Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra. A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Reforma tributária As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023). Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária. Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA: aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros; embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário; pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e tratores e máquinas agrícolas. Debate em plenário Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse. *Com informações da Agência Câmara de Notícias
Mais de 8,6 milhões deixam pobreza; Brasil tem melhor nível desde 2012
Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros. Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3). Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020. Confira o comportamento da pobreza no país: Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado. Trabalho e transferência de renda O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal. “Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma. Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico. “Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala. No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família. Extrema pobreza No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado. De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada. Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas). Desigualdade regional Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional. Pobreza Extrema pobreza “São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões. Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza. Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente. Menor Gini desde 2012 A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 – quanto maior, pior a desigualdade. Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517. Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial. O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC – um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade). Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%. O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%. Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado na semana passada. O PL 5473 de 2025 permite ainda a regularização tributária para pessoas de baixa renda ao criar o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Como tramitou em caráter terminativo, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso no Senado. O texto aumenta a tributação das bets dos atuais 12% para 18% de forma escalonada até 2028. A base de cálculo para a tributação das bets é o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como prêmio. Em relação às fintechs, o texto prevê o aumento da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. As empresas do mercado financeiro, que já pagam hoje 15% do CSLL, passam para 17,5% em 2026, até chegar a 20% em 2028. Ao justificar o aumento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que é uma questão de isonomia, uma vez que os bancos tradicionais pagam até 20% de imposto. “A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos e pessoas jurídicas de capitalização. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distorções na carga tributária entre instituições que realizam operações semelhantes”, explicou Braga no relatório. A aprovação do projeto visa compensar a perda na arrecadação da aprovação da isenção do Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IRFP) para quem ganha até R$ 5 mil, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mudanças no relatório O relator Eduardo Braga publicou novo parecer, na sessão da CAE de hoje, retirando uma série de modificações ligadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O senador explicou que o Ministério da Fazenda (MF) não concordou com as mudanças. “Comecei a receber sinalizações do Ministério da Fazenda muito estranhas de que aquelas alterações que estavam sendo propostas alteravam a lei que acabava de ser sancionada [Lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil], que não havia entendimento com a Fazenda e que a Fazenda estava, portanto, preferindo não votar o projeto”, disse o relator Eduardo Braga. Porém, como o texto anterior seria fruto de um acordo entre os parlamentares, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs manter o texto anterior apesar das críticas da Fazenda. “Vou aqui me colocar no risco, porque não fui procurado também. Vou pedir ao senador Eduardo Braga que retire o adendo de hoje, mantenha o da semana passada, portanto não há local mais para vistas, que nós votemos o relatório que você apresentou e depois eu pago a conta”, afirmou. Com a sugestão do líder do governo, foi votado o parecer da semana passada. Combate à lavagem de dinheiro O projeto aprovado na CAE também prevê normas para dificultar o uso do sistema financeiro das fintechs e das bets para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre as mudanças, estão previstos critérios “mais claros” para a autorização de operação de apostas de bets, “reforçando que o Ministério da Fazenda poderá negar autorizações quando houver dúvidas sobre a idoneidade de administradores e controladores”. Além disso, o texto estabelece requisitos mínimos para comprovação de idoneidade das bets, e empresas de internet terão até 48 horas úteis de prazo para remoção de páginas ilegais. “O descumprimento das novas normas traz sanções administrativas significativas, como multas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por operação irregular e a suspensão temporária de serviços prestados pelos operadores”, diz o senador Braga no relatório. Renegociação de tributos para baixa renda O PL 5.373 de 2025 também institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Poderão aderir ao programa as pessoas físicas que, no ano-calendário de 2024, tenham auferido rendimentos tributáveis mensais de até R$ 7.350,00 ou anuais de até R$ 88.200,00. “A adesão ocorrerá mediante requerimento efetuado no prazo de noventa dias contado da publicação da lei e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável”, diz o projeto. Remessa de lucros O projeto de lei em análise também permite que os contribuintes que residem no exterior possam pedir, no prazo de cinco anos, a restituição de impostos cobrados que ultrapassem os limites legais sobre a renda incidente sobre os lucros e dividendos. Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Braasil.
