Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo com o objetivo de intensificar ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Em nota, a Anvisa informou que o acordo visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a agência no comunicado. O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes. Entenda Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle. A parceria prevê ainda o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos como parte de estratégias de proteção à saúde pública. Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Lar de idosos em Porto Murtinho aprimora rotina de cuidados com capacitação do Senar/MS
Cuidar de quem já viveu tanto requer mais do que boa vontade, exige preparo, conhecimento e sensibilidade. Foi com esse propósito que o curso Saúde do Idoso, do Senar/MS, chegou ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em Porto Murtinho (MS), e transformou a rotina das cuidadoras, a organização da instituição e, principalmente, a qualidade de vida dos idosos atendidos no local. Ao longo de três dias, cuidadoras e colaboradores do lar participaram de uma formação intensiva, com foco no envelhecimento saudável e nos cuidados diários com a pessoa idosa. Segundo o consultor de odontologia do Senar/MS, Adilton Júnior, o curso nasceu a partir da observação de uma necessidade real. “Quando falamos em qualidade de vida, precisamos pensar no cuidado, no carinho, no respeito. Envelhecer não é um problema, pelo contrário, é uma conquista. O curso prepara as pessoas para entender esse processo e cuidar melhor de si e do outro”, destacou. Com carga horária de 24 horas, o curso tem uma metodologia que alia teoria e prática. “São 60% de conteúdo teórico e 40% prático, porque não basta saber, é preciso agir diante das dificuldades do dia a dia, seja no autocuidado ou no cuidado com o outro”, explicou Adilton. A formação aborda temas como alimentação, hidratação, uso correto de medicamentos, primeiros socorros e as mudanças físicas e emocionais do envelhecimento. No Lar São Vicente de Paulo, a capacitação envolveu diretamente dez participantes, sendo sete integrantes da equipe da instituição. Para a assistente social Mara Estela, o curso chegou em um momento decisivo. “A gente já tinha o básico, mas precisava de atualização. Esse curso veio para reforçar, organizar e trazer mais segurança para o trabalho das cuidadoras”, afirmou. Mara destaca que uma das principais transformações foi na organização e no armazenamento dos medicamentos. A partir do curso, a equipe implantou um mural com o nome dos idosos, horários e tipos de medicação, facilitando a rotina e evitando erros. “Hoje, qualquer cuidadora que entra no turno consegue visualizar tudo de forma clara. Isso trouxe mais segurança para todos”, explicou. Outra mudança importante aconteceu nos cuidados com os idosos acamados, especialmente na troca de fraldas. “Aprendemos técnicas corretas que melhoraram o conforto dos idosos e ainda ajudaram a reduzir o consumo de fraldas, o que impacta diretamente nos custos da instituição, que vive de doações”, ressaltou a assistente social. Esta foi a primeira capacitação da cuidadora Antônia Ramires, que atua no lar há 19 anos. “A gente sempre quer fazer o melhor, mas quando aprende o jeito certo, tudo fica mais fácil. Hoje eu me sinto mais segura para cuidar, principalmente dos acamados. Agora eu sei aferir pressão, controlar a glicemia e técnicas de primeiros socorros”, contou. A cozinheira Gilda Benitez, responsável também pela separação dos medicamentos, afirma que a capacitação trouxe mais organização e tranquilidade para o trabalho. “No curso, reforçaram muito a importância da separação correta, dos horários e do armazenamento. Hoje tudo está identificado, organizado, e isso facilita muito a nossa rotina”, explicou. Além da medicação, Gilda também recebeu orientações sobre manipulação e preparo dos alimentos, fundamentais para idosos com dificuldade de mastigação. “A gente trabalha com o que tem, com doações, mas aprendi como preparar melhor os alimentos para atender às necessidades deles”, completou. As cuidadoras Fátima Rosana Torres Medeiros e Maria Dora Gimenez também relatam mudanças significativas após a capacitação. “Aprendemos a aplicar insulina, usar corretamente a bombinha, fazer curativos e agir em emergências”, contam. Para elas, o conhecimento adquirido vai além do trabalho no lar. “A gente aprende pensando também no futuro, porque todos nós vamos envelhecer. É um aprendizado que levamos para a vida”, afirmaram. Segundo Adilton Júnior, o curso não substitui uma formação técnica em enfermagem, mas oferece uma base sólida para quem cuida de idosos no dia a dia e o melhor: totalmente gratuito. Interessados em realizar o curso Saúde do Idoso podem procurar o Sindicato Rural do seu município e solicitar a capacitação. Assessoria do Imprensa do Sistema Famasul – Ana Palma
