Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul poderão economizar 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027, caso optem pela quitação antecipada ainda neste ano.
A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A proposta estabelece o dia 28 de dezembro de 2026 como prazo para pagamento integral com desconto.
O governo solicitou urgência na análise do texto, considerando a proximidade do encerramento do ano e a necessidade de definir as regras para a cobrança do imposto.
Quanto o contribuinte poderá economizar?
Caso a proposta seja aprovada, o desconto será aplicado sobre o valor total do IPVA para quem realizar o pagamento em cota única dentro do prazo estabelecido.
Para um veículo avaliado em R$ 100 mil, considerando uma alíquota de 3%, o imposto seria de R$ 3 mil. Com a redução de 15%, o proprietário pagaria R$ 2.550, economizando R$ 450.
O benefício poderá representar uma economia para os motoristas que conseguirem organizar o orçamento e antecipar a quitação do tributo.
Projeto também prevê redução permanente de alíquotas
Além do desconto para pagamento antecipado, o projeto pretende incorporar à legislação estadual alíquotas reduzidas que atualmente são concedidas por meio de decretos.
Para automóveis de passeio, caminhonetes e veículos utilitários, a alíquota prevista em lei passaria de 5% para 3%.
Já para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes, o percentual seria reduzido de 3% para 1,5%.
Na prática, essas reduções já são aplicadas a determinadas categorias de veículos. A mudança busca garantir sua permanência na legislação, sem depender da renovação anual por decreto.
Parcelamento continuará disponível
A proposta mantém a possibilidade de pagamento do IPVA de 2027 em até cinco parcelas.
Para débitos de exercícios anteriores, o texto prevê parcelamento em até dez vezes, com os acréscimos legais.
Outra novidade é a possibilidade de restituição dos valores pagos antecipadamente caso o imposto não seja devido em 1º de janeiro de 2027, como em determinadas situações de transferência do registro do veículo para outro estado.
A partir de 2028, o projeto também prevê a possibilidade de descontos de até 15% para pagamento à vista, conforme condições e prazos definidos pelo Poder Executivo.
Medida ainda depende de aprovação
O projeto está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e precisa ser aprovado para que as novas regras entrem em vigor.
Até a conclusão da tramitação, o desconto de 15% para o IPVA de 2027 deve ser tratado como uma proposta, e não como um benefício já garantido.
Os contribuintes devem acompanhar os comunicados oficiais do Governo do Estado e da Secretaria de Fazenda para obter informações sobre o calendário definitivo de pagamento.
