TCU julga caso ‘Pé-de-Meia’ e possíveis irregularidades em fundos de pensão
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta quarta-feira (12), um dos casos mais debatidos do setor financeiro nos últimos meses: o processo conhecido como ‘Pé-de-Meia’, que investiga supostas irregularidades em fundos de pensão estatais. O julgamento pode trazer impactos significativos para a gestão desses fundos, uma vez que há indícios de má administração e prejuízos financeiros que afetaram aposentados e trabalhadores vinculados às entidades de previdência complementar. Especialistas acompanham o caso de perto, pois um eventual entendimento do TCU pode levar a mudanças nas regras de fiscalização e no funcionamento desses fundos, garantindo maior transparência e segurança aos beneficiários.
Aumento do pedágio na BR-163: CCR continua no comando
O pedágio na BR-163 em Mato Grosso do Sul vai aumentar de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 km nos próximos quatro anos. A decisão foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e envolve a concessionária CCR MS Vias, que continuará administrando a rodovia por mais 10 anos. Este ajuste será gradual, com aumentos anuais, visando evitar um impacto financeiro imediato para os usuários. A CCR MS Vias enfrentou críticas por não cumprir o cronograma de obras anterior, mas agora se compromete a investir R$ 13 bilhões em melhorias. Estas incluem duplicações e melhorias de acostamentos ao longo dos 847 quilômetros da rodovia. A nova concessão, que originalmente terminaria em 2044, foi estendida até 2054, apesar de algumas objeções no TCU. O acordo de repactuação, que prevê um aumento escalonado do pedágio, busca financiar essas melhorias sem sobrecarregar os motoristas de uma só vez. A CCR afirma que este marco regulatório permitirá modernizar a rodovia e melhorar os serviços oferecidos à população de Mato Grosso do Sul.
TCU coloca em risco investimento de R$ 12 bilhões na BR-163 em MS; entenda
Segundo o relatório, Cedraz apontou ilegalidades no acordo, que prevê extensão de 10 anos na concessão, ajuste nas tarifas de pedágio e novas obrigações para investimentos, totalizando R$ 12 bilhões até 2059.