Governo de MS institui Cadastro Positivo para incentivar regularidade fiscal e simplificar ambiente tributário
O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, com a publicação no Diário Oficial desta quinta-feira (19), a Lei nº 6.558/2026, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Sancionada pelo governador Eduardo Riedel, a medida já está em vigor e representa um avanço na política de modernização da administração tributária estadual. O programa tem como finalidade estimular contribuintes e responsáveis tributários à regularidade fiscal, adotando uma lógica baseada na indução de boas práticas e no fortalecimento da relação entre o Fisco e o setor produtivo. A simplificação de procedimentos e a oferta de incentivos podem contribuir para ampliar a conformidade tributária e melhorar o ambiente de negócios no Estado. Nesse contexto, a lei estabelece diretrizes voltadas à autorregularização, à redução da burocracia e ao uso intensivo de tecnologia para tornar mais ágil e eficiente a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes. Também prevê a simplificação da legislação e a diminuição do tempo gasto no cumprimento das obrigações fiscais, alinhando Mato Grosso do Sul às práticas mais modernas de gestão tributária. Como instrumento de incentivo, o Cadastro Positivo MS permitirá a concessão de benefícios aos contribuintes que apresentarem avaliação positiva quanto à sua situação fisco-tributária. Entre as medidas previstas estão a flexibilização de exigências para regimes especiais, a simplificação de processos de restituição, a concessão de prazos diferenciados para pagamento de tributos e a possibilidade de redução ou dispensa de obrigações acessórias, além de um atendimento mais ágil e direcionado. Esses benefícios serão concedidos de forma gradual e proporcional ao nível de regularidade de cada contribuinte, conforme critérios objetivos a serem definidos em regulamento do Poder Executivo. A legislação também autoriza a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz com o objetivo de revisar normas e propor medidas de desburocratização, buscando eliminar exigências redundantes e aperfeiçoar os processos administrativos. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a melhoria contínua dos serviços prestados e com a racionalização da máquina pública. O programa busca estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias por meio de recompensas associadas à simplificação de procedimentos, especialmente no âmbito do ICMS. A expectativa é que a medida contribua para tornar o ambiente econômico mais competitivo, ao mesmo tempo em que fortalece a eficiência da arrecadação e a segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes. Com a instituição do Cadastro Positivo MS, Mato Grosso do Sul avança em uma agenda estruturante que combina responsabilidade fiscal, modernização administrativa e incentivo ao desenvolvimento econômico, consolidando um modelo de gestão tributária mais eficiente, transparente e orientado a resultados. Comunicação SefazFoto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
Anvisa proíbe venda de fórmula infantil contaminada por toxina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (19) a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de lotes da fórmula infantil para lactentes Aptamil Premium 1 – 800g, produzida pela Danone. Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após comunicado de recolhimento voluntário emitido pelo próprio fabricante. Laudos da Danone constataram a presença da toxina cereulida no produto, indicado para recém-nascidos de até 6 meses. De acordo com o comunicado, os seguintes lotes devem ser recolhidos: – 2026.09.07 (fabricação em 8/3/2025) – 2026.10.03 (fabricação em 3/4/2025) – 2026.09.09 (fabricação em 10/3/2025) A Anvisa destacou que a cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus e que o consumo de alimentos contaminados por essa substância pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia (sonolência excessiva, lentidão de movimentos e de raciocínio), além de incapacidade de reagir e expressar emoções. Para o consumidor que utiliza a fórmula infantil Aptamil Premium 1 – 800g, a orientação é verificar o número do lote impresso. Caso o produto pertença a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo. Para receber informações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções, a Anvisa pede que o consumidor entre em contato diretamente com a Danone, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) indicado na embalagem. “Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto dos lotes indicados, leve-a para atendimento médico. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso a tenha disponível.”
Primeira edição do ano do Drive da Sustentabilidade começa hoje
A 17ª edição do Drive Thru da Sustentabilidade tem início hoje (19) em Bioparque Pantanal, marcando o lançamento oficial do projeto que segue até o dia 21 de março, das 9h às 18h, no estacionamento localizado nos Altos da Avenida Afonso Pena. Consolidado como uma das principais iniciativas ambientais do município, o evento já impactou mais de 49 mil pessoas ao longo de 16 edições, contribuindo para a preservação de cerca de 800 milhões de litros de água, além da coleta de 135 toneladas de resíduos e a doação de mais de 35 mil mudas. A programação de 2026 reúne ações de conscientização ambiental, educação sustentável e mobilização social, incluindo descarte correto de resíduos, palestras, oficinas e atendimentos ao público. Entre os destaques está o Curso de Artesanato Sustentável de Páscoa, promovido pelo FAC, que incentiva o reaproveitamento de tecidos. O evento também conta com a participação de universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, oferecendo atividades nas áreas de educação ambiental, saúde e economia criativa. Durante os três dias, o público poderá participar de talks, oficinas práticas, atividades interativas e ações voltadas ao bem-estar, como apresentações culturais e almoço solidário. Com foco no engajamento da população, o Drive Thru da Sustentabilidade reforça a importância de práticas conscientes para a preservação do meio ambiente.
Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Lagoinha
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam à acusação de irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte. A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: “A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. “À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro.
Ponte da Rota Bioceânica se aproxima da ligação final do mês de maio
A ligação entre Brasil e Paraguai pela ponte da Bioceânica deve ocorrer em cerca de 60 dias, com conclusão prevista para maio. O engenheiro responsável pelo projeto, Mario de Miranda, reforçou o prazo: “Quando a Rota Bioceânica estiver funcionando, será um verdadeiro corredor de prosperidade e oportunidades para toda a região”. Atualmente, restam apenas 69 metros para unir as extremidades da estrutura. Com 1.294 metros de extensão e vão central de 350 metros sobre o rio, a ponte é considerada peça-chave do corredor logístico que ligará o Atlântico ao Pacífico. A estrutura conecta a rodovia paraguaia PY15 à malha regional e permitirá navegação segura abaixo do trecho elevado, sustentado por torres de grande porte. As obras estão concentradas entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, já na fase final. Técnicos acompanham o uso do “trem de avance”, equipamento que possibilita a instalação dos cabos e a concretagem do tabuleiro. Após a união das duas partes, começam os serviços de acabamento, como pavimentação, iluminação, sinalização e construção de pistas e calçadas. Além da ponte, seguem em andamento as alças de acesso e viadutos nos dois países. No Brasil, a ligação com a BR-267 ainda deve ser concluída até 2028. Para o secretário Jaime Verruck, o impacto vai além da engenharia: “Mais do que uma obra, trata-se de um projeto estruturante para a integração regional, a competitividade logística e o desenvolvimento econômico”.
Fundtur-MS inicia diagnóstico para fortalecer o turismo acessível e inclusivo na Serra da Bodoquena
A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur MS) iniciou um diagnóstico voltado ao mapeamento das condições de acessibilidade em empreendimentos turísticos da região da Serra da Bodoquena. A ação integra a primeira etapa do Projeto de Turismo Acessível e Inclusivo de MS, que neste momento contempla os municípios de Bodoquena, Bonito e Jardim. O levantamento busca identificar como os empreendimentos turísticos estão estruturados para receber pessoas com deficiência, pessoas idosas e visitantes com mobilidade reduzida. Entre os pontos analisados estão acessos externos, rotas internas acessíveis, banheiros adaptados, estacionamento, comunicação acessível, capacitação das equipes e práticas inclusivas de atendimento. As informações serão utilizadas para orientar ações futuras de qualificação do setor, apoio técnico aos empreendimentos e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão no turismo. Para o diretor-presidente da Fundtur-MS, Bruno Wendling, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com um turismo mais democrático e preparado para receber todos os visitantes. “O turismo acessível é um caminho importante para tornar os destinos mais inclusivos e competitivos. Quando trabalhamos acessibilidade, estamos ampliando oportunidades, qualificando os serviços e garantindo que mais pessoas possam vivenciar as experiências turísticas do nosso estado com segurança, autonomia e qualidade”. O diagnóstico está sendo realizado por meio de um formulário direcionado aos empreendimentos turísticos da região, permitindo a construção de um panorama inicial sobre o nível de acessibilidade existente e os principais desafios enfrentados pelo setor. De acordo com Telma Nantes, coordenadora do Projeto de Turismo Acessível e Inclusivo da Fundtur, a participação dos empreendedores é fundamental para o sucesso da iniciativa. “Esse levantamento é um passo importante para compreendermos a realidade dos empreendimentos e identificarmos oportunidades de melhoria. A partir dessas informações, será possível desenvolver ações de capacitação, orientação técnica e fortalecimento da acessibilidade nos destinos turísticos do estado”, salienta. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão, ao Estatuto da Pessoa Idosa, à Agenda 2030 da ONU e às políticas nacionais e estaduais de turismo, que reconhecem a acessibilidade como elemento essencial para o desenvolvimento de destinos turísticos mais sustentáveis e inclusivos. Além de contribuir para a melhoria da infraestrutura e dos serviços, o projeto também busca fortalecer o posicionamento de Mato Grosso do Sul como um destino comprometido com a inclusão e com a ampliação do acesso ao turismo. Empreendimentos interessados em participar do diagnóstico e fazer a adesão ao programa podem responder ao formulário disponibilizado pela Fundtur MS (Diagnóstico do Turismo Acessível em Mato Grosso do Sul), contribuindo para a construção de um turismo cada vez mais acessível no estado. Fundtur MSFoto: @visitmsoficial
Formação continuada fortalece práticas pedagógicas na REME de Campo Grande
Novo ciclo da Semed busca qualificar o ensino e ampliar resultados na educação básica A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande iniciou nesta semana um novo ciclo de formação continuada voltado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A iniciativa tem como foco aprimorar as práticas pedagógicas e fortalecer a qualidade do ensino nas escolas da Capital. A programação é organizada pela Superintendência de Políticas Educacionais e ocorre nos dias 16, 17, 19, 20, 23 e 24 de março, reunindo professores, gestores e equipes técnico-pedagógicas. Formação adaptada para cada etapa do ensino O cronograma foi estruturado para atender diferentes níveis da educação básica, com abordagens específicas: Educação Infantil Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) Anos Finais e Ensino Médio Capacitação também para equipes gestoras A formação inclui ainda atividades específicas para profissionais da gestão escolar: Impacto direto na sala de aula Segundo participantes, o programa fortalece a prática docente e amplia a troca de experiências entre os profissionais. De acordo com o professor Apres Gomes Neto, da Escola Municipal Arlene Marques, as formações têm sido conduzidas de forma dinâmica e contribuem para melhorar o processo de ensino-aprendizagem. Organização do calendário escolar Durante os dias de formação, os estudantes realizam Atividades Não Presenciais (ANP), organizadas pelas equipes escolares, garantindo o cumprimento do calendário letivo. Ao final da programação, os profissionais recebem certificação de participação.
Abertura de empresas em MS cresce em fevereiro e reforça protagonismo dos setores de comércio e serviços
Mato Grosso do Sul registrou a abertura de 1.507 novas empresas em fevereiro de 2026, com destaque para o setor de serviços, que concentrou a maior parte dos novos negócios no período. Os dados, divulgados pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), apontam para um cenário de dinamismo econômico e fortalecimento do ambiente empreendedor no Estado. De acordo com o levantamento, o setor de serviços foi responsável por 78% das novas empresas abertas (1.177), enquanto o comércio respondeu por 19% (286), evidenciando a força dessas atividades na economia sul-mato-grossense. Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio MS (IPF/MS), Ludmila Velozo, os números refletem o perfil produtivo e de consumo do Estado. “O resultado de fevereiro demonstra o protagonismo conjunto dos setores de comércio e serviços na economia de Mato Grosso do Sul. O fato de 78% das novas empresas abertas estarem concentradas no setor de serviços, enquanto o comércio responde por 19%, evidencia esse perfil”, analisa. Segundo ela, há um avanço significativo de atividades ligadas ao suporte administrativo, saúde, consultoria e serviços pessoais, ao mesmo tempo em que o comércio acompanha esse movimento. “Esse cenário demonstra uma economia fortemente orientada ao consumo e à prestação de serviços, que exigem respostas rápidas às necessidades da população e das empresas”, explica. Outro ponto destacado pela economista é a expansão de áreas como saúde, psicologia, condicionamento físico e consultorias empresariais, que indicam uma transformação no comportamento do mercado local. “Observamos uma evolução, com consumidores mais exigentes e empresas buscando maior eficiência e profissionalização. Essa dinâmica tende a gerar um ciclo positivo, estimulando inovação, competitividade e diversificação econômica”, afirma. Os dados reforçam que comércio e serviços seguem como os principais motores da abertura de empresas em Mato Grosso do Sul, impulsionados pelo aumento da circulação de renda e pela demanda crescente por produtos e serviços. “A forte presença desses setores mostra que o crescimento econômico está diretamente ligado à capacidade de atender demandas, gerar valor e impulsionar o consumo. Esse movimento indica um aquecimento da economia estadual”, conclui a economista.
Hospital Regional de Três Lagoas realiza 1ª cirurgia cerebral pelo SUS para tratar Parkinson em MS
Um procedimento inédito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul marcou um avanço no tratamento de pacientes com doença de Parkinson. Neste mês foi realizada a primeira cirurgia de implante de eletrodos para estimulação cerebral na rede pública estadual. A cirurgia ocorreu no Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas (MS), unidade administrada pelo Instituto Acqua em parceria com a SES (Secretaria de Estado da Saúde). O paciente submetido ao procedimento foi o servidor público aposentado Gilberto Barbieri, de 58 anos, morador de Nova Andradina (MS), município localizado a 260 quilômetros de Três Lagoas. Há cerca de 15 anos ele convive com os sintomas da doença, que começaram com tremores nas mãos e evoluíram para limitações motoras mais severas ao longo do tempo. A doença Parkinson é uma enfermidade neurológica crônica, degenerativa e progressiva que afeta os movimentos, causando tremores de repouso, rigidez muscular, lentidão de movimentos e instabilidade postural. Para Gilberto ela apareceu com um tremor em suas mãos. A preocupação o levou a procurar ajuda médica e, após passar por exames e consultas em hospitais de sua cidade, Campo Grande, Dourados e São Paulo, recebeu o diagnóstico de doença de Parkinson. Desde então, a rotina mudou significativamente. Atividades simples do dia a dia passaram a exigir mais esforço. “Não tenho mais a vitalidade que tinha antes. Tudo piorou na minha vida com a chegada da doença”, relata. Há mais de dez anos, ele depende de medicamentos para controlar os sintomas da doença, tomando doses ao longo do dia em intervalos de cerca de três horas. Embora auxiliem no controle do Parkinson, os remédios também provocam efeitos colaterais, como movimentos involuntários constantes. Essa agitação contínua acabou fazendo com que ele perdesse peso. “Quando o efeito do remédio passa, entro no que os médicos chamam de estado ‘OFF’, quando penso no movimento, mas meu corpo não responde e vou paralisando”, explica. Para ele, a cirurgia representa a possibilidade de reduzir a quantidade de medicação e recuperar parte da qualidade de vida. “O que eu quero é diminuir os remédios e ter mais controle sobre meu próprio corpo”, afirma. Como funciona a cirurgia O procedimento realizado no hospital é chamado de implante de eletrodo para estimulação cerebral, técnica utilizada em casos específicos e mais graves de Parkinson para ajudar no controle dos sintomas motores. A cirurgia consiste na implantação de eletrodos em áreas profundas do cérebro responsáveis por modular os circuitos ligados ao controle dos movimentos. Conforme explica o médico neurocirurgião Eduardo Cintra Abib, responsável pelo procedimento, os eletrodos são implantados em uma região chamada núcleo subtalâmico. “Colocamos um eletrodo de cada lado do cérebro, porque cada hemisfério controla o lado oposto do corpo. Durante a cirurgia o paciente permanece acordado, para podermos testar os movimentos e identificar o ponto exato de estimulação que melhora sintomas como tremor e rigidez”, detalhou. Após o implante, os eletrodos são conectados a um pequeno dispositivo semelhante a um marca-passo, implantado na região do peito. O aparelho envia impulsos elétricos ao cérebro que ajudam a regular a atividade responsável pelos movimentos. O neurocirurgião esclarece que nem todos os pacientes com Parkinson podem realizar esse tipo de cirurgia. Existem critérios médicos para a indicação, como ter pelo menos cinco anos de tratamento, já ter utilizado diferentes tipos de medicamentos e estar em um estágio da doença no qual os remédios já não conseguem mais controlar bem os sintomas. Nesses casos, a cirurgia passa a ser uma alternativa de tratamento. Segundo o especialista, a técnica pode reduzir em até 80% a necessidade de medicamentos, além de melhorar significativamente a mobilidade e a qualidade de vida do paciente. Integraram a equipe principal, além de Eduardo Abib, o neurocirurgião Marco Aurélio Fernandes Teixeira, os anestesistas Ariane Freitas Neves e Walter Chimello Balhester e os profissionais de enfermagem Raisa Carvalho Batista e Felipe Gabriel Rocini Araújo. Recuperação e acompanhamento Após o procedimento, realizado no dia 05 de março, Gilberto permaneceu um dia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais dois dias em observação, recebendo alta hospitalar no dia 8 de março. Dentro de duas semanas ele retornará ao hospital para a etapa de programação do dispositivo implantado, quando serão realizados os primeiros ajustes da estimulação. “O sistema possui vários pontos de contato no eletrodo. A corrente elétrica pode ser direcionada para áreas específicas, de acordo com os sintomas predominantes de cada paciente, como tremor, rigidez ou instabilidade. No retorno vamos avaliar como foi a rotina dele e ajustar o dispositivo conforme a necessidade”, ressaltou Eduardo. Esperança de uma nova rotina Para Gilberto, a cirurgia representa a possibilidade de recuperar autonomia e retomar atividades que ficaram mais difíceis nos últimos anos. “Quero poder fazer coisas simples sem ser refém dos remédios, sem tremer ou ficar paralisado. Quero viajar, pescar, visitar minha irmã que mora em uma fazenda em Pontes Lacerda, no Mato Grosso, e pegar meus netos no colo sem medo de derrubá-los”, conta. A esposa, Elcia Oliveira Umbelino Barbieri, de 56 anos, com quem Gilberto é casado há 36 anos, acompanhou todo o processo e também vê a cirurgia com esperança. “Hoje sou motorista oficial dele. Hesitamos de sair de casa, dá receio de ir em eventos, festas, porque temos receio de o efeito do remédio acabar e ele congelar ou começar a tremer em público. As pessoas ficam olhando e é uma situação constrangedora, por isso muitas vezes preferimos ficar em casa, em certas ocasiões. Agora temos esperança de que a vida volte a ser mais tranquila”, disse. Marco para a saúde pública de MS Para o diretor técnico do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, Marllon Nunes, a realização do procedimento representa um avanço importante para a saúde pública do estado. “Este procedimento representa um avanço para o SUS em Mato Grosso do Sul. Oferecer uma cirurgia de alta complexidade como a estimulação cerebral profunda demonstra a capacidade técnica do hospital e reforça seu papel como referência regional e estadual em assistência especializada, ampliando o acesso da população
Vigilância inicia projeto de orientação aos comerciantes do Mercadão
Na manhã desta segunda-feira (16), a Vigilância Sanitária lançou o projeto “Mercadão em Foco – Monitoramento e Educação Sanitária”, em evento realizado na sede do órgão, em Campo Grande. A iniciativa reúne comerciantes e órgãos de defesa do consumidor com o objetivo de reforçar a orientação sanitária e garantir mais segurança à população que frequenta o Mercadão Municipal de Campo Grande. O projeto tem como foco a educação sanitária e o monitoramento das práticas adotadas pelos comerciantes do Mercadão. A proposta é orientar permissionários e manipuladores de alimentos sobre normas de higiene, armazenamento e conservação de produtos, além de identificar possíveis irregularidades e promover adequações que garantam mais qualidade e segurança alimentar para a população. Durante a abertura, a prefeita Adriane Lopes destacou a importância do trabalho da Vigilância Sanitária para o desenvolvimento da cidade e para a segurança dos consumidores. “Vocês são fundamentais para o crescimento da cidade e para garantir segurança à população nos espaços que frequenta e nos produtos que consome”, afirmou. A gerente da Vigilância Sanitária, Renata Sanches, explicou que as ações já começaram. Em fevereiro, 80 manipuladores de alimentos participaram de capacitação e receberam certificados durante o evento. Ao longo do ano, equipes da Vigilância Sanitária realizarão visitas aos boxes para orientar sobre boas práticas de manipulação, armazenamento e conservação de produtos. Para o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercadão, Cleber Linhares, a parceria fortalece a credibilidade do espaço. “O Mercadão já tem a confiança da população, e esse trabalho educativo da Vigilância Sanitária vem para somar ainda mais”, destacou. O projeto prevê acompanhamento ao longo do ano e a apresentação de resultados das ações voltadas à melhoria das condições sanitárias e à segurança alimentar da população.