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CNJ aprova nova regra para divórcios, inventários e partilha de bens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova regulamentação que altera as regras para divórcios, inventários e partilha de bens no Brasil. A partir de agora, esses procedimentos podem ser realizados diretamente em cartórios, mesmo que envolvam menores de idade ou pessoas incapazes, desde que sejam feitos de forma consensual entre as partes.

STF retoma hoje julgamento sobre trabalho intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 21 de agosto de 2024, o julgamento que definirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente. A reforma trabalhista de 2017 introduziu esse modelo de contratação, que se tornou um dos mais debatidos.

Tráfego na BR-163 continua paralisado após rompimento de barragem

Na manhã desta terça-feira, 20 de agosto de 2024, a barragem de uma represa no condomínio Nasa Park, entre Jaraguari e Campo Grande, rompeu-se. O incidente causou a interdição total da BR-163, criando uma cratera no quilômetro 500. O tráfego continua paralisado em ambos os sentidos. Equipes de emergência foram mobilizadas imediatamente. O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) estão no local. Até agora, confirmaram a destruição de uma casa e danos em duas estruturas de criação de animais. Felizmente, não houve vítimas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a concessionária CCR MSVia estão controlando o tráfego. Ainda não há previsão de quando a rodovia será totalmente liberada. As autoridades sugerem que os motoristas utilizem rotas alternativas, como as rodovias MS-010 e MS-244, para evitar a área afetada. A situação está sendo monitorada de perto. Drones e sobrevoos estão sendo usados para avaliar os danos e investigar as causas do rompimento. O Governo do Estado emitiu uma nota oficial detalhando as medidas adotadas até o momento. Imagem: Henrique Kawaminami

Senado pode votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 20 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar o projeto de lei que visa regulamentar a produção, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A proposta, conhecida como PL 5.008/2023, foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e busca regularizar o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente chamados de vapes. Primeiramente, o projeto estabelece várias exigências para a fabricação e venda desses produtos. Entre as principais, está a obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, será necessária uma avaliação toxicológica dos dispositivos, além de regras de segurança, especialmente para o uso de baterias e tecnologias sem fio. Além disso, a proposta também pretende regulamentar a propaganda e impor restrições rigorosas à venda, particularmente para menores de 18 anos. Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a regulamentação é essencial para proteger os consumidores e aumentar a arrecadação fiscal. Atualmente, a comercialização dos cigarros eletrônicos ocorre sem qualquer controle, o que resulta em riscos à saúde e perda de receita para o governo. Além disso, a Anvisa também terá o papel de avaliar se os cigarros eletrônicos representam um risco à saúde comparável ao dos cigarros convencionais. Essa avaliação será crucial para determinar a viabilidade da regulamentação. Após a votação na CAE, o projeto ainda precisará passar por outras comissões antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados​. Fonte: Agência Senado

Estado emite orientações sobre nova doença em circulação no Mato Grosso do Sul

O Governo de Mato Grosso do Sul emitiu orientações para a população devido ao aumento de casos de febre Oropouche, uma doença causada por arbovírus e transmitida principalmente por mosquitos. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou uma nota técnica para orientar os municípios sobre vigilância, prevenção e controle da doença. A febre Oropouche é uma preocupação crescente na região. Os sintomas incluem dores de cabeça, musculares, nas articulações, náuseas e diarreia. Como não existe tratamento específico, o repouso e o tratamento sintomático são essenciais para os pacientes. Além das orientações preventivas, o estado intensificou a coleta de amostras para testagem, aumentando a vigilância para impedir a propagação da doença. A SES também ressaltou a importância de evitar criadouros de mosquitos, a principal forma de prevenir a febre Oropouche. As ações do governo incluem campanhas educativas, monitoramento das áreas de risco e apoio técnico aos municípios. O objetivo é garantir que a população esteja informada e protegida contra a febre Oropouche, minimizando o impacto da doença no estado​.

