A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente conhecida como “Novo RG”, já está com agendamento aberto para o mês de abril em Mato Grosso do Sul. Conforme informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram disponibilizadas 2,100 vagas diárias para atendimento: 800 destinadas à capital Campo Grande e 1,300 para os 78 municípios do interior.
Para agendar, os interessados devem acessar o site oficial da Sejusp e seguir um procedimento simples: escolher o município de sua preferência, selecionar se deseja solicitar a primeira emissão ou a segunda via da CIN, e indicar o posto de atendimento mais conveniente. Em seguida, basta escolher a data e o horário que melhor se encaixem em sua agenda, preencher os dados pessoais, inserir os caracteres de segurança solicitados e confirmar o agendamento, que será enviado por e-mail.
Documentação e Procedimentos Necessários
Para a emissão da primeira via da CIN, os documentos obrigatórios são:
- Certidão de Nascimento (para solteiros), apresentada em original em bom estado e acompanhada de uma cópia legível;
- Certidão de Casamento (para casados, viúvos, separados judicialmente ou divorciados), também em original e com cópia legível. Em caso de segundo casamento, é necessário apresentar a nova certidão juntamente com a do casamento anterior com as devidas averbações;
- CPF: o comprovante de situação cadastral pode ser obtido no site da Receita Federal;
- Certidão de Naturalização, se aplicável.
Para quem optar pela segunda via da CIN, além dos documentos já citados, é necessário apresentar o comprovante impresso do pagamento via PIX ou a guia de recolhimento, conforme orientado pela Sejusp.
Há também documentos opcionais que podem ser apresentados no dia do atendimento, como:
- Número de Identificação Social (NIS);
- Comprovantes do PIS e PASEP;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Entre outros, conforme a necessidade.
Custo e Validade do Novo RG
A emissão da primeira via do novo documento é gratuita. Já para a segunda via, a taxa é de 4 UFERMS. Em março de 2025, cada UFERMS equivale a R$51,94, totalizando aproximadamente R$207,76. Além disso, correções e atualizações realizadas após 30 dias do recebimento do documento, como troca de nome de solteiro para casado, atualização de dados, substituição por extravio, entre outros, também estão sujeitas a essa taxa.
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos: validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Outro diferencial importante do novo modelo é que ele não faz distinção entre o nome de registro civil e o nome social, permitindo que pessoas trans possam ter seu nome social incluído de forma oficial. Ademais, a CIN utiliza um número de identificação único, baseado no código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo adotado em passaportes, o que aumenta a segurança e reduz a probabilidade de fraudes.
A Sejusp ressalta que a transição para o novo modelo não é imediata, pois o RG antigo continua válido até 2032, dando aos cidadãos tempo para decidirem quando migrar para o novo formato.
Essa é a nova oportunidade para os cidadãos de MS que desejam atualizar seus documentos e aproveitar os benefícios do Novo RG com segurança e praticidade. Para mais informações, os interessados devem consultar o site oficial da Sejusp e ficar atentos aos prazos para o agendamento.
