A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) anunciou nesta quarta-feira (14) uma importante mudança para os proprietários de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. Agora, esses imóveis podem ser regularizados diretamente nos cartórios de registro de imóveis do próprio município, o que traz maior segurança jurídica e agilidade ao processo.
Essa mudança é um marco significativo para os produtores rurais que enfrentavam dificuldades com a regularização de suas propriedades, principalmente devido à complexidade e à burocracia envolvidas no processo anterior, que exigia trâmites em esferas mais centralizadas. Com a nova regulamentação, os procedimentos foram simplificados, permitindo que a regularização seja feita de forma mais rápida e acessível.
A faixa de fronteira abrange uma área de 150 quilômetros ao longo da divisa terrestre do Brasil com outros países, sendo considerada de alta relevância para a segurança nacional. A regularização desses imóveis é crucial para garantir a segurança jurídica dos proprietários, além de possibilitar o acesso a financiamentos e programas de incentivo à produção agropecuária.
A Famasul destacou que essa medida faz parte de um esforço contínuo para apoiar os produtores rurais do estado, oferecendo condições mais favoráveis para o desenvolvimento da atividade agrícola e pecuária na região de fronteira.