Silvio Santos, Ícone da Televisão Brasileira, Morre aos 93 Anos

Silvio Santos, o icônico apresentador e empresário brasileiro, faleceu na manhã deste sábado, 17 de agosto de 2024, aos 93 anos. A notícia foi confirmada pela emissora SBT, que lamentou profundamente a perda do seu fundador e principal rosto. Silvio vinha enfrentando problemas de saúde nos últimos meses, embora os detalhes exatos sobre sua condição não tenham sido divulgados. Silvio Santos, cujo nome de batismo era Senor Abravanel, construiu uma carreira lendária que atravessou mais de seis décadas na televisão brasileira. Ele começou sua trajetória como camelô nas ruas do Rio de Janeiro e se tornou um dos maiores empresários de mídia do país, fundando o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em 1981. Ao longo dos anos, Silvio foi responsável por criar e apresentar alguns dos programas mais populares da TV brasileira, incluindo o lendário “Programa Silvio Santos”. Ele era conhecido por seu carisma, humor e a habilidade única de se conectar com o público. Sua morte marca o fim de uma era na televisão brasileira, e sua ausência será profundamente sentida tanto pela indústria quanto pelos fãs​.

Governo Federal libera R$1,62 bilhão para reconstrução do Rio Grande do Sul

O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 1,62 bilhão para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que foi severamente afetado por desastres climáticos nos últimos meses. A medida provisória, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), destina esse montante para atender às necessidades emergenciais do estado, que enfrenta uma das piores crises climáticas de sua história. Os recursos serão aplicados em várias frentes, incluindo a reconstrução de infraestrutura, apoio às famílias afetadas, e recuperação econômica das áreas mais impactadas. O estado já havia recebido outros auxílios do governo, mas a situação crítica exigiu uma nova injeção de recursos para garantir a continuidade dos trabalhos de recuperação. A liberação do montante faz parte de um esforço maior do Governo Federal para ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer após os impactos devastadores dos ciclones e enchentes. As ações de reconstrução incluem a restauração de rodovias, pontes, escolas, hospitais, além de apoio direto às comunidades que perderam suas moradias e meios de subsistência. Esses recursos serão geridos por uma força-tarefa composta por diferentes ministérios e órgãos do governo, que trabalharão em conjunto com as autoridades locais para garantir que os fundos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. O governo também anunciou que continuará monitorando a situação e que novos recursos poderão ser disponibilizados caso necessário.

Avião que caiu em Vinhedo não deixa sobreviventes, confirmam autoridades

As autoridades confirmaram que não houve sobreviventes na queda do avião da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida nesta sexta-feira (9) em Vinhedo, São Paulo. A aeronave, que transportava 58 passageiros e 4 tripulantes, caiu em uma área residencial do bairro Capela por volta das 13h30. Equipes de resgate foram rapidamente mobilizadas, mas, infelizmente, todos a bordo foram encontrados sem vida. O voo havia decolado de Cascavel, no Paraná, às 11h58, e tinha como destino o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Informações preliminares indicam que a aeronave, um ATR-72, perdeu altitude de forma abrupta antes de cair. As causas do acidente ainda estão sob investigação pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). A Voepass, em nota oficial, lamentou o ocorrido e afirmou que está prestando todo o apoio necessário às famílias das vítimas. O local da queda continua isolado para a continuação das investigações e o trabalho das equipes de emergência​

Avião com 62 pessoas a bordo cai em Vinhedo- SP

Um avião modelo ATR-72 da Voepass Linhas Aéreas caiu nesta sexta-feira (9) na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave transportava 58 passageiros e 4 tripulantes, totalizando 62 pessoas a bordo. O voo, que havia decolado de Cascavel, no Paraná, às 11h58, tinha como destino o Aeroporto Internacional de Guarulhos. A queda ocorreu por volta das 13h30 no bairro Capela, em Vinhedo, atingindo uma área residencial. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar foram imediatamente acionadas e chegaram ao local para realizar os primeiros atendimentos. Sete viaturas dos bombeiros foram mobilizadas para o resgate. Informações preliminares indicam que a aeronave, prefixo PS-VPB, perdeu altitude rapidamente, atingindo uma razão de descida de 13 mil pés por minuto. A Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo, confirmou o acidente em nota oficial, mas ainda não divulgou informações sobre as possíveis causas da queda ou o estado dos ocupantes do avião. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) da Força Aérea Brasileira foi acionado para investigar o incidente. A Voepass também disponibilizou uma linha de apoio (0800 9419712) para fornecer informações aos familiares e passageiros. As autoridades continuam no local, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento das investigações.