Indígenas de todo o Brasil ocupam a Esplanada dos Ministérios
Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país. Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30. Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida. Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas. Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não. Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste. “Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL. “Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha. Indígenas de todo o país marcham em Brasília em defesa de seus direitos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Marco Temporal Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações. Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu. Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas. Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas. “Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5). “Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam. Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena. Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento. “Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou. “Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Autismo: mulheres são as principais cuidadoras, revela pesquisa
Haja emoção nos olhos da advogada Anaiara Ribeiro, de 43 anos, quando presenciou o filho, João, de 18 anos, chegar a uma faculdade em Brasília, no Distrito Federal. “Era o sonho dele fazer o curso de jornalismo”. Tamanha foi a realização que a mãe também resolveu se matricular e viver, com ele, a experiência da sala de aula. Ser parceirona de João em tudo é a razão da vida de Anaiara, muito antes do diagnóstico de autismo (de leve a moderado) no filho. O laudo, que ele só teve com 8 anos de idade, foi a confirmação do que ela percebia no dia a dia e das necessidades principais do menino. Desde que João tinha dois anos de idade, Anaiara passou a correr diariamente por consultas de diferentes especialistas. A mãe resolveu pedir demissão do trabalho e viver como autônoma para poder dar mais suporte ao menino. Trabalha noites, feriados e finais de semana para dar conta de tudo. “Nada faria sentido se não fosse para ver a felicidade dele, e o seu crescimento, ver onde ele já chegou hoje”. A vida impôs a ela mais desafios ainda depois que veio o divórcio do pai de João. A cuidadora da pessoa com autismo ser uma mulher, como no caso de Anaiara, é uma realidade brasileira. Esse é um dos resultados do Mapa do Autismo no Brasil que traz respostas de 23.632 pessoas de todos os estados. Pesquisa Os dados detalhados só serão publicados oficialmente na próxima quinta-feira, dia 9, uma semana após o dia de conscientização sobre o autismo, hoje (2). Dessas respostas, 18.175 são de pessoas responsáveis por uma pessoa autista, 2.221 são as responsáveis e também estão dentro do espectro. A pesquisa teve ainda 4.604 respostas de pessoas autistas acima dos 18 anos de idade. O mapeamento inédito em cenário nacional foi uma iniciativa do Instituto Autismos, que é uma organização não governamental. “A maior parte das cuidadoras são mulheres. E grande parte dessas mulheres não estão no mercado de trabalho. Isso fala muito sobre o cuidado”, adiantou a presidente do instituto, a musicoterapeuta Ana Carolina Steinkopf, em entrevista à Agência Brasil. <<Entenda o que é o transtorno do espectro autista Diagnóstico precoce No entanto, um dos dados que ela antecipou foi uma situação diferente da realidade de Anaiara Ribeiro com seu filho João, que teve o diagnóstico apenas com 8 anos. É uma novidade positiva para o país. “A média da idade do diagnóstico tem sido igual ao dos padrões internacionais: em torno dos 4 anos de idade”, enfatiza Ana Carolina Steinkopf. Ela explica que quanto mais jovem for a pessoa diagnosticada, melhor será o caminho para os tratamentos e cuidados necessários para estímulo. Um fator de alerta que o levantamento vai trazer é que as famílias gastam mais de R$ 1 mil com as terapias necessárias. “A maior parte tem usado planos de saúde para conseguir ter acesso às terapias”. Ana Carolina acrescenta que as famílias do Norte e Nordeste utilizam mais da estrutura do sistema público de saúde do que as outras regiões. Sistema público Em relação aos desafios do atendimento de pessoas com autismo no sistema público, o governo federal emitiu nota garantindo que ampliou a assistência a pessoas com transtorno