A Santa Casa de Campo Grande assumiu o compromisso de reformar o setor de pronto-atendimento em até 90 dias. O acordo foi firmado após uma reunião com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), realizada na segunda-feira (14), e prevê que a obra será custeada com recursos próprios do hospital.
A reforma tem como objetivo sanar irregularidades estruturais identificadas no setor de urgência e emergência, frequentemente afetado por episódios de superlotação. A reunião durou quase quatro horas e não contou com representantes da Prefeitura de Campo Grande.
Crise em meio a impasse judicial
A reforma ocorre em paralelo a uma disputa judicial envolvendo a Santa Casa e o Município de Campo Grande. O hospital reivindica o repasse de R$ 46 milhões em crédito suplementar – valor reconhecido como devido pela Justiça, mas ainda não liberado, pois o Município alega que o pagamento comprometeria outros serviços essenciais.
O Tribunal de Justiça de MS (TJMS), por meio do desembargador Sérgio Fernandes Martins, suspendeu a execução provisória do repasse, alegando que a decisão de primeira instância desrespeitou princípios processuais, como o contraditório e a ampla defesa. Com isso, determinou a redistribuição do processo para nova análise, seguindo os trâmites legais.
Apesar disso, a Justiça reconheceu a gravidade da crise na Santa Casa e reforçou que a responsabilidade pela gestão da saúde é da Prefeitura de Campo Grande, que deve agir com urgência para contornar a situação.
Governo do Estado entra em cena com R$ 25 milhões
Em paralelo à disputa judicial, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um repasse emergencial de R$ 25 milhões à Santa Casa, que será feito em três parcelas mensais de R$ 8,3 milhões, com início em 20 de abril. O valor será transferido por meio do Fundo Municipal de Saúde.
A medida ocorre após o Conselho Regional de Medicina (CRM-MS) recomendar a suspensão do envio de pacientes à unidade diante do colapso no atendimento.
Superlotação e escassez de insumos
A crise atingiu o ápice no fim de março, quando a Santa Casa enviou um ofício pedindo à Central de Regulação, Samu, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério Público a suspensão de novos encaminhamentos ao hospital.
O setor de urgência, projetado para 13 leitos, estava com mais de 80 pacientes internados simultaneamente. Além da superlotação, a unidade alertou para a falta crítica de insumos, que comprometia o funcionamento adequado dos serviços de saúde.