Aviso de emergência é emitido devido à elevação dos níveis dos rios Taquari e Aquidauana
Dois avisos de evento crítico indicando situação de emergência em decorrência da elevação dos níveis dos rios Taquari e Aquidauana foram emitidos nesta quarta-feira (4). Os alertas apontam que os rios estão muito próximos das cotas de inundação, com potencial para provocar danos materiais significativos e riscos à integridade dos ribeirinhos de Coxim e de Aquidauana. As leituras são resultados do monitoramento contínuo realizado a partir das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) instaladas nos dois municípios, sendo os avisos emitidos pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Sala de Situação do GRH (Gerenciamento de Recursos Hídricos), vinculada à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Segundo o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, o cenário exige atenção máxima. “Estamos acompanhando a evolução dos níveis em tempo real. As chuvas persistentes em toda a bacia hidrográfica têm elevado rapidamente as cotas dos rios, o que aumenta o risco de transbordamentos e impactos diretos às áreas mais vulneráveis”, destacou. Rio Taquari atinge nível de emergência em Coxim Segundo leitura da estação hidrometeorológica às 10h30, o nível do Rio Taquari em Coxim alcançou a cota de 501, considerada nível de emergência e de inundação. A elevação expressiva do rio é atribuída ao grande volume de chuvas registrado desde o último fim de semana em toda a bacia hidrográfica. Com a continuidade das precipitações, já foi identificado o início do processo de invasão das águas em áreas lindeiras ao curso hídrico, o que pode agravar ainda mais a situação. Leonardo Sampaio reforça que o monitoramento antecipado é fundamental para reduzir riscos. “Esse acompanhamento técnico permite alertar os órgãos de proteção e a população com antecedência, possibilitando ações preventivas e evitando danos maiores”, explicou. Rio Aquidauana também apresenta risco de inundação No município de Aquidauana, o Aviso de Evento Crítico aponta que o Rio Aquidauana está prestes a atingir a cota de emergência de 730. Segundo a PCD, às 9h o nível registrado era de 697. No entanto, medições realizadas por leiturista de régua da Agência Nacional de Águas (ANA) indicaram que a cota já havia alcançado 706 às 7h, valor significativamente mais elevado. Os dados reforçam a proximidade da cota de inundação e o risco iminente de transbordamento, com impacto direto sobre áreas urbanas e rurais situadas próximas ao leito do rio. Previsão indica continuidade das chuvas As condições meteorológicas seguem desfavoráveis. A previsão elaborada pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) indica a continuidade de pancadas de chuva intensas nas regiões das bacias dos rios Taquari e Aquidauana entre os dias 4 e 5 de fevereiro. Além disso, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu aviso com grau de severidade classificado como ‘perigo’ para o mesmo período. Já o CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) classificou o alerta para chuvas intensas como nível 2, reforçando o cenário de atenção e risco elevado. Diante do quadro apresentado, o Imasul recomendou que, após deliberação interna, o Gerenciamento de Recursos Hídricos acione a Coordenação Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul, para a adoção de medidas preventivas e de resposta rápida. Para o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a integração entre os órgãos é essencial neste momento. “Nosso foco é a proteção da vida. O trabalho técnico do Imasul, aliado à atuação da Defesa Civil e demais instituições, é fundamental para minimizar os impactos e orientar a população das áreas de risco”, afirmou. O Imasul segue monitorando os níveis dos rios em tempo real e reforça a importância de que moradores de áreas suscetíveis acompanhem as orientações dos órgãos oficiais e da Defesa Civil. Comunicação ImasulFoto: Saul Schramm/Secom/Arquivo
Licitação da saúde é suspensa em Corumbá
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu, de forma cautelar, uma licitação da Prefeitura de Corumbá estimada em R$ 3,7 milhões, voltada à manutenção de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais. Segundo o TCE-MS, foram identificadas falhas técnicas no estudo preliminar, na pesquisa de preços e no critério de julgamento do pregão eletrônico. A medida é preventiva e busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos. A prefeitura foi intimada a prestar esclarecimentos e corrigir as inconsistências antes que o processo possa ser retomado.
Dentista gratuito em Mato Grosso do Sul: saiba como acessar esse serviço pelo SUS
Dor de dente não pode esperar. Uma gengiva que sangra, uma lesão que não cicatriza ou a necessidade de uma prótese dentária impactam diretamente na alimentação, na fala, na autoestima e até nas oportunidades de trabalho. O que muita gente ainda não sabe é que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece uma rede estruturada de atendimento odontológico — que começa na unidade básica e pode chegar a serviços especializados e hospitalares. Em Mato Grosso do Sul, a rede de saúde bucal é organizada e fortalecida com apoio direto da coordenadoria de Saúde Bucal da SES (Secretaria de Estado de Saúde), que atua de forma contínua e colaborativa junto aos municípios para ampliar o acesso e qualificar o atendimento à população. Como funciona a rede em MS A porta de entrada para os serviços odontológicos é a APS (Atenção Primária à Saúde), por meio das Equipes de Saúde Bucal presentes nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e nas UOMs (Unidades Odontológicas Móveis). É ali que o cidadão pode agendar consultas, realizar restaurações, extrações, limpeza, orientações preventivas e receber acompanhamento regular. Quando há necessidade de procedimentos mais complexos — como tratamento de canal, cirurgias orais, atendimento a pacientes com necessidades especiais ou confecção de próteses — o usuário é encaminhado para os CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas) ou para os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal. Em situações específicas, o cuidado pode envolver a rede hospitalar. Por trás dessa estrutura está um trabalho técnico permanente. A coordenadoria de Saúde Bucal da SES apoia os municípios desde a adesão e implantação das estratégias da rede, orienta sobre fluxos de atendimento, organização dos serviços e integração com os demais pontos da rede de atenção à saúde. Também realiza o cofinanciamento de equipes de saúde bucal e CEOs, viabilizando repasses fundo a fundo para melhorar estrutura e funcionamento dos serviços. “O nosso papel, enquanto Estado, é garantir que os municípios tenham suporte técnico e financeiro para ofertar um atendimento cada vez mais resolutivo. Trabalhamos para organizar a rede, qualificar os profissionais e assegurar que o cidadão encontre no SUS um cuidado integral, que vai da prevenção ao tratamento especializado”, destaca o coordenador de Saúde Bucal da SES, Lucas Moura de Oliveira. O acompanhamento é contínuo: são monitorados indicadores de produção, qualidade dos registros nos sistemas oficiais e desempenho das equipes. O Estado também elabora notas técnicas, manuais e diretrizes assistenciais, orientando desde a carga horária dos profissionais até o cadastro correto das unidades no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Inovação e cuidado especializado Mato Grosso do Sul também tem investido em estratégias específicas. Entre elas está a organização da odontologia hospitalar e o apoio técnico para municípios que ofertam ou desejam implantar atendimento odontológico com sedação. Outro destaque é o serviço de Tele-Estomatologia, que auxilia no diagnóstico precoce de lesões suspeitas de câncer bucal. A ferramenta amplia o acesso ao especialista, reduz o tempo de espera e fortalece a linha de cuidado oncológico. “A Tele-Estomatologia é uma ferramenta estratégica, porque encurta distâncias e contribui para o diagnóstico precoce do câncer bucal, que faz toda a diferença no prognóstico do paciente. Nosso objetivo é que nenhum caso suspeito deixe de ser avaliado por falta de acesso ao especialista”, reforça Lucas. A atuação estadual inclui ainda apoio às ações de saúde bucal no sistema prisional, garantindo orientações técnicas, insumos e organização do cuidado para essa população. Anualmente, é realizado o levantamento epidemiológico conhecido como CPOD (Cariado, Perdido e Obturado em Dentes Permanentes), que subsidia o planejamento das ações e o fornecimento de kits de higiene bucal destinados às estratégias de promoção e prevenção desenvolvidas nos municípios. Viagens técnicas também fazem parte da rotina da Coordenadoria, promovendo diálogo direto