O deputado estadual Lucas Lima apresentou o Projeto de Lei 293/2024, que busca proibir o acorrentamento inadequado de cachorros e gatos em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê penas mais rígidas para tutores que mantenham os animais presos em condições que restrinjam sua movimentação, qualificando a prática como maus-tratos.
Segundo o texto, ações como deixar animais expostos ao sol, chuva ou calor, uso de correntes curtas que impeçam o descanso e privação de alimentação e hidratação adequadas poderão resultar em reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. Como alternativa, o sistema “vaivém” é sugerido para quem precisa restringir a movimentação do pet, garantindo maior liberdade.
Lucas Lima destacou que a prática de acorrentar animais ainda é comum no Estado, representando um comportamento que precisa ser transformado. “É preciso promover condições de vida mais dignas, respeitando os comportamentos naturais dos animais”, afirmou. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
