O Pantanal, um dos biomas mais emblemáticos do Brasil, acaba de conquistar um marco histórico. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5482/2020, que estabelece diretrizes específicas para a conservação, recuperação e exploração sustentável do bioma. O texto, já aprovado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.
Com abrangência nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além de partes da Bolívia e do Paraguai, o Pantanal é a maior planície alagável do mundo e o menor bioma brasileiro em extensão, mas também o mais afetado por queimadas nas últimas décadas.
🔍 O que prevê a nova lei:
A proposta traz sete diretrizes principais para a gestão do bioma:
- Zoneamento Ecológico-Econômico: a ser revisado a cada 10 anos, com foco em regularização fundiária e áreas de conservação.
- Controle do desmatamento: políticas públicas integradas e fiscalização rigorosa.
- Manejo do fogo: proibição do uso do fogo em períodos críticos (seca e vazante).
- Turismo sustentável: incentivo à atividade com foco em preservação.
- Exploração sustentável: novas atividades deverão se instalar preferencialmente em áreas já degradadas.
- Pagamentos por serviços ambientais: incentivo à preservação e recuperação por meio de compensações financeiras.
- Selo “Pantanal Sustentável”: reconhecimento a boas práticas de empresas e cidadãos.
🚨 Contexto ambiental crítico:
Entre 1985 e 2024, 62% do Pantanal foi atingido por incêndios, segundo o MapBiomas. Isso representa 9,3 milhões de hectares, com 93% das áreas queimadas compostas por vegetação nativa.
Especialistas alertam que, embora o fogo faça parte do ciclo natural do bioma, as mudanças climáticas e a ação humana têm intensificado a degradação.
