O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (27) uma lei que limita o reajuste real do salário mínimo a até 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A nova fórmula, que integra o pacote fiscal do governo, ajusta o piso salarial aos limites de crescimento de despesas impostos pelo arcabouço fiscal. Com isso, o salário mínimo de 2025 deve ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de 7,5%, mas abaixo do valor projetado anteriormente.
Além disso, a lei modifica regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto final vetou a exclusão de pessoas com deficiências leves da lista de beneficiários, mantendo critérios amplos para acesso ao programa. A nova norma também exclui a renda de cônjuges não coabitantes no cálculo familiar e mantém a exigência de biometria e atualização cadastral a cada 24 meses.
Essas mudanças são estimadas para gerar economias significativas ao governo, como R$ 15,3 bilhões com o teto para o salário mínimo e R$ 2 bilhões anuais com as alterações no BPC. A lei sancionada reforça o compromisso do governo com a contenção de gastos e equilíbrio fiscal, mas gerou debates sobre os impactos sociais das medidas.
O governo e o Congresso ainda devem discutir em 2025 os critérios de regulamentação para concessão do BPC, visando garantir que o benefício atenda ao público-alvo sem causar insegurança jurídica ou exclusão indevida.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
