Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da lei que institui o Novo Ensino Médio. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-lo integralmente, vetar trechos ou vetar totalmente.
O projeto, inicialmente aprovado pela Câmara em março, passou por alterações no Senado, o que demandou uma nova análise pelos deputados. A lei prevê mudanças significativas na estrutura curricular do ensino médio brasileiro.
Aumento da Carga Horária Obrigatória
Como é atualmente:
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (BNCC).
- 1.200 horas para disciplinas optativas (itinerários formativos ou curso técnico).
Como ficará:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
- 600 horas para disciplinas optativas.
Especialistas de entidades como Todos Pela Educação e associações estudantis apoiam o aumento da carga horária obrigatória, destacando sua importância para vestibulares e processos seletivos. No entanto, o Consed alerta que a nova divisão pode comprometer a qualidade do ensino.
Disciplinas Obrigatórias
Como é atualmente:
- Português e matemática são obrigatórias todos os anos, além de educação física, arte, sociologia e filosofia.
Como ficará:
- Português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) serão obrigatórias todos os anos.
- Espanhol será facultativo.
Especialistas veem a ampliação das disciplinas obrigatórias como positiva por promover maior interdisciplinaridade. As entidades estudantis defendem a inclusão do espanhol para promover a integração latino-americana.
Itinerários Formativos
Como é atualmente:
- As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.
Como ficará:
- Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários formativos, exceto aquelas que oferecem ensino técnico.
Especialistas elogiam a mudança, pois alinham os itinerários com o objetivo de aprofundar conhecimentos em áreas específicas de interesse dos alunos.
Ensino Técnico
Como é atualmente:
- 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.
Como ficará:
- 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da BNCC relacionados à formação técnica. Até 1.200 horas para o curso técnico.
Todos Pela Educação defende ajustes para evitar desigualdades entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.
Ensino à Distância
Como é atualmente:
- A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.
Como ficará:
- A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a flexibilidade parcial mantida.
Mudanças e Justificativas
O presidente Lula enviou a revisão do ensino médio ao Congresso em março de 2023, após críticas ao modelo anterior, aprovado no governo Michel Temer e implementado no governo Jair Bolsonaro. Críticos apontavam que a carga horária das disciplinas tradicionais foi reduzida, favorecendo disciplinas optativas.
Espanhol Facultativo e Escolas Noturnas
O deputado Mendonça Filho (União-PE) argumentou que a oferta de espanhol deve ser opcional devido a limitações nas escolas. A Câmara também inseriu a obrigatoriedade de que estados mantenham ao menos uma escola pública com ensino médio noturno em todas as cidades com demanda.
Emendas Rejeitadas
Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelo Senado, como restrições à ampliação da carga horária mínima anual para o ensino médio e ajustes na carga horária mínima total do ensino técnico. As propostas retomadas pela Câmara foram enviadas para sanção presidencial.
As alterações propostas visam equilibrar a carga horária e a qualidade do ensino, atendendo às demandas de alunos e especialistas. Agora, a decisão está nas mãos do presidente Lula.
