Medida busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento e combate ao racismo em locais de grande circulação de pessoas
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 104/2024, que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), tem como objetivo incentivar ações de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas de injúria racial e racismo em espaços públicos e privados com grande fluxo de pessoas.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca criar ambientes mais seguros e acolhedores.
“A ideia é que os estabelecimentos possam oferecer capacitação aos servidores e um espaço de acolhimento para as vítimas. A gente precisa de um Estado seguro, e ampliar esse debate fortalece uma política de proteção às pessoas negras, indígenas e imigrantes”, destacou Gleice Jane.
O texto agora segue para votação em redação final.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 172/2025, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP). A proposta altera a Lei 5.806/2021, que criou o Programa Estadual CNH MS Social, permitindo o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para o custeio do programa.
Além disso, o plenário votou em bloco 19 projetos de homenagens, concedendo títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do Estado.
