Vereador Landmark Rios organiza audiência para fortalecer a agricultura familiar em Campo Grande
Na tarde desta terça-feira (19), o vereador Landmark Rios (PT) promoveu uma reunião em seu gabinete para planejar a audiência pública que discutirá políticas de segurança alimentar na capital sul-mato-grossense. O encontro reuniu representantes de entidades, movimentos sociais e produtores da agricultura familiar, com o objetivo de traçar estratégias para garantir à população acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. A audiência pública está marcada para o dia 9 de maio na Câmara Municipal, reunindo especialistas, autoridades e produtores rurais para debater formas de fortalecer a agricultura familiar como um pilar no combate à insegurança alimentar. Além disso, serão discutidas soluções para aprimorar a comercialização de alimentos agroecológicos no município. Segundo o vereador Landmark Rios, presidente da Comissão de Agricultura e Agronegócio da Câmara, a questão da segurança alimentar envolve saúde pública, assistência social e o fortalecimento das comunidades periféricas. “A produção sustentável e de qualidade depende do fortalecimento dos assentamentos de Campo Grande e do estado como um todo. Queremos garantir voz e representatividade aos produtores e movimentos sociais, que serão essenciais na construção de propostas concretas para o poder público”, destacou. Entre os desafios apontados na reunião estão as dificuldades na comercialização dos produtos agrícolas, o escoamento da produção e a falta de assistência técnica. Landmark enfatizou a necessidade de políticas de incentivo à reforma agrária, investimentos em equipamentos agrícolas e suporte técnico para os pequenos produtores. “São os agricultores familiares que garantem a oferta de hortaliças, frutas e alimentos livres de agrotóxicos. Precisamos apoiar esse setor com iniciativas que assegurem sua viabilidade econômica”, afirmou. A presidente da Federação da Agricultura Familiar e Empreendedores Rurais de Mato Grosso do Sul (FAFER-MS), Sandra Maria Soares, reforçou a importância do debate. “Essa conversa com os movimentos sociais ligados à agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento de Campo Grande. A comercialização ainda é um grande desafio, e discutir soluções para isso é fundamental”, declarou. Como encaminhamento da reunião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que ficará responsável pela organização da audiência pública. As propostas levantadas no evento serão compiladas em um relatório e encaminhadas para os governos federal, estadual e municipal. Participaram da reunião representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS-DF), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de membros de comunidades quilombolas e indígenas. O objetivo comum entre os grupos é desenvolver políticas sustentáveis que fortaleçam a segurança alimentar e incentivem a agricultura familiar no município. Foto: Pedro Roque
Haddad reafirma que não há prejuízo para estados nas mudanças no IR
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais. A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros. “Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou. O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. “Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad. “Eu tenho certeza que mesmo a extrema-direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou. Super ricos O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais – R$ 600 mil por ano – e que não pagam imposto de renda. “Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos. A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. “Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou. Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026. Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20. Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Todos Por Elas: Cooperação entre Poderes reforça proteção às mulheres em MS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), participou nesta segunda-feira (17) da assinatura de importantes acordos de cooperação técnica entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande. As iniciativas visam aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo maior celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. Durante o evento, Gerson Claro destacou a importância da união entre os Poderes para garantir maior proteção às mulheres sul-mato-grossenses. “O ano de 2025 talvez seja o ano da virada de chave nesse tema, na forma como os Poderes e as instituições estão encarando a violência doméstica. É um passo fundamental para fortalecer a rede de atendimento às vítimas de violência”, afirmou Gerson. O convênio firmado entre o Governo do Estado e o TJMS tem como objetivo agilizar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares realizem intimações de autores de violência doméstica, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e proporcionando maior segurança às vítimas. Já o acordo com a Prefeitura de Campo Grande busca otimizar a gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas por meio da atuação conjunta dos governos estadual, municipal e federal. “A palavra respeito é uma palavra de ordem. Respeito às políticas públicas, respeito à mulher é palavra de ordem na Assembleia. E a Assembleia Legislativa investirá todo o apoio, toda a energia para garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. Esse trabalho conjunto entre os Poderes reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das sul-mato-grossenses”, ressaltou. Os acordos terão duração de cinco anos e incluem medidas como a capacitação de policiais, o monitoramento dos resultados e a destinação de recursos para a efetivação das medidas protetivas. Além disso, reforçam protocolos de segurança para proteger informações sensíveis e garantir a confidencialidade dos processos. O evento contou com a presença do governador Eduardo Riedel, do presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, do secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, entre outras autoridades. Jefferson Gonçalves Foto: Carlos Godoy
