O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta quinta-feira (9), a criação do Comitê Executivo do Proclima, órgão que será responsável por coordenar e articular as políticas públicas ligadas ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A medida foi publicada no Diário Oficial e representa um novo passo na institucionalização das ações voltadas à mitigação dos efeitos da crise climática no estado.
🌱 Estrutura e atribuições
O comitê terá poder deliberativo e será encarregado de definir diretrizes, metas e ações para o Proclima e para o Programa Jurisdicional de REDD+, iniciativa voltada à redução das emissões por desmatamento e degradação florestal.
Entre suas funções estão:
- Propor estratégias conjuntas entre órgãos públicos e privados;
- Monitorar iniciativas de adaptação e mitigação;
- Garantir a participação de agricultores familiares, povos originários e comunidades tradicionais;
- Acompanhar a execução do Fundo Proclima, em parceria com o órgão ambiental estadual;
- Manter alinhamento técnico com o Conaredd+, no âmbito federal.
🤝 Representação e transparência
O grupo será composto por representantes da Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) e de três conselhos estaduais:
- Conselho de Controle Ambiental,
- Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar,
- Conselho dos Direitos dos Povos Originários.
As reuniões ocorrerão trimestralmente e poderão contar com a presença de instituições convidadas, sem direito a voto. Todas as atas e deliberações serão disponibilizadas online, garantindo transparência e acesso público.
🌍 Conexão com políticas nacionais e globais
O texto da resolução também determina que o comitê siga os princípios da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e das Salvaguardas de Cancún, que reforçam critérios internacionais de transparência e respeito aos direitos socioambientais.
Com essa estrutura, Mato Grosso do Sul reforça seu papel de destaque na agenda ambiental brasileira, buscando conciliar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inclusão social.
