Mato Grosso do Sul anunciou que não participará da cobrança do novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) em 2025, adotado pelo governo federal e de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), a decisão visa dar continuidade a políticas de incentivo econômico e redução de impostos, mantendo o Estado livre desse tributo até, pelo menos, 2026.
O Spvat, que substitui o antigo Dpvat extinto em 2020, foi restabelecido este ano pela Lei Complementar nº 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança será obrigatória para o licenciamento de veículos em todo o país, mas alguns estados, incluindo Mato Grosso do Sul, já se manifestaram contra a adesão imediata. O Detran-MS reforça que a Caixa será integralmente responsável pela arrecadação e pela disponibilização dos recursos para indenizações às vítimas de acidentes.
Além de Mato Grosso do Sul, outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Paraná também recusaram a cobrança do Spvat junto ao IPVA e licenciamento de 2025.
Foto: Paulo Ribas