Bolsa Família: Pagamentos de março começam nesta terça-feira
A partir da próxima terça-feira, 18 de março, os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês começam a ser liberados para os beneficiários. O repasse segue um cronograma escalonado de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), iniciando pelos beneficiários com NIS final 1. Em Mato Grosso do Sul, mais de 100 mil famílias recebem o benefício, que tem um valor mínimo de R$ 600 por parcela. Além desse montante, o programa oferece valores adicionais para determinados grupos dentro da família cadastrada, como: Calendário de pagamentos do Bolsa Família em março Os repasses são feitos nos últimos dez dias úteis do mês, conforme o calendário oficial divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A única exceção ocorre em dezembro, quando os pagamentos começam mais cedo, no dia 10, para serem concluídos antes do Natal. Confira as datas de pagamento para março: Previsão de pagamentos ao longo do ano Para quem recebe o benefício regularmente, o governo já divulgou o cronograma dos próximos meses: Quem tem direito ao Bolsa Família? O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram em duas faixas de renda: Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados atualizados a cada dois anos. Quem ainda não faz parte do cadastro pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou a prefeitura do município para regularizar a inscrição. Além disso, os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre os pagamentos, valores e benefícios adicionais por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo. Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal. Como acessar o crédito Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. Portabilidade do crédito A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. Redução de juros A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Limites e garantias Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego. Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha. A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial. Pedro Rafael Vilela e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil
Governo anuncia isenção de impostos para importação de alimentos
Com o objetivo de reduzir o custo dos alimentos e conter a inflação, o governo federal divulgou um conjunto de medidas tributárias e regulatórias. Entre as principais ações, está a isenção do imposto de importação sobre itens como carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva, massas e biscoitos. A iniciativa foi anunciada pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na noite da última quinta-feira (6). A decisão ocorre em um contexto de aumento dos preços dos alimentos, que impacta diretamente a inflação e o poder de compra da população. Em 2024, a inflação acumulada no Brasil foi de 4,83%, sendo que o setor de Alimentação e Bebidas registrou um aumento de 7,69%. Diante desse cenário, o governo busca aliviar os custos para os consumidores. As novas regras ainda precisam ser aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes de entrarem em vigor, mas Alckmin afirmou que a implementação é iminente. Segundo ele, embora não seja possível quantificar com exatidão o impacto nos preços, a expectativa é que a medida beneficie diretamente os consumidores. Outras iniciativas para redução de preços Além da isenção de impostos, o governo também pretende agilizar os processos fitossanitários para ampliar a lista de países autorizados a exportar alimentos ao Brasil. “Muitas vezes, um país tem um produto competitivo, mas ainda não pode vendê-lo para o Brasil por questões regulatórias. Vamos acelerar essa análise”, explicou Alckmin. Outra medida destacada foi a priorização da cesta básica no Plano Safra e o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando garantir oferta suficiente para conter oscilações abruptas nos preços. Apesar de temores sobre possíveis impactos negativos para os produtores nacionais, Alckmin garantiu que a medida não prejudicará a produção interna, mas sim complementará a oferta de alimentos. “Nosso objetivo é reduzir custos para os consumidores sem afetar a cadeia produtiva brasileira”, enfatizou. Apoio à inspeção de alimentos e apelo aos estados O governo também anunciou a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), aumentando de 300 para 1.500 os estabelecimentos sob sua supervisão, com a meta de chegar a 3.000. Essa descentralização busca acelerar a fiscalização e facilitar a comercialização de produtos como leite e mel. Outra solicitação feita pelo vice-presidente foi para que os estados também zerem o ICMS sobre produtos da cesta básica. “O governo federal já zerou os tributos sobre esses itens. Agora, pedimos que os estados façam o mesmo para ampliar o impacto positivo aos consumidores”, afirmou Alckmin. Efeitos fiscais e possíveis impactos no mercado O Ministério da Fazenda ainda está calculando o impacto fiscal das medidas. O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, declarou que a redução na arrecadação será pequena em relação ao benefício proporcionado aos consumidores. “A meta é aumentar a competição e baratear os preços no mercado interno”, disse Mello. Diante das medidas anunciadas, especialistas aguardam para observar como o mercado reagirá às mudanças e se, de fato, a política contribuirá para a estabilização dos preços dos alimentos no Brasil.
Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador. O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”.
Prefeitura de Campo Grande lança calendário esportivo 2025 com novas modalidades
A Prefeitura de Campo Grande lançou, ontem, (24), o Calendário Esportivo 2025, trazendo uma programação ampliada e a inclusão de novas modalidades e eventos para incentivar a prática esportiva na capital. Entre os destaques está a 1ª Corrida de Rua de Campo Grande, programada para agosto, em celebração ao aniversário da cidade. O evento contará com diferentes categorias e percursos para atletas amadores e profissionais. O diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte (Funesp), Sandro Benites, destacou a importância da iniciativa para promover um estilo de vida saudável. “Nosso objetivo é garantir maior acesso ao esporte para toda a população, incentivando desde crianças até idosos a se movimentarem e participarem das atividades esportivas”, afirmou. O calendário também inclui competições de futebol, basquete, vôlei, atletismo e esportes adaptados, além de eventos voltados à recreação e ao bem-estar.
Margareth Menezes: acordos fortalecem relação entre Brasil e Portugal
Brasil e Portugal assinaram memorandos de entendimento na área cultural considerados de “um impacto muito grande” para o país pela ministra da Cultura brasileira, Margareth Menezes. Acompanhada da ministra de Cultura de Portugal, Dalila Rodrigues, a ministra participou na semana passada do II Diálogos Culturais Luso-Brasileiros, no Museu da Língua Portuguesa, na capital paulista. Durante o evento, Margareth Menezes ressaltou que os documentos ajudarão a expandir e fortalecer a relação entre os dois países. “Foi muito enriquecedor estabelecer e fortalecer essa ponte”, comentou durante o evento. Ontem, em Brasília, os governos do Brasil e de Portugal firmaram acordos na área da Cultura que contemplam os segmentos de museus, bibliotecas e intercâmbio artístico. O primeiro memorando assinado tem o objetivo de fortalecer a colaboração entre os dois países no campo de museus e instituições de memória, estabelecendo um grupo de trabalho para realizar trocas de informações e outras atividades de colaboração. O segundo estabelece cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e a Biblioteca Nacional de Portugal, buscando fortalecer a cooperação em áreas como a digitalização de acervos, intercâmbio técnico e promoção da cultura e literatura em língua portuguesa. Por último, os governos assinaram tratativas para fomentar o intercâmbio artístico entre profissionais das artes de ambos os países. De acordo com a ministra brasileira, esses acordos envolvem não somente a criação cultural, mas também ações de formação, de conservação do patrimônio e de compartilhamento de tecnologia museológica. “Foi muito produtiva a nossa reunião”, concordou a ministra de Portugal. “Estamos aqui para mostrar que a ordem do mundo é econômica, mas é com a cultura que pensamos, que transformamos e que fazemos com que o mundo seja mais humano, adaptado à necessidade de existência dos valores fundamentais e de busca por uma sociedade cada vez mais justa”, acrescentou. O evento II Diálogos Culturais Luso-Brasileiros tem o objetivo de fortalecer a diplomacia cultural entre Brasil e Portugal a fim de promover trocas de experiências entre as comunidades artísticas e as indústrias criativas dos dois países. O evento é uma iniciativa do Museu da Língua Portuguesa e da Casa da América Latina, de Lisboa. A primeira edição do Diálogos Culturais Luso-Brasileiros ocorreu em 2023 na capital portuguesa, na Casa da América Latina, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a sua primeira visita à Europa no terceiro mandato.
Após temporal, bairros de Campo Grande ainda estão sem energia
Diversos bairros de Campo Grande seguem sem energia elétrica após o forte temporal que atingiu a cidade na tarde de ontem (20). A concessionária responsável pelo fornecimento informa que equipes estão trabalhando para restabelecer o serviço, mas algumas áreas ainda enfrentam dificuldades. Moradores relataram queda de árvores, danos em telhados e alagamentos em algumas regiões. A orientação da Defesa Civil é que a população evite contato com fios caídos e registre ocorrências junto à concessionária de energia para agilizar os reparos. A prefeitura anunciou que será feito um mutirão de limpeza para remover entulhos e galhos das ruas, minimizando os impactos do temporal.