O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) anulou o concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, após constatação de irregularidades na aplicação das cotas raciais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, o edital do concurso descumpriu a legislação ao aplicar a reserva de vagas por especialidade, em vez de considerar o total de vagas disponíveis — como determina o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa prática compromete a efetividade da política de ações afirmativas voltadas a candidatos negros.
O presidente do TRT/MS confirmou que os valores pagos nas inscrições serão integralmente devolvidos, e os candidatos serão notificados em breve sobre os prazos e procedimentos para solicitar o reembolso.
Em nota oficial, o Tribunal reconheceu a falha e expressou solidariedade aos participantes afetados.
