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STF exige plano contra queimadas no Pantanal em 30 dias

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Mato Grosso do Sul apresente, em até 30 dias, um plano emergencial de conscientização sobre o manejo do fogo no Pantanal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Mato Grosso do Sul apresente, em até 30 dias, um plano emergencial de conscientização sobre o manejo do fogo no Pantanal. A medida segue a Lei 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com ações que envolvam sociedade civil e empresários.

Além disso, o despacho exige que informações sobre investigações e sanções relacionadas a incêndios florestais de 2024 sejam atualizadas em 15 dias úteis. Estudos do Mapbiomas revelam que queimadas atingiram 2 milhões de hectares no Pantanal e 18 milhões na Amazônia no ano passado.

Flávio Dino destacou que os governos devem se preparar para enfrentar os impactos climáticos que se intensificam ano a ano. Uma audiência com representantes da União e Estados foi marcada para 13 de março, visando alinhar estratégias de combate aos incêndios.

No Mato Grosso do Sul, o governo avalia mudanças na lei que regulamenta o manejo do fogo em propriedades rurais. Segundo o Imasul, a proibição das queimadas controladas contribuiu para o acúmulo de matéria orgânica seca, aumentando o risco de incêndios. O Estado promete entregar a resposta ao STF no prazo.

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