do espectro autista com investimento de R$ 83 milhões. O Ministério da Saúde anunciou que vai habilitar 59 novos serviços, que incluem Centros Especializados em Reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e transporte adaptado. As portarias serão assinadas nesta quinta-feira. “Estamos estruturando uma rede cada vez mais preparada para cuidar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS, desde a identificação precoce na atenção primária até o atendimento especializado, com equipes multidisciplinares”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na nota. Recomendações A respeito dos resultados do mapeamento, a pesquisadora acrescentou que o poder público federal e de cada estado vai receber recomendações de melhoria no atendimento com base nesses dados. Não obstante, ela entende que tem aumentado, ano a ano, a sensibilização e a conscientização sobre o autismo. Não invisibilizar a doença é importante, por exemplo, para que existam mais pesquisas e especialistas em autismo. No Brasil, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que 2,4 milhões de pessoas sejam autistas. Quanto mais cedo vier o diagnóstico, maior é a possibilidade de que as famílias procurem seus direitos, que vão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a ações de inclusão na educação, saúde e bem-estar, por exemplo. <<Síndrome de Asperger: entenda por que o termo não é mais usado Direitos Assim como foram conquistas de Anayara e João. “A inclusão, por exemplo, em todos os espaços de lazer, em que a pessoa com autismo não paga ingresso e a acompanhante tem 50% de desconto”, diz a mãe. A advogada, depois do divórcio, reconstruiu a família. Ela se casou novamente e tem uma filha desse novo relacionamento. “Sou uma exceção. A maioria das mães que eu conheço continuam solteiras ou separadas. Os pais abandonaram, seja fisicamente e financeiramente, mas eu tive a sorte de encontrar um parceiro que assumiu a paternidade do João. Somos muito felizes”. Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil Foto: Anaiara Ribeiro/Arquivo pessoal
WhatsApp anuncia ferramenta para pais supervisionarem contas de menores de 13 anos
Nova funcionalidade permitirá controle de contatos, grupos e configurações de privacidade O WhatsApp anunciou que lançará, nos próximos meses, uma nova ferramenta de controle parental para contas de usuários menores de 13 anos. A novidade permitirá que pais ou responsáveis gerenciem o uso do aplicativo pelos filhos, ampliando os mecanismos de segurança dentro da plataforma. De acordo com a Meta Platforms, os responsáveis poderão definir quais contatos poderão enviar mensagens, aprovar ou recusar pedidos de números desconhecidos e controlar em quais grupos a criança ou adolescente poderá participar. As configurações de supervisão serão protegidas por um PIN parental, garantindo que apenas os responsáveis possam alterar as permissões da conta. Privacidade das conversas será mantida Apesar da supervisão, o WhatsApp informou que o conteúdo das conversas continuará privado, protegido pela criptografia de ponta a ponta do aplicativo. Isso significa que nem os pais nem a própria plataforma terão acesso às mensagens trocadas. Para configurar a conta supervisionada, será necessário que: A empresa também informou que a nova funcionalidade será liberada gradualmente e pode não estar disponível imediatamente em todas as regiões. Debate global sobre segurança digital de menores A criação de ferramentas de supervisão ocorre em meio ao aumento das discussões globais sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Países como Austrália já aprovaram leis que proíbem o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas semelhantes também avançam em nações europeias como França e Portugal. No Brasil, o debate também ganhou força. Além da restrição ao uso de celulares nas escolas de ensino fundamental e médio, o país aprovou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entra em vigor em 18 de março. A legislação determina que plataformas digitais adotem mecanismos mais rigorosos para verificação de idade e prevenção de conteúdos ilegais ou inadequados, incluindo violência, exploração sexual, assédio e publicidade abusiva. Especialistas apontam que iniciativas como o controle parental em aplicativos de mensagens representam um passo importante para equilibrar conectividade, segurança e responsabilidade digital no uso da internet por menores.
STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A sessão está prevista para começar às 9h. O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares. Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas. De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã desta quarta-feira (11). Defesas Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
Defesa pede que STF apure vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaure investigação para apurar o vazamento de informações extraídas do celular dele, principalmente conversas íntimas e “supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes”. Em nota, a defesa afirma que as conversas estão sendo divulgadas para os mais diversos meios de comunicação, “talvez editadas e tiradas de contexto”. Os advogados afirmam que nem mesmo eles tiveram acesso ao material que tem sido publicado pela imprensa. “[Requeremos] que seja instaurado inquérito para identificar a origem dos vazamentos e que a autoridade policial apresente a relação de todas as pessoas que tiveram acesso ao conteúdo dos aparelhos apreendidos”, disse a defesa do banqueiro. Segundo eles, o objetivo não é investigar os jornalistas que receberam as informações, mas apurar a responsabilidade de quem tinha o dever legal de custodiar o material, que ainda se encontra sob sigilo judicial. Daniel Vorcaro, do Banco Master, foi preso pela PF. Esfera Brasil/Divulgação Autoridades Entre as conversas divulgadas pela imprensa estão trocas de mensagens entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. Prints da troca de mensagens atribuída aos dois foram publicados pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (6). Ao jornal, Moraes negou ter recebido as mensagens. “O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado. Em conversas que teria mantido com sua ex-namorada, Martha Graeff, Vorcaro relata ainda um aparente contato próximo com parlamentares, políticos e autoridades do Judiciário, com quem diz ter discutido questões relativas ao Master, incluindo a tentativa de vender o banco para o Banco Regional de Brasília (BRB). De acordo com a defesa de Vorcaro, o espelhamento dos dados dos aparelhos do banqueiro foi entregue à defesa em 3 de março. “O HD foi imediatamente lacrado na presença da autoridade policial, dos advogados e de tabelião, para preservar o sigilo das informações.” “Espera-se que as autoridades que violaram seu dever funcional de resguardar o sigilo sejam identificadas e responsabilizadas por atos que expõem pessoas sem relação com a investigação, bem como atrapalham os trabalhos de esclarecimento dos fatos”, completa a defesa. Histórico Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses. A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores.
MS terá plano emergencial para ampliar UTIs pediátricas após decisão do TJMS
Justiça determina que Estado e Município apresentem cronograma em 30 dias diante da superlotação de leitos Mato Grosso do Sul deverá adotar medidas emergenciais para ampliar leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas no Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação ocorre após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reconheceu a responsabilidade conjunta do Estado e do Município de Campo Grande na crise enfrentada pela rede pública. A medida é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), diante de sucessivos episódios de superlotação. Segundo o órgão, há registros frequentes de ocupação total dos leitos pediátricos, com crianças aguardando dias por vagas, muitas vezes em suporte ventilatório dentro de unidades de pronto atendimento. Decisão impõe prazos e multa Em junho de 2025, uma liminar já havia determinado que o Estado apresentasse plano de expansão da rede. Após recurso do MPMS, o TJMS confirmou que a responsabilidade é solidária entre Estado e Município. No julgamento final, realizado em 13 de fevereiro de 2026, o tribunal estabeleceu: Na decisão, o TJMS destacou que o “robusto conjunto probatório” comprova a superlotação e a permanência prolongada de crianças em pronto-socorros, classificando o cenário como fato público e notório. Direito à saúde e proteção integral O MPMS informou que acompanhará o cumprimento da decisão para garantir o direito constitucional à saúde e à proteção integral da criança. O órgão reforça que, conforme o modelo do SUS, a organização e ampliação dos serviços é responsabilidade solidária entre os entes públicos. A expectativa é que o plano emergencial represente uma resposta estruturada à crise, ampliando a capacidade de atendimento pediátrico e reduzindo o tempo de espera por leitos em Mato Grosso do Sul.
Maduro é mantido em presídio federal de Nova Iorque conhecido por abrigar réus de alto perfil
O ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro está sob custódia das autoridades dos Estados Unidos no Centro de Detenção Metropolitano (MDC), no Brooklyn, em Nova Iorque. A unidade é conhecida por receber acusados de crimes graves e figuras de grande repercussão midiática. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, aguardam audiência na Justiça federal. A previsão é que Maduro seja apresentado a um tribunal federal em Manhattan nesta segunda-feira. O MDC funciona como principal centro de custódia de réus que aguardam julgamento nos tribunais federais de Manhattan e do Brooklyn e tem capacidade para cerca de 1.600 detentos. Presídio com histórico controverso Embora receba também acusados por crimes menos graves, o MDC é marcado por uma lista de detentos notórios. Já passaram pela unidade nomes como Jeffrey Epstein, Ghislaine Maxwell, o magnata da música Sean Diddy Combs e o cantor R. Kelly. Atualmente, o local também mantém sob custódia Ismael Zambada García, conhecido como “El Mayo”, e Luigi Mangione. Apesar de sua relevância no sistema prisional federal, o presídio é alvo frequente de críticas. Reportagens do The New York Times apontam problemas estruturais e de segurança. Em 2019, a unidade ficou mais de uma semana sem energia elétrica durante o inverno. Já em 2024, foram registrados dois homicídios de detentos, além de processos envolvendo servidores por agressão sexual, contrabando e corrupção. Acusações e investigação A custódia de Maduro ocorre no contexto de graves acusações apresentadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. As denúncias apontam a existência de uma “cultura de corrupção” envolvendo o alto escalão do governo venezuelano, com alegações de enriquecimento ilícito por meio do narcotráfico. Segundo os documentos oficiais, Maduro teria vínculos com cartéis de drogas e grupos classificados como narcoterroristas, que utilizariam estruturas do Estado venezuelano para garantir apoio logístico e proteção policial no envio de cocaína aos Estados Unidos. As acusações também atingem outras figuras centrais do governo, como Diosdado Cabello e Nicolás Maduro Guerra. Operação de custódia A logística para a custódia do ex-presidente envolveu uma operação de segurança de grande porte. O casal foi retirado de sua residência oficial e transportado inicialmente a bordo do USS Iwo Jima, passando por Guantánamo. A chegada a Nova Iorque ocorreu no fim da tarde de sábado, em um avião militar Boeing 757, que pousou no aeroporto internacional Stewart. A transferência até o MDC contou com agentes de diversas agências federais, incluindo o FBI e a DEA.
COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento
O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne uma série de recomendações para acelerar a ação climática global e tentar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto reforça que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, permanece “viva”, mas exige esforços definidos por calendários e mecanismos de implementação, sobretudo no que diz respeito ao fim dos combustíveis fósseis. Governos, sociedade civil, povos originários e especialistas apontam que, para romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental, é preciso combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva de quem vive nos territórios mais afetados. O documento destaca que a COP30 deve entregar um acordo que coloque o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado ao horizonte científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Para isso, defende que países avancem com trajetórias claras de redução na produção e uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminação progressiva do carvão e diminuição substancial do petróleo e gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa em regiões dependentes desses setores. O texto reforça que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de novo pacto global baseado em equidade. Em especial, destaca que países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e prover recursos financeiros acessíveis e adequados. Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, incluindo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”. O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos. O objetivo é garantir que comunidades atingidas por eventos extremos — como secas, enchentes e desastres induzidos pelo clima — tenham acesso simplificado e direto aos recursos. O texto observa que regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já ocorrem no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”. A adaptação climática, segundo o documento, precisa ocupar o mesmo espaço político da mitigação (termo para redução de emissão de gases do efeito estufa). A proposta de Belém sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais. O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”.
Fraudes no INSS: ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF
O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social José Carlos Oliveira e ao menos dois parlamentares são investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas. Eles são alvo de uma nova etapa da operação Sem Desconto que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13). Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira. Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto. Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão. Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações. Operação Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação. Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. “Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal. Mais cedo, a PF informou que prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A defesa de Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente. “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto. Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Foto: Policia Federal/divulgação
Prêmio Vladimir Herzog de Jornalismo celebra defesa da democracia
No marco dos 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, o Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos agraciou na noite dessa segunda-feira (27), na 47ª edição da premiação, reportagens focadas na defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. O evento teve início com a exibição de imagens do ato ecumênico, realizado na noite do último sábado (25), na Catedral da Sé, no centro da capital paulista. O evento marcou os 50 anos da morte do jornalista e da cerimônia inter-religiosa de 1975, realizada na mesma catedral, que desafiou o regime militar e reuniu cerca de 8 mil pessoas. Telões no teatro Tucarena, o teatro de arena da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUS-SP), onde a premiação ocorre tradicionalmente, exibiram também a gravação do pedido de perdão da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, aos mortos, desaparecidos e torturados do regime militar, estendendo o gesto aos familiares, durante