com prefeitos, secretários municipais de saúde e coordenadores de saúde bucal para fortalecer a rede e ajustar estratégias conforme a realidade local. O resultado é uma relação baseada em cooperação técnica e financeira, monitoramento, educação permanente e inovação — sempre com foco na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade do cuidado oferecido à população. Como o cidadão pode acessar os serviços O caminho é simples: Em caso de dúvidas, a orientação é procurar a Secretaria de Saúde do seu município para verificar a disponibilidade dos serviços na sua região. Do estado para o Brasil: o que é o Brasil Sorridente? A política que organiza a saúde bucal no SUS em todo o país é conhecida como Brasil Sorridente. Criado em 2004, o programa integra a Política Nacional de Saúde Bucal e estabelece diretrizes para ampliar o acesso, reduzir desigualdades e garantir atendimento desde ações preventivas até tratamentos especializados. O Brasil Sorridente está presente em todos os níveis de atenção à saúde — da atenção básica à média e alta complexidade — e dialoga com diversas políticas do Ministério da Saúde, como o Programa Saúde na Escola, ações voltadas às pessoas com deficiência, saúde do trabalhador, vigilância ambiental e fluoretação das águas de abastecimento público. Entre as principais metas estão: Na prática, isso se traduz no fortalecimento das Equipes de Saúde Bucal, na expansão dos Centros de Especialidades Odontológicas e na atuação dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias em todo o país. A saúde bucal vai muito além da estética. Está relacionada à prevenção de infecções, ao diagnóstico precoce de doenças como o câncer de boca e à qualidade de vida em todas as idades. Entender como funciona a rede e saber por onde começar é o primeiro passo. No SUS, esse caminho começa na unidade básica — e pode transformar não apenas um sorriso, mas a saúde como um todo. Kamilla Ratier, Comunicação SESFotos: Divulgação SES
Fies 2026: inscrições para o 1º semestre terminam nesta sexta-feira
Os estudantes que desejam concorrer a um financiamento das mensalidades do curso superior em uma faculdade privada podem se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026, até às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (6), horário de Brasília. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece financiamento para estudantes cursarem a educação superior em instituições privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Inscrição A inscrição gratuita deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login na plataforma Gov.br. É preciso também informar um e-mail pessoal válido. O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O MEC esclarece que a pré-seleção será para apenas uma das opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior. Ao fazer sua inscrição no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2026, o candidato deverá obrigatoriamente informar seu perfil (etnia/cor, se é ou não quilombola, se é ou não pessoa com deficiência, se concluiu ou não o ensino superior). Vagas O Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112.168 vagas para financiamento em 2026, sendo 67.301 vagas para o primeiro semestre, em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos. As vagas que eventualmente não forem ocupadas nesta edição serão ofertadas no segundo semestre. Quem pode se inscrever Os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, poderão se inscrever no Fies, desde que tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026). No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Classificação A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ainda serão priorizados os candidatos que: Fies Social O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Os pré-selecionados que cumprirem as regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais. Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. Resultado Conforme o edital do Fies, o resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro. Lista de espera Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção na lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.
Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) começou a vigorar nesta quarta-feira (4) depois de completar 180 dias desde que foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, o Congresso Nacional derrubou os vetos e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos na Corte foram iniciados por partidos políticos e organizações socias que apontam inconstitucionalidade em diversos artigos da Lei Geral. Nos pedidos à justiça, os requerentes apontam que as violações são reforçadas pela Lei da Licença Ambiental Especial (LAE – 15.300/2025), em vigor por ter tido origem em uma medida provisória que visava complementar a Lei Geral. “Esse novo arcabouço normativo implode, na prática, com elementos importantes e estruturais do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais no país”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas da rede de organizações sociais e ambientais Observatório do Clima. Insegurança jurídica Segundo integrantes da rede, há mudanças tão graves promovidas pelas duas leis que geram mais insegurança jurídica, em vez de tornar a legislação existente mais eficiente. São exemplos os artigos que dispensam, por exemplo, a avaliação do impacto ambiental ou permitem um processo simplificado de licenciamento para atividades de médio impacto. Na análise da diretora de Relações Institucionais do Instituto Ekos Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, um licenciamento envolve etapas, análises sucessivas e diferentes momentos de avaliação. Quando essas etapas são eliminadas todo o conhecimento que poderia aprimorar um projeto ou até impedir sua execução em benefício da sociedade é simplesmente descartado. “Se a intenção fosse discutir licenciamento para inovar, melhorar procedimentos ou até fortalecer os órgãos licenciadores o caminho deveria ser o da escuta. Não o do atropelo, como ocorreu aqui. Não adianta dizer que o projeto de lei do licenciamento está há anos no Congresso: estar lá não significa estar sendo debatido, muito menos com a sociedade”, diz. Há ainda dispositivos que transferem competências da União para órgãos licenciadores vinculados aos governos estaduais e municipais. “É uma omissão regulatória porque a lei geral tinha que trazer regras básicas e diretrizes. No mínimo, ter isso em uma regulamentação, um decreto presidencial ou principalmente uma resolução do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], e não é o caso. Então, nós vamos ter uma fragmentação normativa”, argumenta Suely Araújo. Violação de direitos A própria regulamentação promovida pela Lei da Licença Ambiental Especial é questionada nos pedidos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao flexibilizar o processo a ‘empreendimento estratégico’, sem definir de forma técnica o que caracteriza essa classificação especial. As análises serão realizadas caso a caso – duas vezes ao ano – por comissão de governo, a ser constituída. De acordo com Ricardo Terena, coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), esses termos podem implicar em violação de direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, ao patrimônio cultural e até de saúde pública uma vez que estabelecem o prazo de um ano para tramitação de todo o processo de licenciamento, prejudicando a análise adequada. Desmatamento e estradas clandestinas causam prejuízos à natureza. Foto: Orlando K Junior/Divulgação “A gente considera um prazo muito pequeno para a realização de qualquer consulta livre prévia e informada. Nem todos os povos têm um protocolo específico para isso, o que já é um primeiro empecilho e dificulta. Sendo que quando não se tem, realmente tem que fazer uma escuta de qualidade daquela comunidade para entender efetivamente quais são os impactos que aquele empreendimento vai ter no território e como isso vai influenciar a cultura dentro daquela comunidade”, enfatiza. Regulamentação Outra ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas é o não reconhecimento de territórios sem regulamentação nos artigos das novas leis, o que para as organizações representativas contradiz inclusive decisões anteriores do próprio STF, baseadas na jurisprudência crida a partir do julgamento que determinou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. “Foi quando ficou claro que a regulamentação é um procedimento apenas para reconhecimento do Estado. Não se trata efetivamente da constituição de uma comunidade, da constituição de um direito específico, é apenas um reconhecimento”, explica Ricardo Terena. Para os povos tradicionais, isso implica uma dupla violação dos direitos constitucionais quando o Estado não cumpre o prazo de cinco anos para a demarcação das terras indígenas estabelecido na lei maior brasileira e posteriormente desconsidera esses territórios para a finalidade do licenciamento ambiental. “As terras indígenas não foram todas demarcadas durante esse período. E hoje a gente tem essa vacância gigantesca”, salienta. Andamento processual As três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (7913/7916 e 7919) foram protocoladas no STF entre 16 e 29 de dezembro de 2025, alguns dias após a derrubada dos vetos presidenciais sobre a Lei Geral, em 27 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi designado relator dos três processos e, antes do fim do Ano Legislativo de 2025, solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República e também informou ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República para manifestação. Embora nas argumentações apresentadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) os partidos e associações tenham solicitado medidas cautelares como a suspensão do efeito da lei até o julgamento dos processos, ainda não houve manifestação por parte do STF. “Não dá para demorar anos na análise [da inconstitucionalidade] de uma lei como essa, porque ela já estará produzindo efeitos muito negativos e sem possibilidade de retorno em muitas decisões. Então, é fundamental a agilidade na questão da medida cautelar para gerar decisões em caráter liminar, que suspendam temporariamente até a análise definitiva da Corte”, finaliza Suely Araújo.
MS inicia aplicação de imunizante contra bronquiolite em bebês prematuros e crianças com comorbidades
Mato Grosso do Sul iniciou na segunda-feira (2) a aplicação do imunizante contra o VSR (vírus sincicial respiratório), causador da bronquiolite, em bebês prematuros atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). As primeiras doses foram aplicadas na Maternidade Cândido Mariano, em Campo Grande, marcando o início da estratégia estadual de proteção aos recém-nascidos mais vulneráveis, com apoio do Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e das unidades hospitalares que integram a rede de atenção neonatal. Quem pode receber o imunizante Conhecido como nirsevimabe, o anticorpo monoclonal é indicado para bebês nascidos com até 36 semanas e 6 dias de gestação, além de crianças com comorbidades, como cardiopatias congênitas, síndrome de Down e fibrose cística, incluindo aquelas com até 24 meses de idade, conforme critérios do Ministério da Saúde. A proteção é direcionada ao vírus sincicial respiratório, responsável por infecções graves como bronquiolite e pneumonia. Esquema de aplicação e objetivo da estratégia Para bebês prematuros, a proteção é garantida com dose única. Já as crianças com comorbidades, com até 24 meses de idade, recebem duas doses, sendo uma em cada período sazonal ao qual a criança estará exposta. A estratégia tem como objetivo reduzir as internações por bronquiolite, especialmente nos meses de maior circulação do vírus, quando há maior pressão sobre os leitos hospitalares. Ampliação do acesso pelo SUS A incorporação do imunizante integra a Rede de Imunobiológicos Especiais do SUS e representa um avanço importante para a saúde neonatal. A técnica da Coordenação Estadual de Imunização da SES, Maristela Chamorro, destaca a importância da medida. “O nirsevimabe chegou em um momento oportuno e passa a ser ofertado de forma contínua. Bebês prematuros de até 36 semanas e 6 dias e crianças com comorbidades terão acesso à proteção, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde”, afirma. Antes do início da aplicação, a SES realizou um levantamento técnico sobre os nascimentos prematuros e a capacidade de atendimento das maternidades em todo o Estado, garantindo o envio de doses de acordo com a média mensal de cada unidade. Distribuição nos municípios Nos demais municípios, as crianças que se enquadrarem nos critérios terão acesso ao imunizante por meio do Sistema E-Crie, plataforma digital da SES responsável por organizar a solicitação e a distribuição de imunobiológicos especiais para os 79 municípios sul-mato-grossenses. Além disso, o Ministério da Saúde autorizou o resgate vacinal para crianças nascidas a partir de agosto de 2025, desde que atendam aos critérios estabelecidos no informe técnico vigente. Aplicação nas maternidades Na Maternidade Cândido Mariano, a coordenadora de imunização, Keila Lacerda, explica que a aplicação ocorre semanalmente. “A administração acontece às quintas-feiras, nas unidades intermediárias e UTIs neonatais. Esse imunizante representa uma grande conquista, já que antes só estava disponível na rede privada”, afirma. Segundo Keila, o Estado enfrentou um aumento expressivo das internações por bronquiolite nos últimos anos. “No ano passado, vivemos uma crise de leitos devido aos surtos da doença. A expectativa é que essa estratégia contribua para reduzir significativamente as internações”, completa. Ela ressalta ainda que podem ocorrer reações leves, como em qualquer imunização, e que os bebês permanecem em observação após a aplicação. Proteção complementar ao cuidado materno A Diretora Técnica da Maternidade Cândido Mariano, Karina Zucarelli, relembra o cenário recente enfrentado pelas