A violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Dados do Ministério Público Estadual (MPMS) mostram que facas, facões e outros instrumentos cortantes são utilizados em 49,3% das ocorrências de feminicídio analisadas no Estado.
Quando considerados outros tipos de armas brancas, como instrumentos contundentes e perfurantes, o percentual ultrapassa 56%. Os números fazem parte do Dossiê Feminicídio, que reúne registros desde 2015, ano em que o crime passou a ter uma classificação específica na legislação brasileira.
O levantamento contabiliza 1.297 ocorrências, das quais 1.147 foram classificadas como feminicídios, incluindo 363 casos consumados e 784 tentativas.
Os dados mostram que a violência ocorre, principalmente, em ambientes que deveriam representar segurança para as vítimas.
Mais de 60% dos crimes acontecem em residências
Segundo o Ministério Público, 32,5% das ocorrências foram registradas em imóveis residenciais classificados como comuns, enquanto 29,6% aconteceram na casa da própria vítima.
Somados, os dois índices representam 62,1% dos casos analisados.
A concentração dos ataques dentro das residências ajuda a explicar a frequência do uso de facas e outros objetos domésticos como instrumentos de agressão.
As armas de fogo, por sua vez, aparecem em 18,6% das ocorrências.
Para o MPMS, os números reforçam a necessidade de identificar situações de violência doméstica antes que as agressões evoluam para tentativas de homicídio ou feminicídios consumados.
Feminicídio pode resultar em até 40 anos de prisão
A legislação brasileira passou por mudanças importantes nos últimos anos para ampliar a punição aos responsáveis por crimes contra mulheres.
Desde outubro de 2024, a Lei nº 14.994 tornou o feminicídio um crime autônomo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Antes da alteração, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do homicídio.
A legislação considera feminicídio o assassinato de uma mulher por razões relacionadas à sua condição feminina, incluindo situações de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação.
A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em determinadas circunstâncias, como crimes praticados durante a gestação, na presença de filhos ou em descumprimento de medidas protetivas.
O feminicídio também integra a lista de crimes hediondos, submetidos a regras penais mais rigorosas.
Lei Maria da Penha garante medidas de proteção
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor da residência, a proibição de aproximação ou contato com a vítima e a restrição ou suspensão do porte de armas.
A proteção não depende necessariamente da existência de agressão física. A legislação também reconhece a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.
As medidas protetivas podem ser concedidas mesmo sem boletim de ocorrência ou processo criminal em andamento, desde que sejam identificados os requisitos legais de proteção.
O descumprimento dessas determinações constitui crime, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Novas leis de 2026 ampliam a proteção às mulheres
Em abril de 2026, a Lei nº 15.383 ampliou os instrumentos de proteção ao permitir que a Justiça determine a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma.
A medida pode incluir tornozeleira eletrônica e mecanismos de alerta quando o agressor desrespeitar a distância estabelecida judicialmente.
Outra alteração, introduzida pela Lei nº 15.411, de maio de 2026, ampliou as situações que justificam o afastamento do agressor, incluindo riscos à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher e de seus dependentes.
Também em 2026, a legislação passou a reconhecer expressamente a violência vicária, caracterizada pelo uso de filhos, familiares ou outras pessoas próximas como forma de causar sofrimento, exercer controle ou punir a mulher.
As mudanças procuram fortalecer a prevenção e permitir respostas mais rápidas diante de ameaças e situações de violência.
Mato Grosso do Sul registra 31 feminicídios em 2026
Até 22 de novembro, Mato Grosso do Sul contabilizava 31 mulheres mortas em casos classificados como feminicídio neste ano.
Campo Grande concentra o maior número de registros no levantamento histórico do Ministério Público, com 244 vítimas de feminicídios consumados e tentados desde 2015.
Os números evidenciam a importância de políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.
Como denunciar e buscar ajuda
Mulheres que enfrentam ameaças, agressões ou outras formas de violência podem procurar uma delegacia, a Defensoria Pública, o Ministério Público ou os serviços especializados de atendimento.
Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
Também está disponível o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, que funciona gratuitamente, 24 horas por dia, para prestar orientações e receber denúncias.
Familiares, vizinhos e outras pessoas que tenham conhecimento de situações de violência também podem buscar os canais oficiais de denúncia.
A identificação precoce das ameaças, o acesso às medidas protetivas e o acompanhamento das vítimas são fundamentais para interromper ciclos de violência e preservar vidas.
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ministério das Mulheres e legislação federal brasileira.