o ato da Sé.. “Neste ano, a cerimônia adquire um significado ainda mais profundo. São 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog, o meu pai, no quartel do DOI-Codi [Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, ligado ao Exército Brasileiro]. Meio século depois, o Brasil segue aprendendo, dia após dia, que não há futuro sem memória, democracia sólida sem justiça, liberdade possível sem a coragem de enfrentar as verdades mais duras da nossa história”, disse o filho de Herzog, Ivo. “O nome do meu pai tornou-se sinônimo de resistência e esse prêmio que carrega e embala a sua memória é um tributo vivo a todos que não se calam, muitas vezes sacrificando suas próprias vidas”, acrescentou. Extraordinariamente, nesta edição do prêmio, a comissão organizadora instituiu nova categoria para reconhecer produções focadas na defesa da democracia, com o objetivo destacar pautas que tratam da política nacional, de ataques ao Estado Democrático de Direito e formas com que as instituições brasileiras, em todas as esferas, estão atuando na defesa de democracia. Na nova categoria, foram agraciadas como vencedoras as reportagens Os kids pretos: O papel da elite de combate do Exército nas maquinações golpistas, do jornalista Allan de Abreu, publicada na Revista Piauí; e o documentário 8/1 – A democracia resiste, de Henrique Picarelli e equipe, transmitido pela GloboNews. Todos os conteúdos agraciados podem ser acessados no site da premiação. O programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), recebeu menção honrosa na categoria “Produção Jornalística em Vídeo”. O episódio “Mães de Luta” aborda a busca por justiça, memória e reparação pelas mulheres que perderam filhos, irmãos, sobrinhos ou netos em casos de violência policial. Equipe da TV Brasil recebe Menção Honrosa no 47º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil Confira todos os premiados na 47ª edição do prêmio: Categoria Arte Vencedor: Diogo Braga “Racismo Ambiental: A outra emergência” Defensoria Pública do Estado do Ceará | Fortaleza/CE Fotografia Vencedora: Márcia Foletto “Antes Que Ela Veja” Jornal O Globo | Rio de Janeiro/RJ Áudio Vencedor: Vinicius Sassine e equipe Raphael Concli, Daniel Castro, Gustavo Simon, Magê Flores “Dois Mundos” – 1º episódio Folha de S. Paulo | Belém/PA Menção Honrosa: Igor Mello e equipe Juliana Dal Piva, Cristiano Botafogo, Camila Mercatelli, Paula Villar, Gabriela Varella, Elenilce Bottari, Eder Ribeiro, Fred Lopes, Stela Nesrine, Amon Medrado – Trilhas sonoras, João Brizzi “Projeto de Poder” – 4º episódio ICL Notícias | Rio de Janeiro/RJ Multimídia Vencedor: Artur Rodrigues e equipe Renan Porto, Fabio Leite, Rodrigo Freitas, Lilian Tahan, Otto Valle, Márcia Delgado, Olivia Meireles, Érica Montenegro, Juliana Garcês, Gui Primola, Lygia Lyra, Gabriel Lucas, Michael Melo, Italo Ridney, Caio Sales, Saulo Marques “A Política da Bala” Metrópoles | São Paulo/SP Menção honrosa: Daniel Camargos e equipe Fernando Martinho, Diego Junqueira, Paula Bianchi, Bruna Damin, Débora de Maio, Beatriz Vitória, Carlos Juliano Barros “Ogronegócio: milícia e golpismo na Amazônia” Repórter Brasil | Belo Horizonte/MG Texto Vencedora: Isabel Harari e equipe Carlos Juliano Barros “Trabalho infantil na indústria tech” Repórter Brasil | São Paulo/SP Menção honrosa: Angélica Santa Cruz “Sorriso: Uma Biografia / Como uma mulher risonha e sem palavras virou um fato social total” revista piauí | São Paulo/SP Vídeo Vencedora: Iolanda Depizzol, Nina Fideles e equipe Vitor Shimomura, Camila Aguiar, Beatriz Drague Ramos, Gabriela Moncau, Gabriela Peres, Marco Antônio Vieira, Mãos Tagarelas, Isabela Gaia, Tatiana Solimeo, Cibele Lima, Carolina Apple, Monyse Ravena, Bruno Amorim, Igor Dutra, Jéssica Antunes “Território em Fluxo” Brasil de Fato | São Paulo/SP Menção honrosa: Ana Passos e equipe Vitor Gagliardo, Gabriel Penchel, Marcio de Andrade, Eric Gusmão, Caroline Ramos, Aleixo Leite, Wagner Maia, Maurício Azevedo Mães de luta TV Brasil – EBC | Rio de Janeiro/RJ Livro-reportagem Vencedor: Sérgio Ramalho “Decaído” Matrix Editora | Rio de Janeiro/RJ Categoria Extra – Defesa da Democracia Allan de Abreu Os kids pretos: O papel da elite de combate do Exército nas maquinações golpistas revista piauí Henrique Picarelli e equipe 8/1 – A democracia resiste GloboNews fonte: Agência Brasil Fotos: Paulo Pinto/Agência Brasil