A Receita Federal começou a ampliar a fiscalização de transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito, PIX e instituições de pagamento a partir de janeiro de 2025. Agora, o órgão terá acesso a dados de movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
O objetivo da medida é combater a evasão fiscal e garantir que impostos sejam pagos corretamente, sem aumentar a carga tributária. As instituições financeiras e de pagamento enviarão semestralmente as informações à Receita, por meio da declaração e-Financeira, sem necessidade de ação por parte dos contribuintes.
A Receita esclareceu que o sigilo bancário será preservado, sem identificar a origem ou natureza dos gastos. As informações incluem valores totais movimentados em contas, mas não detalham destinatários ou finalidades das transações.