unidades de saúde. “Tivemos surtos de bronquiolite com necessidade de isolamento hospitalar. A chegada desse imunizante muda completamente a perspectiva de proteção para os bebês mais vulneráveis”, pontua. Ela explica que a estratégia adotada é complementar. “A vacina aplicada na gestante, a partir da 28ª semana de gestação, protege o bebê ainda durante a gravidez. Já o nirsevimabe garante proteção direta ao recém-nascido. Essa proteção dupla amplia significativamente a capacidade de enfrentamento ao vírus nos primeiros meses de vida”, destaca. Impacto para as famílias Entre as famílias atendidas está a bebê Melina, que nasceu com 32 semanas e permaneceu internada por 43 dias na UTI Neonatal. A mãe, Paula Rodrigues, relata a importância da proteção. “Minha filha nasceu prematura e passou muito tempo internada. Saber que ela está recebendo essa proteção traz mais segurança e tranquilidade para nossa família”, afirma. Paula também destaca o impacto social da oferta gratuita. “É um imunizante de alto custo. Nem todas as famílias conseguem pagar, então receber essa proteção pelo SUS faz toda a diferença”, completa. Na rede privada, o custo do imunizante pode variar entre R$ 1.500 e R$ 3.500. A expectativa da SES é ampliar gradativamente o número de doses, conforme a demanda e os nascimentos prematuros registrados em todo o Estado. Como acessar o imunizante Em Campo Grande, o acesso ocorre mediante contato prévio pelo telefone (67) 99875-3662, junto à Sesau, para orientações e agendamento. Após esse contato, as famílias são direcionadas para as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Alves Pereira, Marabá, Jardim Presidente e Cristo Redentor. As maternidades Santa Casa, Hospital Universitário, Hospital Regional e Cândido Mariano realizam a aplicação exclusivamente em bebês internados. No interior do Estado, as famílias devem procurar a Unidade Básica de Saúde do próprio município para receber as orientações e o encaminhamento necessários. André Lima, Comunicação SESFotos: André Lima
Instabilidade mantém alerta para pancadas de chuva em Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira
A combinação de calor intenso e alta umidade segue influenciando o tempo em Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (4), mantendo o estado em atenção para pancadas de chuva ao longo do dia. O cenário é típico do verão no Centro-Oeste, com sol entre nuvens e instabilidade mais acentuada entre a tarde e o início da noite. Desde o início de fevereiro, o Estado vem registrando chuvas frequentes e, em alguns pontos, volumes elevados. A tendência é de continuidade desse padrão, já que o ar quente associado à umidade favorece a formação de nuvens carregadas em diversas regiões. Na Capital, Campo Grande, as temperaturas variam entre 21°C e 28°C, com possibilidade de chuva leve a moderada em diferentes períodos do dia. Em Dourados, o calor predomina, com mínima próxima de 21°C e máxima entre 31°C e 32°C, além de pancadas isoladas típicas de verão. Em Três Lagoas, o dia será quente, com termômetros entre 22°C e 32°C e risco de chuva rápida. No Pantanal, Corumbá registra calor e umidade elevados, com temperaturas entre 24°C e 33°C e chance de chuvas passageiras. Na região sul, Ponta Porã deve ter mínima em torno de 21°C e máxima próxima de 29°C, com variação de nebulosidade e possibilidade de pancadas isoladas. Já em Coxim e Maracaju, o calor típico do verão persiste, com máximas entre 30°C e 32°C e maior probabilidade de chuva no fim da tarde e à noite. O panorama geral indica que Mato Grosso do Sul permanece sob padrão instável, alternando períodos de sol e calor com pancadas rápidas de chuva, o que exige atenção para mudanças bruscas no tempo ao longo do dia.
