio artístico entre profissionais das artes de ambos os países. De acordo com a ministra brasileira, esses acordos envolvem não somente a criação cultural, mas também ações de formação, de conservação do patrimônio e de compartilhamento de tecnologia museológica. “Foi muito produtiva a nossa reunião”, concordou a ministra de Portugal. “Estamos aqui para mostrar que a ordem do mundo é econômica, mas é com a cultura que pensamos, que transformamos e que fazemos com que o mundo seja mais humano, adaptado à necessidade de existência dos valores fundamentais e de busca por uma sociedade cada vez mais justa”, acrescentou. O evento II Diálogos Culturais Luso-Brasileiros tem o objetivo de fortalecer a diplomacia cultural entre Brasil e Portugal a fim de promover trocas de experiências entre as comunidades artísticas e as indústrias criativas dos dois países. O evento é uma iniciativa do Museu da Língua Portuguesa e da Casa da América Latina, de Lisboa. A primeira edição do Diálogos Culturais Luso-Brasileiros ocorreu em 2023 na capital portuguesa, na Casa da América Latina, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a sua primeira visita à Europa no terceiro mandato.
Após temporal, bairros de Campo Grande ainda estão sem energia
Diversos bairros de Campo Grande seguem sem energia elétrica após o forte temporal que atingiu a cidade na tarde de ontem (20). A concessionária responsável pelo fornecimento informa que equipes estão trabalhando para restabelecer o serviço, mas algumas áreas ainda enfrentam dificuldades. Moradores relataram queda de árvores, danos em telhados e alagamentos em algumas regiões. A orientação da Defesa Civil é que a população evite contato com fios caídos e registre ocorrências junto à concessionária de energia para agilizar os reparos. A prefeitura anunciou que será feito um mutirão de limpeza para remover entulhos e galhos das ruas, minimizando os impactos do temporal.
PGR: Bolsonaro liderou “longa construção criminosa”
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022. Ao longo das 272 páginas da denúncia apresentada na noite desta terça-feira (18), a PGR elenca fatos, evidências e depoimentos de investigados, como o do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e conclui que Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, agiram para minar a confiança popular no sistema eletrônico de votação e nas instituições democráticas brasileiras. Com base no inquérito da Polícia Federal (PF) que, em novembro de 2024, indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, a PGR sustenta que o ex-presidente não só tinha conhecimento, como participou de várias das ações arquitetadas para a consumação do golpe de Estado, incluindo o suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Os fatos narrados ao longo desta peça acusatória não deixam dúvidas de que o cenário de instabilidade social identificado após o resultado das eleições de 2022 foi fruto de uma longa construção da organização criminosa que se dedicou, desde 2021, a incitar a intervenção militar no país e a disseminar, por múltiplos canais, ataques aos poderes constitucionais e a espalhar a falsa narrativa do emprego do sistema eletrônico de votação para prejudicar Jair Bolsonaro”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na denúncia, a PGR afirma que o plano de ruptura da ordem democrática foi colocado em marcha de forma mais acintosa em março de 2021, após o STF anular as condenações criminais de Lula no âmbito da Operação Lava Jato, permitindo que o petista disputasse as eleições do ano seguinte. “Convém recordar que, a partir de 2021, o presidente [Jair Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Poucos dias depois de superada a causa de inelegibilidade [de Lula], o grupo de apoio do então presidente [Bolsonaro], que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o mesmo, abertamente, passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, afirma Gonet. A partir daí, segundo a PGR, “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas” evolui em diferentes frentes, “desenrolando-se em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo [golpista]”. Para a PGR, são provas da participação ativa de Bolsonaro no suposto “plano de insurreição” a transmissão (live) que o presidente fez nas redes sociais, em 29 de julho de 2021, durante a qual ele repetiu acusações já então desmentidas contra o sistema eleitoral, conclamando as Forças Armadas a agirem. “A partir de então, os pronunciamentos públicos [de Bolsonaro] passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, [de forma a] inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores e com o propósito de tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral em que o seu adversário político mais consistente triunfasse”, considera a PGR. Na mesma linha, a denúncia relembra que, ao participar de um ato em seu apoio, em 7 de Setembro de 2021, em São Paulo, Bolsonaro atacou Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga o financiamento e organização de atos antidemocráticos, ameaçando não mais cumprir suas decisões. E que, em julho de 2022, o ex-presidente convocou uma reunião ministerial durante a qual “cobrou do alto escalão de seu governo a multiplicação dos ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral”. “As investigações da PF revelaram que o pronunciamento não era mero arroubo impensado e inconsequente. Já então, o grupo ao redor do presidente tinha traçado uma estratégia de atuação em prol do seu líder, incluindo um plano de fuga do país, se porventura lhe faltasse o apoio armado com que contavam”, aponta a PGR. Entre as provas que a PRG afirma ter para comprovar que Bolsonaro tinha conhecimento e estimulava a proposta golpista está a cópia de um discurso que, supostamente, seria lido por Bolsonaro durante a consumação do golpe. O discurso foi encontrado na sala do ex-presidente na sede do PL e, para a PGR, reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”. Uma segunda cópia do documento foi encontrada no aparelho celular de Mauro Cid, cujo depoimento à PF parece reforçar a tese da PGR. De acordo com a denúncia, o ex-ajudante de Ordens confirmou, por exemplo, que, em novembro de 2022, Bolsonaro e seu então assessor Filipe Garcia Martins Pereira discutiram a redação e posterior publicação de um decreto golpista, intervindo no inclusive no Poder Judiciário e decretando a realização de novas eleições. “De acordo com o colaborador [Cid], Bolsonaro fez, adiante, ajustes na minuta, submetendo à prisão apenas o ministro Alexandre de Moraes [do STF] e se limitando à realização de novas eleições presidenciais. As informações prestadas pelo colaborador indicam que a primeira versão do documento foi submetida à apreciação de representantes das Forças Armadas, em reunião realizada no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro apresentou a minuta ao [então comandante do Exército], general Freire Gomes, ao [então comandante da Marinha] almirante Almir Garnier Santos e ao [então] ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira”. Em nota, a defesa do ex-presidente informou ter ficado “estarrecida e indignada com a denúncia” apresentada nesta
Governo suspende aumento da mistura de Biodiesel no Diesel para conter inflação
O governo federal desistiu temporariamente de aumentar o percentual de biodiesel na composição do diesel, medida que estava prevista para entrar em vigor nos próximos meses. A decisão foi tomada como uma estratégia para evitar impactos diretos no preço dos combustíveis e, consequentemente, na inflação. O plano inicial era elevar a mistura de 14% para 15% em março, e depois para 16% em novembro, dentro da política de incentivo à produção de combustíveis renováveis. Entretanto, a equipe econômica avaliou que esse aumento poderia elevar o custo final do diesel, afetando setores como transporte e agronegócio. A medida gerou reações no setor de biocombustíveis. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e outras entidades do setor criticaram a decisão, alegando que pode prejudicar produtores e desacelerar os avanços na substituição de combustíveis fósseis. O governo, por sua vez, destacou que a suspensão é temporária e que segue monitorando os impactos no mercado antes de definir um novo cronograma para a ampliação do uso de biodiesel.
PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Conspiração Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”. “A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet. Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente. ” O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou. André Richter – Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministério das Mulheres acompanha caso de feminicídio em Campo Grande
A ministra das Mulheres desembarcou em Campo Grande nesta terça-feira (18) para acompanhar o andamento das investigações sobre o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, morta na semana passada pelo ex-noivo. O caso teve grande repercussão e gerou debates sobre possíveis falhas na proteção da vítima, já que Vanessa havia solicitado medida protetiva horas antes de ser assassinada. A agenda da ministra inclui reuniões com autoridades locais e entidades de defesa dos direitos das mulheres para discutir novas ações de enfrentamento à violência de gênero. A expectativa é que sejam anunciadas medidas de reforço na rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul.