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Sem licença ambiental, TCE-MS inicia nova inspeção em obras no Pantanal

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou as inspeções nas obras da rodovia MS-228, a Transpantaneira, no Pantanal. A decisão partiu do presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, e pode resultar na reativação do embargo dos trabalhos. As obras continuam sem os documentos necessários, como

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou as inspeções nas obras da rodovia MS-228, a Transpantaneira, no Pantanal. A decisão partiu do presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, e pode resultar na reativação do embargo dos trabalhos.

As obras continuam sem os documentos necessários, como o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA), além de licenças apontadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Inspeções anteriores indicaram que as intervenções estavam causando danos ao ecossistema do Pantanal, uma das maiores áreas alagadas do planeta.

A Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do tribunal questiona se as exigências de 2023 foram atendidas. A análise ocorre pouco antes da transição na presidência do TCE-MS, que será assumida por Flávio Kayatt.

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