Operação tapa-buracos chega a 3 mil reparos diários e muda rotina dos bairros de Campo Grande
A operação tapa-buracos da Prefeitura de Campo Grande atingiu a marca de 3 mil reparos por dia, com equipes da Sisep atuando em ritmo intensificado para recuperar vias deterioradas em diversos bairros da Capital. Caminhões, máquinas e operários têm percorrido regiões como Universitário, Coronel Antonino, Nova Lima e Jardim Morumbi, e novas áreas seguem recebendo intervenções ao longo da semana.“Nossas equipes estão empenhadas para garantir boas condições de tráfego e cumprir a meta até o fim do ano”, afirmou o secretário Marcelo Miglioli. Nos locais já atendidos, moradores relatam melhora imediata na circulação. A autônoma Cristiane Santana disse que o trajeto ficou mais seguro depois dos reparos:“Antes estava cheio de buracos, era difícil passar. Agora já melhorou bastante. Dá para ver que o serviço está acontecendo em vários pontos da cidade”, afirmou. O motociclista Matheus Gonzales também notou diferença no dia a dia:“Ando muito pela cidade e era complicado, bem precário. Agora melhorou bastante.” A mobilização também avançou para o Mata do Jacinto, onde equipes atuaram logo cedo na Avenida Marquês de Herval e vias próximas. Moradores acompanharam os trabalhos e destacaram a importância da ação antes do período de chuvas.“É importante que a prefeita está tentando resolver esses problemas. Tem que aproveitar agora que deu uma estiada”, comentou Célio José de Arruda Leite. Apesar dos avanços, alguns trechos ainda preocupam quem mora nas regiões mais afetadas.“O tapa-buraco ajuda muito, mas tem ruas em que o asfalto está bem degradado”, avaliou Marcelo de Souza. A Prefeitura afirma que, conforme os pontos mais críticos forem sendo corrigidos, o ritmo deve acelerar, ampliando a abrangência da operação e garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.
SED divulga lista definitiva de inscritos na seleção para professores temporários
A Secretaria de Estado de Educação (SED) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (2) a relação definitiva dos candidatos inscritos no processo seletivo para formação de banco de reserva de professores temporários da Rede Estadual de Ensino (REE). O edital apresenta duas listas principais: a primeira reúne as inscrições provisórias para Educação Especial — nas modalidades de Apoio Pedagógico Especializado e Apoio Pedagógico para Estudantes Surdos — e a segunda traz os nomes dos candidatos que solicitaram condições especiais de atendimento e tiveram seus pedidos deferidos. A coluna “Cota Preliminar” indica a condição definitiva de cotista dos inscritos. No entanto, o acesso às vagas reservadas ainda dependerá da validação nas etapas seguintes do processo. Os candidatos que recorreram de indeferimentos poderão consultar as respostas por meio do link disponibilizado no site da Avalia, com prazo de acesso de cinco dias a partir da publicação. A segunda etapa do seletivo está marcada para 7 de dezembro de 2025, no período vespertino, e consistirá em prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. As avaliações ocorrerão nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. Os candidatos com inscrição deferida deverão acessar o site www.avalia.org.br a partir das 15h para emitir o Cartão de Informação, que trará o endereço e o horário de realização da prova.
Governo começa a distribuir vacina contra vírus sincicial respiratório
O Ministério da Saúde começa a distribuir nacionalmente, nesta terça-feira (2), o primeiro lote da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). O primeiro lote, com 673 mil doses, será enviado a todas as unidades da federação para imunização gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo prioritário é o das gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. O ministério informa que não há restrição de idade para a mãe. A recomendação é tomar dose única a cada nova gestação. Em nota, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destaca a proteção de gestantes e bebês. “A chegada dessa vacina é uma novidade e reforça o compromisso do SUS com a prevenção e com o cuidado integral das famílias brasileiras”, afirmou. Objetivo O foco é a proteção dos bebês, com a redução dos casos de bronquiolite em recém-nascidos. Nesse período, os bebês são mais vulneráveis a desenvolver as formas mais graves da infecção, que levam à hospitalização. Em 2025, até 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados pelo VSR. Os resultados do estudo Matisse (sigla em inglês para Maternal Immunization Study for Safety and Efficacy) confirmam o benefício da vacinação. Vacina contra bronquiolite – Foto: João Risi/MS Onde se vacinar A gestão dos estoques das vacinas recebidas é de responsabilidade das secretarias de Saúde dos estados e dos municípios, que poderão iniciar imediatamente a vacinação nos postos de saúde nas unidades básicas de saúde (UBSs). O Ministério da Saúde promete garantir o abastecimento necessário para a execução das estratégias locais de vacinação. Nas UBSs, a orientação para as equipes é verificar e atualizar a situação vacinal das gestantes, incluindo as imunizações contra a influenza e covid-19, uma vez que a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) pode ser administrada simultaneamente com esses imunizantes. Doses O Ministério da Saúde comprou 1,8 milhão de doses do imunizante, incluindo as entregas do início de dezembro. As demais seguirão o calendário firmado pela pasta com estados e municípios. Confira aqui a quantidade de doses que serão distribuídas aos estados inicialmente. O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a receber as doses. As demais recebem até quarta-feira (3). Distrito Federal é a primeira unidade federativa a receber as doses – Foto: João Risi/MS Fabricação nacional Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 1,5 mil. A incorporação da vacina no SUS foi possível após acordo entre o Instituto Butantan e o laboratório produtor do imunizante, que assegurou a transferência de tecnologia ao Brasil. Com isso, o país poderá fabricar o imunizante, ampliando a autonomia e o acesso da população a essa proteção contra o vírus. Bronquiolite A bronquiolite é uma doença respiratória aguda que se manifesta de forma grave, principalmente, em crianças de até 2 anos e também em idosos, causando dificuldade respiratória e podendo levar à morte. A doença é caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, que são finas ramificações que levam o oxigênio até os alvéolos dos pulmões. Os sintomas geralmente aparecem gradualmente, até seis dias após o contágio. Entre os principais estão: obstrução nasal; coriza clara; dificuldade para respirar; tosse; respiração rápida e chiado no peito, e febre. Em situações mais graves, podem ocorrer cianose (arroxeamento dos lábios e extremidades) e pausas respiratórias. Não existe um medicamento que cure diretamente a infecção viral, ou seja, que mate o vírus ou que desinfle o pulmão de forma imediata. Geralmente, o tratamento dos sintomas tem o objetivo de dar suporte às funções vitais das crianças, para mantê-las respirando bem, confortáveis e hidratadas.
