Durante uma fiscalização realizada no centro de Campo Grande, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e em conjunto com a Vigilância Municipal, identificou práticas irregulares em três óticas da cidade. As investigações têm como foco o exercício ilegal da profissão e outros crimes contra as relações de consumo, já que os consumidores estão sendo induzidos a erro.
Segundo os relatos apurados durante a ação, colaboradores de duas das óticas abordavam os clientes nas ruas e os convenciam a pagar cerca de R$ 50,00 por uma “consulta com especialista”. Entretanto, o atendimento era realizado por um técnico em optometria, e não por um oftalmologista ou optometrista com formação superior, conforme exige a legislação vigente. A norma determina que somente médicos oftalmologistas têm a autorização para manter consultórios, receitar lentes de grau e efetuar tratamentos que envolvam interação medicamentosa.
As investigações revelaram que muitas vítimas acreditavam estar sendo atendidas por profissionais qualificados, o que evidenciou a gravidade da situação. Durante a fiscalização, as proprietárias das lojas foram ouvidas, mas foram liberadas, já que não estavam em flagrante cometendo irregularidades. Por sua vez, um técnico de 44 anos, responsável por realizar as consultas, assinou um termo circunstanciado e foi liberado, considerando que o crime de exercício ilegal da profissão é classificado como de menor potencial ofensivo. Dois outros indivíduos, identificados como “especialistas”, fecharam suas portas ao perceber a chegada das equipes de fiscalização, e as diligências continuam para identificar e responsabilizar todos os envolvidos.
Adicionalmente, os equipamentos utilizados durante as consultas foram apreendidos e encaminhados para perícia, a fim de verificar a autenticidade dos serviços prestados e a extensão das irregularidades. O Conselho de Óptica e Optometria do Brasil (COOB) orienta que os profissionais da área mantenham contato com especialistas, mas sem recomendar um único profissional, a fim de evitar práticas que possam induzir os consumidores ao erro.
Essa operação ressalta a importância de uma fiscalização contínua para proteger os direitos dos consumidores e garantir que os serviços de saúde sejam prestados por profissionais devidamente qualificados, assegurando a integridade e a segurança dos atendimentos nas óticas de Mato Grosso do Sul.
