Moradores de Mato Grosso do Sul que desejam regularizar o reconhecimento de paternidade têm até sexta-feira (31) para realizar o agendamento e participar de um mutirão promovido pelo Poder Judiciário. A ação busca facilitar o acesso ao reconhecimento da filiação de forma gratuita e menos burocrática.
Os atendimentos acontecerão no sábado (1º de agosto), de forma presencial em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, além da modalidade online, ampliando o acesso para moradores de outras cidades do Estado.
O mutirão é destinado a pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento ou formalizar o reconhecimento da paternidade, garantindo direitos importantes, como atualização da documentação, acesso à herança, benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.
Para participar, é necessário realizar o agendamento dentro do prazo e apresentar a documentação solicitada no dia do atendimento. Em alguns casos, quando há consenso entre as partes, o procedimento pode ser concluído de forma rápida, sem necessidade de ação judicial prolongada.
A iniciativa busca reduzir a quantidade de registros sem o nome do pai e assegurar o direito à identidade e à convivência familiar, previsto na legislação brasileira.