Rede Hemosul de Mato Grosso do Sul recebe reforço com novos equipamentos do Novo PAC
Mato Grosso do Sul recebeu sexta-feira (28) um importante reforço para modernizar e ampliar a capacidade de sua Hemorrede. Em agenda no Hemosul Coordenador, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), recebeu um dos 39 equipamentos adquiridos em aquisição centralizada através do Novo PAC, dentro do programa “Agora Tem Especialistas”. O investimento total destinado ao estado é de mais de R$ 7,5 milhões, contemplando 11 serviços de hemoterapia em todas as regiões, em evento realizado simultaneamente em 13 estados do país. Com a chegada dos novos aparelhos, entre eles blast freezers, freezers de -30°C e ultrafreezers de -80°C, Mato Grosso do Sul fortalece sua cadeia de frio, aumenta o aproveitamento do plasma coletado e amplia sua capacidade de envio do hemocomponente para a Hemobrás, responsável pela produção nacional de imunoglobulina, albumina e fatores de coagulação. Campo Grande recebe o maior volume de equipamentos A capital será contemplada com 10 equipamentos, sendo 7 destinados ao Hemosul Coordenador, sede da Rede Hemosul estadual, e 3 ao Núcleo de Hemoterapia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. A modernização reforça a capacidade técnica da estrutura estadual na conservação e preparo do plasma voltado à fabricação de hemoderivados. Além disso, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã vão receber, já na próxima semana, um blast freezer de congelamento rápido em cada cidade. O restante dos equipamentos está previsto para ser entregue no primeiro trimestre de 2026, ampliando gradualmente a capacidade de toda a Hemorrede estadual. Interior também é ampliado Unidades de Aquidauana, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas também passam a contar com novos equipamentos, garantindo mais qualidade e maior segurança no armazenamento e distribuição do plasma em todo o território estadual. Busca por nova sede do Hemosul O Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, contou durante a agenda, que a SES, em conjunto com o município de Campo Grande, viabiliza uma nova sede para o Hemosul Coordenador. A atual estrutura, com quase quatro décadas de funcionamento, não comporta a expansão tecnológica prevista para os próximos anos e o objetivo é estabelecer um espaço maior, moderno e próximo à região central, garantindo melhor fluxo de doadores e adequada infraestrutura para as demandas crescentes da Rede Hemosul. “A parceria entre o Ministério da Saúde e a SES permite ampliar a capacidade de armazenamento de plasma no estado e fortalecer nossa contribuição à produção nacional de hemoderivados. Com a instalação dos novos equipamentos, teremos um avanço significativo no aproveitamento das doações. Também estamos trabalhando com o município para definir um novo local para o Hemosul, adequado ao crescimento da nossa rede e ao atendimento dos doadores”, afirma Simões. A Coordenadora da Rede Hemosul, Marina Torres, reforçou que com os novos freezers, os números de doações serão ampliados. “Os novos equipamentos fortalecem todo o processo de conservação do plasma, melhorando a qualidade, evitando perdas e garantindo que mais material siga para a Hemobrás. Isso significa mais medicamentos disponíveis para pacientes que dependem de imunoglobulina, albumina e fatores de coagulação. É um passo decisivo para aumentar e melhorar ainda mais o atendimento, valorizando cada doação recebida”. A Superintendente substituta do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Rozana Caimar, conta a importância da distribuição dos novos equipamentos para todas as regiões do Estado. “Este investimento integra a modernização nacional da Hemorrede, que soma R$ 116 milhões em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, os novos equipamentos ampliam a capacidade técnica do estado e garantem que os serviços operem com maior segurança, eficiência e padrão de qualidade, fortalecendo o cuidado em todas as regiões do estado”. André Lima, Comunicação SESFotos: André Lima
Nova regra do CNE quer barrar diplomas de pós-graduação emitidos para cursos on-line sem vínculo acadêmico
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que endurece as regras para a oferta de pós-graduações lato sensu no Brasil. A medida mira o fim da prática conhecida no setor como “barriga de aluguel” acadêmica, em que faculdades credenciadas pelo MEC apenas assinam diplomas de cursos on-line sem participação na formação dos alunos. A brecha surgiu após uma flexibilização feita em 2018, que abriu espaço para uma explosão de cursos de baixa qualidade, alguns cobrando valores inferiores a R$ 25 por mês, com certificação assinada por instituições que não tinham ligação pedagógica com o conteúdo ofertado. A norma ainda depende da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, para entrar em vigor. O que diferencia o lato sensu Os cursos de pós lato sensu têm caráter profissionalizante, duração mínima de 360 horas e oferecem certificado de especialista — diferente dos cursos stricto sensu, que são voltados à pesquisa e concedem grau acadêmico. A flexibilização de 2018, porém, permitiu que infoprodutores pagassem faculdades para apenas registrar diplomas, inflando artificialmente o número de pós-graduações. Segundo reportagem do jornal O Globo, a relatora da resolução, Mônica Sapucaia, cita exemplos extremos, como uma faculdade com 300 alunos de Pedagogia e mais de 1,5 mil pós-graduações em Estética registradas. Há também anúncios que prometem “transformar cursos livres em pós”, dobrando o valor de produtos digitais. O que muda com a nova regra Para recuperar a credibilidade das especializações, o CNE estabeleceu dois mecanismos de proteção: Na avaliação dos conselheiros, essas exigências tornam inviável a “barriga de aluguel”. A resolução também abre possibilidade para que pós-graduações sejam ofertadas por instituições com programas de mestrado e doutorado, escolas de governo e entidades de pesquisa, desde que aprovadas pelo CNE. Próximos passos Embora o MEC apoie as mudanças, o texto ainda não foi homologado. A pasta estuda ampliar algumas restrições, como: Caso seja homologada, a resolução dará seis meses para que as instituições se adaptem. O MEC informou que segue avaliando ajustes técnicos e jurídicos antes da assinatura final.
Vereador Landmark pede ao TJMS diagnóstico oficial das favelas de Campo Grande
O vereador Landmark Rios levou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta quarta-feira (26.nov.25), as demandas discutidas na audiência pública sobre a regularização das favelas realizada em 14 de novembro na Câmara Municipal. A reunião contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, da juíza auxiliar Jacqueline Machado e da equipe jurídica do mandato. Durante o encontro, Landmark apresentou ao Judiciário um panorama inicial das ocupações urbanas de Campo Grande, destacando a disparidade entre os dados oficiais — que apontam entre 60 e 65 áreas irregulares — e as informações levantadas por movimentos sociais, que relatam mais de 200 locais de moradia precária. Muitas dessas famílias vivem próximas a córregos e áreas de alta vulnerabilidade, e parte significativa dos domicílios é chefiada por mulheres. A principal demanda foi a necessidade de um diagnóstico oficial e institucionalmente validado, preferencialmente executado pelo IBGE, para dimensionar com precisão quantas famílias vivem em situação de favela na Capital. Para o vereador, a falta de dados estruturados prejudica a formulação de políticas públicas.“Sem informações confiáveis, não há política pública eficaz. É impossível planejar investimentos ou construir soluções sólidas sem saber quantas famílias aguardam por dignidade”, afirmou. Landmark informou ainda que protocolou ofício solicitando que o Tribunal articule formalmente o levantamento junto ao IBGE, em atendimento às deliberações da audiência. O objetivo é oferecer base técnica para ações de regularização fundiária, habitação e proteção social. Outro tema abordado foi o projeto de lei apresentado pelo vereador que cria a Reurb Municipal, mecanismo alinhado à legislação federal para acelerar a regularização de áreas consolidadas. Ele solicitou apoio técnico da Corregedoria para aprimorar o texto e garantir segurança jurídica às famílias. Desde a audiência, o gabinete intensificou articulações com órgãos públicos e comunidades. Entre as ações, estão o envio de ofícios à Emha, SPU, Energisa e Águas Guariroba; a organização da Comissão Popular das Favelas; e a realização de novas reuniões para avançar nos encaminhamentos.
Mercado reduz previsão da inflação para 4,43% este ano
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. Pela terceira semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%. Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no mês passado. No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”. Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão altos por bastante tempo. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil