O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a até 2,5% ao ano. A proposta, que faz parte do ajuste fiscal do governo, segue agora para sanção presidencial. O texto também introduz mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria para manterem os pagamentos.
Entre as alterações, o texto define que o aumento do salário mínimo, acima da inflação, será limitado ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal. No caso do BPC, embora o governo tenha sugerido restringir o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, o Congresso flexibilizou essa exigência. Foi mantido o direito de famílias com mais de um beneficiário na mesma casa e excluída a consideração de bens como critério de exclusão.
A proposta também reforça a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais, incluindo aposentadorias e pensões. Em áreas remotas ou onde as condições de cadastramento sejam insuficientes, a biometria poderá ser dispensada temporariamente.
Outro ponto aprovado foi a manutenção das atuais regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que continuará recebendo aportes anuais corrigidos pela variação da receita corrente líquida. As mudanças, na prática, diminuem o impacto do corte de gastos inicialmente previsto pelo governo.
