Mudança já está em vigor e amplia a proteção de comerciantes e prestadores de serviços que tiveram valores devolvidos indevidamente pelo mecanismo de segurança do Pix
Uma nova regra de segurança do Pix passou a valer em todo o Brasil e amplia a proteção contra golpes e fraudes. Desde 1º de setembro, o prazo para contestar uma devolução considerada indevida realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e beneficia principalmente quem recebeu um Pix de forma legítima, mas posteriormente teve o dinheiro retirado da conta após uma contestação fraudulenta.
O novo prazo de 80 dias começa a ser contado a partir da data em que a devolução foi realizada pelo MED.
Entenda os prazos
É importante diferenciar duas situações.
Quem fez um Pix e percebeu que foi vítima de golpe ou fraude já tinha até 80 dias, contados a partir da transferência original, para solicitar a abertura do MED.
A novidade está do outro lado da operação: quem recebeu um Pix legitimamente e sofreu uma devolução indevida agora também terá até 80 dias para contestar. Antes, o prazo nessa situação era de 30 dias.
A alteração busca dar mais tempo para que comerciantes, prestadores de serviços e outros recebedores consigam demonstrar que a transação original foi legítima.
Regra também combate golpe contra comerciantes
Um dos golpes que motivam a atenção das autoridades ocorre quando um criminoso realiza um pagamento por Pix e, posteriormente, entra em contato com o recebedor alegando que fez a transferência por engano.
O golpista pode pedir que o dinheiro seja devolvido por meio de um novo Pix, muitas vezes indicando uma chave diferente.
Depois de receber a transferência de volta, ele ainda pode acionar o MED junto à instituição financeira e alegar que o pagamento original foi resultado de fraude.
Caso a contestação seja aceita e existam recursos disponíveis, o comerciante corre o risco de perder o valor duas vezes.
Por isso, ao precisar devolver um Pix recebido, a orientação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação original, disponível no aplicativo da instituição financeira, em vez de realizar um novo Pix para outra chave.
MED não cancela qualquer Pix
O Mecanismo Especial de Devolução é destinado a situações envolvendo suspeitas de fraude, golpes, crimes ou determinadas falhas operacionais.
Ele não funciona como uma ferramenta para cancelar qualquer transferência.
Casos como arrependimento de uma compra, erro do próprio usuário ao digitar o valor, transferência para a chave errada ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude não são automaticamente cobertos pelo mecanismo.
Ao perceber que caiu em um golpe, a orientação é procurar a instituição financeira o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED.
Mesmo existindo um prazo de até 80 dias, quanto mais rápido o procedimento for iniciado, maiores podem ser as chances de localizar recursos disponíveis para bloqueio e eventual devolução.
Pix ganhou reforço no rastreamento do dinheiro
O sistema de segurança do Pix também vem passando por outras mudanças. Com a evolução do MED, tornou-se possível ampliar o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro após uma transferência fraudulenta.
A medida permite buscar recursos mesmo quando o dinheiro é movimentado para outras contas depois de chegar ao primeiro destinatário.
A ampliação aumenta as possibilidades de bloqueio e recuperação, mas não garante que o dinheiro será devolvido. A recuperação depende, entre outros fatores, da existência de saldo nas contas envolvidas.
Em caso de golpe, também é importante guardar comprovantes da transferência, conversas, mensagens, anúncios e outros documentos que possam ajudar a comprovar a fraude.
Fonte: Banco Central do Brasil e Agência Brasil.