COP15 em MS vai atrair milhares de especialistas de mais de 100 países em março
Escolhido para sediar a COP15 (Conferência das Nações Unidas para Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres) entre os dias 23 a 29 de março, Mato Grosso do Sul deve receber mais de 2 mil especialistas internacionais neste período para debater estratégias e medidas de ampliação e aprimoramento da proteção das espécies migratórias. A escolha pelo Estado se deve a importância do Pantanal para as espécies migratórias, em especial de aves. Maior área alagável do mundo, a região pantaneira serve de parada para descanso e alimentação a uma grande variedade de aves em trajetos médios ou longos de migração. Campo Grande, sendo a capital do Estado, será a sede do evento, que teve os primeiros detalhes apresentados em coletiva de imprensa no fim da tarde de segunda-feira (2), no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Participaram da coletiva o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e a secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério, Rita Mesquita. “Será um grande momento para Mato Grosso do Sul apresentar o Pantanal para o mundo”, acredita Verruck. “O Governo do Estado está totalmente empenhado no projeto”, afirmou. A Conferência das Espécies Migratórias ocorre de três em três anos, e por isso está na 15ª edição – apesar de ser mais antiga que a Conferência das Mudanças Climáticas, que acontece todos os anos e em 2025 teve sua 30ª edição, em Belém (PA). Apesar da importância do tema para a biodiversidade em geral, muitos países ainda não são signatários da Convenção. São 133 nações signatárias, conforme demonstrou Rita Mesquita. A Convenção das Mudanças Climáticas tem 198 partes. O Brasil participa da Conferência desde 1º de outubro de 2015 e é visto como importante liderança mundial para questões ambientais. Ao sediar a COP15 das Espécies Migratórias, o país tem como meta ampliar o número de partes, sobretudo no continente americano. Não participam da Convenção a quase totalidade dos países da América Central e todos os países da América do Norte. COP15 em MS A COP15 de Campo Grande já está com praticamente toda a estrutura definida. A Zona Azul (Blue Zone) estará sediada no Expo Bosque, no Shopping Bosque dos Ipês, e outras atividades serão desenvolvidas no Bioparque Pantanal e na Casa do Homem Pantaneiro (que foi reformada para essa finalidade), ambos dentro do Parque das Nações Indígenas. Outro ponto que receberá eventos da COP15 é o Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes. Jaime Verruck afirmou que as lideranças dos setores hoteleiro e de restaurantes e similares já foram procurados para que tomem as medidas necessárias, a fim de acomodar e atender todo o público que virá para a Conferência. Também foram contactadas as companhias aéreas para que ofereçam voos extras no período da realização do evento. Outra providência necessária será a disponibilidade de linhas de ônibus entre o shopping Bosque dos Ipês e o centro da cidade e regiões hoteleiras. O Governo de Mato Grosso do Sul está completamente envolvido com o evento, fato que motivou agradecimentos por parte dos representantes do Ministério do Meio Ambiente. A Fundação de Turismo (Funtur), por exemplo, está articulando junto ao trade turístico roteiros de visitação ao Pantanal e a Bonito para quem tiver interesse em conhecer esses destinos. Já a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) vai mobilizar efetivo tanto no aeroporto, nos locais do evento e regiões de circulação dos participantes, para garantir a segurança e ordenar o deslocamento. João Prestes, Comunicação SemadescFotos: Mairinco de Pauda/Semadesc