Lula sanciona lei para criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), a medida pretende unificar informações sobre animais e seus tutores, facilitando o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de aprimorar o controle de zoonoses.
Deputado propõe punição para tutores que acorrentam animais em MS
A proposta prevê penas mais rígidas para tutores que mantenham os animais presos em condições que restrinjam sua movimentação, qualificando a prática como maus-tratos.
Polícia resgata mais de 100 papagaios e maritacas de traficantes em MS
Na segunda-feira (23), a Polícia Militar Rodoviária (PMR) resgatou mais de 100 filhotes de papagaios e 15 filhotes de maritacas durante uma operação no Posto Fiscal de Foz do Amambai, em Naviraí, Mato Grosso do Sul.
Em 20 dias, 7 animais morreram envenenados em Maracaju
Se for comprovado o uso de substância tóxica, a pessoa pode ser autuada por maus-tratos, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Primeiro mutirão de microchipagem de cães e gatos atinge 106 animais na capital
A Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subea) de Campo Grande realizou, nesta sexta-feira (10), o primeiro mutirão de microchipagem de cães e gatos. De acordo com a Prefeitura, 84 cães e 22 gatos foram microchipados, totalizando 106 animais. Outra ação está programada para junho. Ana Luiza Lourenço, secretária da Subea, explicou que uma lei municipal obriga a microchipagem de todos os animais domésticos desde 2014. “Os microchips não estavam disponíveis para a população até dezembro de 2022, quando foram oferecidos pela primeira vez para os mais vulneráveis. Hoje, a prefeitura os disponibiliza para todos os cidadãos”, disse. A aplicação do microchip, segundo a Subea, é rápida e segura, não representando riscos para os animais, e serve para combater o abandono. Após a aplicação, o número do microchip é registrado no sistema, juntamente com os dados do tutor. Em 2023, mais de 7,9 mil animais foram microchipados pela Subea, que pretende dobrar os atendimentos por meio dos mutirões. Durante os mutirões, o número do NIS do tutor não é exigido, mas os responsáveis devem apresentar documento com foto e comprovante de residência. Segundo a subsecretária, está prevista uma próxima ação em junho.