Documento pode ser solicitado pela internet e facilita o acesso aos direitos previstos na legislação municipal
Moradores de Campo Grande diagnosticados com fibromialgia podem solicitar pela internet a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. O processo é realizado pelo Portal Cuida Mais, da Prefeitura, e permite acompanhar todas as etapas até a liberação do documento.
Desde janeiro, a solicitação passou a ser feita pelo Portal Cuida Mais, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A ferramenta permite realizar o pedido sem sair de casa e verificar posteriormente se a documentação está em análise, se existe alguma pendência ou se a carteirinha já foi aprovada.
Como solicitar a carteirinha
O primeiro passo é acessar o Portal Cuida Mais e entrar na área “Acesso ao Cidadão”. Depois, é necessário selecionar “Condição Permanente – FIBROMIALGIA”.
No primeiro acesso, o usuário deve informar o CPF e utilizar os quatro primeiros números do próprio CPF como senha inicial. Em seguida, o sistema solicitará a criação de uma nova senha.
Depois de acessar novamente o cadastro, é preciso selecionar “Informar nova condição permanente”, preencher os dados solicitados e anexar a documentação.
Quais documentos são exigidos?
Para solicitar a carteirinha, é necessário apresentar:
- CPF;
- RG;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- comprovante de residência em Campo Grande dos últimos três meses;
- laudo médico com o CID de fibromialgia, emitido nos últimos seis meses.
Os documentos devem estar legíveis e completos. O sistema aceita arquivos em PDF, JPG, JPEG, PNG ou HEIC, com tamanho máximo de 2 MB.
Análise pode levar até 21 dias
Após o envio da documentação, a análise pode levar até 21 dias.
O próprio cidadão deve acompanhar o andamento pelo Portal Cuida Mais utilizando CPF e senha.
Quando o pedido aparece como “pendente”, significa que ainda está em avaliação. Caso seja “reprovado”, o sistema informa o motivo para que os dados ou documentos sejam corrigidos e uma nova solicitação seja realizada.
Se o pedido for aprovado, a carteirinha ficará disponível no próprio portal para download.
A Sesau alerta que não realiza contato individual para comunicar a aprovação. Por isso, é importante acessar o sistema periodicamente para acompanhar o andamento.
Carteirinha facilita acesso a direitos
O documento ajuda na identificação das pessoas com fibromialgia e no acesso aos direitos previstos na legislação municipal.
As leis municipais nº 6.491/2020 e nº 6.702/2021 estabelecem atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.
A legislação também prevê o uso de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Esqueceu a senha?
Quem não lembrar a senha pode utilizar a opção “Esqueci minha senha” e informar o CPF e o nome da mãe.
Para receber a redefinição, é necessário ter um endereço de e-mail cadastrado no sistema e-SUS PEC. Quem não possui e-mail registrado deverá procurar uma Unidade de Saúde da Família (USF) para atualizar o cadastro.
Caso existam dados pessoais incorretos ou desatualizados no Portal Cuida Mais, a atualização também deve ser realizada em uma unidade de saúde.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria da Sesau pelo telefone 0800 314 9955 ou procurar o atendimento presencial na Rua Bahia, nº 280, Jardim dos Estados, das 7h às 17h, em dias úteis.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande / Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
