Moradores e empresas de Campo Grande que possuem débitos com a administração municipal ganharam mais alguns dias para colocar as contas em dia. A Prefeitura prorrogou até quinta-feira (15) o prazo de adesão ao Regulariza CG, iniciativa que permite negociar dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas.
A extensão do prazo foi oficializada na sexta-feira (9), por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). A medida oferece uma nova oportunidade aos contribuintes que não conseguiram realizar a negociação dentro do período inicialmente estabelecido.
O programa contempla débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025, com condições que variam conforme o ano de origem da dívida e a modalidade de pagamento escolhida.
Como funcionam os descontos?
Para quem deseja quitar as pendências à vista, o Regulariza CG prevê descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas de dívidas mais antigas.
De acordo com a atualização divulgada pela Prefeitura nesta segunda-feira (12), as condições são:
- Dívidas até 2018: desconto de até 90% nos juros e multas.
- Débitos de 2019 e 2020: redução de até 50%.
- Pendências de 2021 a dezembro de 2025: abatimento de 30%.
Os benefícios não representam desconto sobre o valor principal da dívida, mas sobre os encargos previstos nas regras do programa.
Parcelamento em até 16 vezes
Os contribuintes que não puderem pagar o valor integral também encontram alternativas de parcelamento.
O programa permite dividir o débito em até seis parcelas, com desconto de 40% nos acréscimos. Quem escolher o pagamento em até 12 vezes poderá obter redução de 30%, enquanto o parcelamento em até 16 vezes oferece abatimento de 25%.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Uma regra importante envolve os débitos que já foram objeto de acordos anteriores. Nesses casos, não é permitido realizar um novo parcelamento pelo programa, sendo possível apenas a quitação à vista.
Como aderir ao Regulariza CG?
A negociação pode ser realizada pela internet, por meio do portal de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande. Na plataforma, o contribuinte pode consultar as pendências existentes, verificar as condições disponíveis e escolher a modalidade de pagamento.
Também é possível buscar orientações pelo WhatsApp (67) 4042-1320 ou comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, região central da Capital.
Prazo termina nesta quinta-feira
Com o encerramento previsto para 15 de outubro, a orientação é que os interessados consultem suas pendências e avaliem as opções de pagamento antes do fim do prazo.
A iniciativa busca facilitar a regularização financeira dos contribuintes e reduzir situações que possam resultar em cobranças administrativas ou judiciais.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campo Grande
